Promotores do Pajeú condenam atos por intervenção militar

Do Afogados On Line

A perturbação do sossego que vem acontecendo com frequência em Afogados da Ingazeira levou a vereadora Antonieta Guimarães apresentar requerimento solicitando do Executivo fiscalização para coibir esse abuso. Foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta (30).

Segundo a vereadora, o barulho com carros de som (paredões) e em algumas festas que estão acontecendo no município vem tirando o sossego dos afogadenses. Ainda de acordo com Antonieta, missas, cultos e até repartições públicas estão sendo prejudicadas com o barulho produzido por carros de som que aumentou a quantidade desses veículos sem que sejam legalizados.

Todos lembram que a então promotora de Justiça, Ana Clézia, foi uma das que combateu esse abuso que estava acontecendo no município de Afogados e que alguns afogadenses foram contrários à promotora e foram às ruas protestar com faixas que diziam que a Lei estava sendo cumprida.

Hoje o município de Afogados está aquém no tocante a fiscalização com a questão de volume de som em eventos e de carros de publicidades, bem como da ocupação das calçadas por parte de alguns comerciantes.

Contas de Totonho aprovadas em segundo turno : As contas de 2009 do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, foram aprovadas com ressalvas por maioria na noite desta quarta (30) durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores.

Dos 12 vereadores que compareceram, apenas o vereador José Carlos votou contra a aprovação com ressalvas das contas do ex-gestor. Ele manteve o voto contrário, como aconteceu na primeira votação das contas naquela Casa. Apenas o vereador Cícero Miguel não compareceu.

O ambientalista e youtuber serra-talhadense Haroldo Bauer, conhecido como o Rei das Serpentes, se recupera após ter se envolvido em um acidente com uma cobra coral verdadeira, de nome científico Micrurus Ibiboboca, considerada a serpente mais peçonhenta do Brasil.

O fato aconteceu no começo da noite da última quinta-feira (20), na Barragem de Serrinha, em Serra Talhada. Haroldo contou detalhes nas redes sociais. “O animal me atacou pois estava machucado, parte de suas vísceras estavam para fora do corpo e por ser à noite, a estrada e o mato escuro, não percebi e levei a mão ao animal. Infelizmente, aconteceu esse acidente. Estou publicando esse vídeo para tranquilizar a todos e dizer que estou bem, no momento estou no hospital me cuidando de certa forma, com medicamentos e soro adequado”, explicou.

Após o acidente, Haroldo se dirigiu rapidamente até o Hospital Regional Professora Agamenon Magalhães (Hospam), onde precisou tomar dez ampolas de soro antiofídico para reverter a ação do veneno da serpente no organismo.

Neste domingo (23), Haroldo postou fotos nas redes sociais onde aparece com o rosto inchado por causa do veneno. Hoje, dia 23/10/22, três dias após o acidente com a coral verdadeira ainda estou com o rosto um pouco inchado, mas estou em casa e bem melhor”, contou ele.

Em contato com o blog, o Rei das Serpentes contou um pouco do incidente, mas informou que está bem, se recuperando do susto. “Uma coral verdadeira estava com a coluna quebrada por uma moto, eu não percebi e peguei nas mãos, e ela me mordeu. Quase morri. Mas, já estou em casa sim, só que estou muito inchado ainda. Mas já conseguimos neutralizar as toxinas que se encontravam no meu organismo”, disse.

Por Heloísa Torres, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília

A proposta de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentada no início da semana que vem ao Palácio do Planalto, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda de acordo com o órgão, o plano está em fase final de elaboração. Uma investigação Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS.

“Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, afirmou a AGU.

Após reunião entre representantes do INSS e da AGU nesta sexta-feira (2), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a decisão de abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar entidades envolvidas no esquema.

Paralelamente, o AGU determinou a instauração de procedimentos para averiguar a conduta dos agentes públicos e pessoas jurídicas alvo da operação da PF e da CGU.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta, Waller mencionou também a intenção de que o dinheiro do ressarcimento venha das próprias entidades envolvidas nas fraudes (veja mais detalhes abaixo).

“O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo, que efetivamente ele seja ressarcido e a gente pode retirar de quem realmente cometeu a fraude ali dentro”, mencionou.

O que o governo promete fazer?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em pronunciamento em rede nacional na quarta-feira (30), que os prejudicados serão ressarcidos:

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse Lula.

Segundo o blog da Ana Flor, Lula deu carta branca ao novo presidente do INSS para reformar o órgão e adotar as medidas que considerar necessárias.

Quando o dinheiro será devolvido?

Ainda não há uma data definida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá devolver os valores descontados indevidamente, mas disse que “a maneira de fazer ainda não está formatada”.

“Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”, afirmou o ministro a jornalistas.

Como será o pagamento do ressarcimento?

O governo ainda discute qual será o modelo de devolução. Segundo Haddad, CGU e AGU devem orientar os próximos passos. O Tesouro Nacional indicou que o INSS pode utilizar recursos próprios para pagar as vítimas, mas, se isso não for suficiente, a questão pode ser levada à Junta Orçamentária para buscar fontes alternativas no orçamento.

“Não vejo nada atípico ou que não seja endereçável”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro.

O novo presidente do INSS também disse em entrevista nesta sexta que os aposentados serão avisados pelo governo quando for o momento de erem ressarcidos.

Ele alertou para as pessoas só acreditarem em avisos oficiais do governo, para não caírem em golpes.

“Aguarde. Quando sair o ressarcimento, ele vai ser avisado para todos. Todo mundo vai saber o caminho e vai ser um caminho mais simples, mais fácil, que você não precisa de ninguém para fazer esse ressarcimento. O perigo maior é esse segurado e não confiar no INSS e cair num segundo golpe. E esse segundo golpe talvez, não tenha quem possa parar, não vai ter o INSS, não vai ter a Advocacia Geral da União, não vai ter a Controladoria Geral da União para poder defendê-lo e esse é o recado. Tomem cuidado”, afirmou.

Mas ele não deu prazo para quando vai ser feito o ressarcimento.

Haverá revisão nos cadastros?

Sim. O INSS já iniciou um pente-fino nos registros de associação e nos descontos, com o objetivo de identificar os contratos fraudulentos e viabilizar os pagamentos. A revisão pode ajudar a liberar recursos internos para a reparação dos beneficiários.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nessa terça-feira, 26 de junho, a penalidade de censura ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Valfredo Alves. Ele já havia sido afastado do MPPB e o motivo foi uma confusão com agentes penitenciários em 11 de junho de 2017.

Segundo apuração da TV Correio da Paraíba, no ano passado, o motivo do desentendimento teria sido porque os agentes não teriam permitido que familiares de um preso considerado de alta periculosidade, que seria encaminhado para uma audiência, tivessem contato com ele na área externa do fórum. Um ofício de condução do preso expedido pela Justiça especificava que ninguém deveria se aproximar dele. O promotor, no entanto, teria emitido ordem contrária, querendo permitir a aproximação.

“Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o membro do MP violou os deveres funcionais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, bem como tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares do sistema de Justiça e demais pessoas com quem se relacionar profissionalmente, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções. A decisão do Plenário foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018”, disse o CNMP.

Para o CNMP, ficou constatado que, segundo matérias jornalísticas, o membro do MPPB acionou uma viatura da Polícia Militar para efetuar a prisão em flagrante dos agentes penitenciários e sua condução à Delegacia de Polícia Civil. Além disso, foi demonstrado que, na data dos fatos, o promotor de Justiça, ao ter sua solicitação negada pelos agentes penitenciários, excedeu-se e agiu de forma inconveniente e truculenta, ao dar voz de prisão aos profissionais por suposto crime de desobediência.

De acordo com a Corregedoria Nacional do MP, é possível se cogitar inclusive da prática do crime de abuso de autoridade por parte do promotor de justiça, ao prender em flagrante agentes penitenciários que desempenhavam suas funções dentro da legalidade, e que negaram a solicitação do membro do Ministério Público, amparados em orientação anterior do juiz repassadas a escolta, devendo esse juízo de valor referente ao aspecto penal ser realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

“Para a Corregedoria Nacional, o promotor, com sua conduta, não apenas colocou em risco o transporte do preso entre a rua e o fórum, mas também, os agentes penitenciários que realizavam a escolta. Ademais, excedeu-se, agindo de forma truculenta e desamparada de urbanidade e legalidade, ao dar voz de prisão aos agentes penitenciários por suposto crime de desobediência”, disse o CNMP.