Deixou governo de SP para não ser candidato a nada: Dória anuncia desistência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Voto obrigatório: Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. (G1)

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

A Rádio Cidade FM Tabira 97,7, preocupada com as recentes declarações e insultos sofridos pelo radialista e funcionário da casa, Júnior Alves, ocorridas após a divulgação da matéria “Numa entrevista chapa branca, gravada e de perguntas marcadas, prefeita Nicinha faz balanço de 2021”, nesta sexta-feira (31), no programa Cidade Alerta, vem manifestar total solidariedade ao profissional e reiterar sua posição em defesa da liberdade de imprensa e do livre exercício da profissão.

É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda sermos surpreendidos com os fantasmas do passado que tentam praticar o coronelismo na sociedade tabirense. O justiceiro Dinca Brandino, ex-prefeito do município, ofendido com a divulgação da matéria, proferiu em uma live no Facebook, comanda por um de seus subservientes, os mais variados ataques à pessoa do radialista de forma mais covarde.

Dinca incentiva os fanáticos e robôs que lhe servem de base, a radicalizar nas redes sociais contra um jornalista sério. É a busca da opressão pela força do ódio público. Uma clara tentativa de intimidação que demonstra um ser humano desprezável.

Este lamentável episódio se soma a uma cada vez mais extensa lista de violações a jornalistas e comunicadores (as) por parte do ex-prefeito de Tabira, que já respondeu processos ao ofender o jornalista Anchieta Santos (in memoriam), em 2011, gerando danos morais com a fixação de valores pela Justiça.

Tais violações têm como objetivo intimidar e constranger os profissionais que realizam seu trabalho de levar informações à população, a fim de obstruir o trabalho da imprensa. Portanto, configura flagrante violação a um pilar da democracia, a liberdade de imprensa.

A Rádio Cidade repudia veementemente as agressões ocorridas nesta sexta-feira, explicitando a defesa da liberdade de imprensa, da democracia e da pluralidade de visões e opiniões.

Paulo de Barros Nogueira
Diretor Presidente

José Felipe Ferreira Marques
Diretor Administrativo

Venho repudiar a manifestação agressiva e descabida do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca), contra o apresentador do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, o radialista Júnior Alves.

A reportagem correta e bem apurada de hoje, mostra a incompetência de uma gestora que recebeu mais de R$ 70 milhões de reais neste ano e a única obra apresentada à população tabirense durante sua leitura na rádio, foi a reforma de um prédio do município, que no passado abrigou a empresa Jole Construtora e que, pintado, se transformou no Posto de Atendimento do Detran.

Lamentavelmente, em resposta à reportagem, o ex-prefeito posta em rede social um depoimento destemperado, que não contesta diretamente nenhum dado apresentado e busca simplesmente, com mentiras e agressões, desqualificar o comunicador.

A falta de transparência com recursos públicos em Tabira reina e, quando questionados, a prefeita não fala e seu esposo parte para agressão. Eles devem entender que na Democracia os governantes têm como obrigação primeira prestar todas as informações de relevância pública que envolve a gestão.

Ao tempo em que expresso nossa solidariedade ao radialista Júnior Alves, lembro que a cada réveillon estamos mais perto do Novo! Feliz 2022.

Flávio Marques 

Hélder Barbalho não conhecia a região. Agora, diz promotor, se comprometeu a buscar dar sequência a Adutora e Barragem

Antes de ter reunião sobre as demandas hídricas na região, o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, não tinha menor ideia de onde ficava o Sertão do Pajeú. A revelação foi do promotor Lúcio Almeida Neto, ao comentar a pauta hídrica da região, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Tivemos oportunidade de ter encontro com Ministro Hélder Barbalho. Ele não sabia onde era o Pajeú. Pedimos ao representante do Dnocs para apontar onde era  a região,  o que era a Adutora do Pajeú , sua primeira e segunda etapas”, revelou. A região vive a expectativa de chegar a Itapetim, Santa Terezinha,  Brejinho e cidades da Paraíba como  Taperoá, Livramento e Desterro. “Buscamos sensibilização para necessidade de andar a obra, apesar dos cortes da Fazenda e Planejamento”.

Houve elaboração de uma nota técnica detalhando valores para tocar as obras como a Adutora e a Barragem da Ingazeira até fevereiro de 2017, com recursos do orçamento deste ano.  “Esse novo documento fala da possibilidade de remanejamento de recursos de obras em estágio inicial”.

A poucos dias, engenheiros do Dnocs estiveram em Itapetim, deixando claro que obra pararia em julho, o que de fato aconteceu no trecho Sertânia-Afogados e entre São José e Itapetim.  Já a frente de trabalho no trecho Flores-Princesa, continua por conta de recursos remanescente depois da audiência em Brasília. Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde também precisam de água e lutam por ramais.

Sábado, dia 13, uma audiência pública às 9h na Câmara de Vereadores pretende reunir prefeitos, vereadores, Deputados e representantes de entidades das cidades envolvidas em Pernambuco e na Paraíba. “Esse movimento quer ser uma grande mobilização de dois estados que sofrem com a seca”, disse.

Por André Luis

O prefeito de Triunfo, João Batista, explicou em entrevista por telefone ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (25), que o aumento no número de casos confirmados de Covid-19, no município, resultaram de uma única rua, no Distrito de Jericó.

O município confirmou nos últimos quatro dias, 21 casos, totalizando até a tarde desta quinta-feira, 53 casos confirmados.

“Tivemos um problema isolado de uma rua de um Distrito, onde pessoas da referida rua estiveram fora, viajando, retornaram com a doença e houve a contaminação dos demais familiares. Essas pessoas, apesar de testadas e notificadas mantiveram contato com outros moradores durante um evento festivo nessa mesma rua e vários moradores participaram. Resultado, é que apareceu diversas pessoas com sintomas. Três dias depois do fim dos sintomas, fizemos a testagem, por isso que apareceu vários casos nesses últimos dias”, explicou João Batista.

O prefeito informou ainda que tem um paciente, morador da rua, em estado um pouco mais grave, que esta, internado, e as demais pessoas estão estáveis “a gente isolou a rua completamente, estamos providenciando o isolamento dos idosos inclusive oferecendo hotel para o isolamento, medicação através do médico do PSF à todos que apresentam alguns sintomas, estamos inclusive providenciando mantimentos para ninguém da rua sair”, informou. 

João Batista também esclareceu a que a rua tem uma particularidade – metade pertence ao município de Flores e a outra metade a Triunfo, “mas para unificar as informações e pra não haver dubiedade no contamento e nas recomendações, resolvemos em comum acordo com Flores, em assumir a rua toda e o trabalho esta sendo feito pela equipe da Secretaria de Saúde do município”, esclareceu.

O prefeito ainda falou sobre o Plano de Convivência com a Covid-19, a proibição das fogueiras na zona urbana durante os festejos juninos e sobre a condução do Governo Federal frente a pandemia.

Ainda comentou sobre o adiamento das eleições e quando provocado se já teria decidido se vai disputar a reeleição, voltou a afirmar que não tem a intenção, mas que agora não era hora de resolver sobre isso.

“Vamos esperar qual será a definição com relação à data de realização das eleições, depois a gente pensa nisso. Agora estamos focados nos cuidados da saúde das pessoas”, pontuou João Batista.