Definidos candidatos a vice governistas em Itapetim e Tabira

O governador eleito Paulo Câmara vota daqui a pouco, às 11h  no Cecosne, Recife, na 7a Zona e 182a Seção, no bairro da Madalena.

Às 11h30, acompanha voto do prefeito Geraldo Júlio. Meio dia acompanha voto de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo. Ele ainda almoça na residência de Renata.

Depois, acompanha de casa a apuração.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, com atuação na Defesa da Saúde Pública, emitiu uma recomendação a todas as farmácias do município no sentido de que se abstenham imediatamente da venda de qualquer medicamento sujeito a controle especial, sem a apresentação e retenção da receita médica exigida pela legislação.

As farmácias do município de Tabira deverão cumprir rigorosamente as normas sanitárias relativas à dispensação de medicamentos controlados, conforme a lei nº 5.991/73, a Resolução RDC nº 471/2021 da Anvisa e demais normativas aplicáveis.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de fevereiro de 2025. De acordo com o representante do Ministério Público em Tabira, a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida retenção de receita médica configura infração sanitária nos termos do artigo 10, inciso XII, da lei federal nº 6.437/1977, sujeitando os infratores a penalidades como advertência, multa, interdição do estabelecimento e até cancelamento da licença de funcionamento.

Ainda de acordo com o documento, os estabelecimentos devem fixar, em local visível, aviso informando que a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica somente será realizada mediante apresentação da receita e que o descumprimento desta norma pode resultar em sanções administrativas e criminais. As farmácias também devem implementar medidas internas de fiscalização e conscientização entre funcionários e farmacêuticos responsáveis, para evitar a comercialização irregular de medicamentos controlados.

Foi dado prazo de 48 horas para que os responsáveis pelos estabelecimentos encaminhem resposta à Promotoria de Justiça de Tabira acerca da aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. As farmácias também têm prazo de 10 dias para informar sobre as providências adotadas para o cumprimento da advertência. O descumprimento injustificado  poderá implicar a adoção de medidas necessárias à sua implementação pelo órgão Ministerial.

Inauguração do comitê e apresentação da chapa “Renova OAB” será a partir das 18h, no Recife

Nesta quinta-feira (24), a advocacia pernambucana estará reunida em um evento de apoio à candidatura de Almir Reis e Fernanda Resende para à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O evento, marcado para às 18h, no comitê de campanha da chapa “Renova OAB”, na Rua Barreiros, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife.

“O encontro, que deve contar com a presença de advogados e advogadas de todo o estado, incluindo representantes das 29 subseccionais da OAB-PE, reforça a força da candidatura de Almir Reis, que na eleição do dia 18 de novembro concorre com o número 200. O candidato tem conseguido atrair apoios de diversos grupos da advocacia pernambucana, inclusive de escritórios e grupos que anteriormente apoiaram a gestão que está no comando da OAB-PE há mais de 20 anos”, destaca a assessoria.

“A advocacia pernambucana tem exigido uma gestão mais próxima, mais participativa, que realmente escute as demandas de toda a classe, especialmente da advocacia militante, dos jovens, das mulheres e daqueles que atuam nas cidades do interior pernambucano”, diz Almir Reis.

Segundo a assessoria: a chapa “Renova OAB” tem, entre suas bandeiras, o combate à morosidade da Justiça, o protagonismo feminino e a equidade de gênero, e a capacitação do jovem advogado para o mercado de trabalho, trazendo progresso e avanço para a advocacia interiorana, com transparência na condução da OAB-PE. 

A vice na chapa “Renova OAB”, Fernanda Resende, ressalta a importância de criar uma OAB mais democrática, plural e representativa. “Precisamos de uma OAB que inclua todas e todos, que promova equidade de gênero e que dê voz às mulheres advogadas, às advogadas mães e àqueles que enfrentam a dupla jornada, conciliando a vida pessoal com a profissional”, diz Fernanda Resende.

Almir destaca a falta de representatividade que as subseccionais do interior têm enfrentado e como sua gestão pretende mudar essa realidade. “Os advogados e advogadas do interior merecem ter espaço, merecem ser ouvidos e, acima de tudo, precisam ter apoio efetivo da OAB. É preciso compreender que as realidades são distintas dentro de um Estado tão grande, e nós vamos trabalhar para atender a todas as demandas da classe. Vamos mudar essa realidade”, diz.

Para Almir Reis, a sua candidatura tem se fortalecido por ser construída com base no diálogo entre diversas vertentes da advocacia. “Temos apoiadores que vieram de diferentes correntes, e isso só demonstra que nosso projeto é para todos. Temos o advogado que é autônomo, o advogado que faz parte de uma grande banca, a advogada mãe. Não se trata de um projeto individual, mas de uma proposta coletiva de renovação da OAB-PE”, ressalta o candidato.

Almir Reis critica a falta de clareza nas prestações de contas e no uso dos recursos da entidade. “Hoje, infelizmente, a advocacia pernambucana não tem acesso a informações claras sobre como os recursos são geridos. São quase R$ 50 milhões arrecadados todos os anos e que nós não sabemos o que é feito com esse dinheiro. Por que isso? Vamos implementar um portal de transparência acessível, para que todos possam conferir cada real arrecadado e gasto pela entidade”, diz.

O governador Paulo Câmara recebeu, na noite desta quarta-feira (23), a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele esteve no Palácio do Campo das Princesas acompanhado do deputado paulista Baleia Rossi, candidato à presidência da Câmara, pelo bloco partidário do qual o PSB faz parte. Maia veio ao Recife agradecer o apoio que recebeu do governador durante a sua passagem pela presidência da Câmara.

O PSB do governador integra o bloco de 11 partidos que já declararam apoio à candidatura de Baleia Rosssi à presidência da Câmara. “Pernambuco é o primeiro Estado a receber a visita do presidente Rodrigo Maia junto com o seu candidato à sucessão. Isso nos honra. Esperamos que o deputado Baleia Rossi, caso seja o vencedor nessa disputa, tenha a mesma postura comprometida com os valores republicanos e dedicada às demandas dos Estados, como foi a do presidente Rodrigo Maia”, ressaltou Paulo Câmara.

Além de Rodrigo Maia e Baleia Rossi, participaram do encontro no palácio a vice-governadora, Luciana Santos; o chefe de gabinete, Milton Coelho; os deputados federais pernambucanos, Luciano Bivar, Tadeu Alencar, Wolney Queiroz, Raul Henry, Danilo Cabral e Renildo Calheiros; e o deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro.