Definida programação pelos 58 anos de Iguaracy

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Calumbi, Sandra Novaes Ferraz, a Sandra da Farmácia, do PT, nomear imediatamente os candidatos aprovados dentro das 80 vagas oferecidas em concurso público homologado no ano de 2014.

A gestora deverá ainda nomear os candidatos aprovados para substituir os funcionários temporários que desempenham as mesmas funções de forma irregular, até o limite de cargos efetivos vagos no Poder Executivo. Por fim, o MPPE recomenda que a gestão municipal se abstenha de efetuar novas contratações temporárias que não atendam às exigências legais.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Steinberger, o MPPE acompanha o caso desde o ano de 2005, quando foi ajuizada uma ação requerendo a decretação da nulidade dos contratos temporários de pessoal firmados pela Prefeitura de Calumbi. Em 2013 o município comprometeu-se, através de um termo de ajustamento de conduta, a realizar concurso público para o preenchimento de vários cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.

A Prefeitura de Calumbi homologou o resultado do certame no dia 22 de maio de 2014, com validade por dois anos, e prorrogou a validade por igual período. Dessa maneira, o concurso público segue vigente até o dia 22 de maio. Apesar disso, a Ouvidoria do MPPE recebeu denúncias anônimas alegando a existência de vários contratos de trabalho temporário no quadro funcional de Calumbi, com funcionários exercendo as mesmas funções dos aprovados no certame.

“A contratação temporária não pode ser efetivada para o preenchimento de cargo vago efetivo, apenas para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público. Dada essa presença dos temporários, se mostra indiscutível a necessidade de provimento dos cargos ofertados no concurso público”, argumentou o promotor de Justiça.

Há dez anos o Brasil promulgava a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Cinco anos depois vinha à luz a publicação do Decreto que regulamentava a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº 7.272/2010).

De lá para cá, inegáveis avanços foram conquistados no âmbito da segurança alimentar, na redução da fome e desigualdades. Mas a participação social nas discussões deste tema ainda precisa ser fortalecida. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove durante todo o dia de hoje (28), a primeira conferência de segurança alimentar do município.

O encontro tem início às 8h e ocorrerá no auditório do Centro Tecnológico, com participação aberta a todos os interessados em contribuir com o assunto.

Com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade”, a conferência debaterá os avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances das políticas públicas; e ações para o Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Em Afogados, a conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.  A Conferência Nacional, em sua quinta edição, ocorrerá no início de Novembro, em Brasília.

O seminário Pernambuco em Ação, realizado na manhã desta sexta-feira (14) em Petrolina, trouxe boas notícias para o Sertão do São Francisco. O governador Paulo Câmara e o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentaram as ações e melhorias que foram implementadas na região graças à articulação do parlamentar junto ao Poder Executivo e anunciaram a chegada de mais investimentos que vão melhorar a infraestrutura dos municípios e a prestação de serviços públicos.

Apenas em emendas parlamentares destinadas pelo deputado, foram liberados mais de um milhão de reais. Os recursos serão utilizados em obras do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) para limpeza dos canais de drenagem da Ilha da Assunção, pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas em Cabrobó e para a pavimentação de ruas em Arizona, Barra das Melancias, Poção e Cachoeira do Roberto, em Afrânio. Já em Lagoa Grande, será requalificada a Avenida Dr. Miguel Arraes e adquirida uma ambulância para ampliar a cobertura dos serviços de saúde prestados pela prefeitura.

O parlamentar ainda viabilizou, por meio do Prodetur, o investimento de R$ 1,5 milhão para revitalização da orla de Santa Maria da Boa Vista. Com a ordem de serviço assinada pelo governador nesta sexta, em breve o Sertão do São Francisco ganhará mais um atrativo para os visitantes. “Teremos uma nova orla revitalizada com restaurantes, quiosques e totalmente acessível que aquecerá a economia da região e deixará Santa Maria ainda mais bonita”, declarou. Lucas também garantiu recursos para aquisição de mobiliário e a urbanização do entorno da Enoteca do distrito de Vermelhos, em Lagoa Grande.

Para reforçar o acesso à agua tratada, foi assinado o convênio para operação e manutenção da Adutora da Redenção, em Santa Maria da Boa Vista, que quando estiver concluída irá beneficiar aproximadamente 5 mil pessoas. Menos de um mês atrás, Lucas havia conseguido a liberação de mais de R$ 500 mil para a conclusão do sistema de abastecimento do Serrote do Urubu (para atender a 450 famílias) e para a implantação da rede de distribuição do Park Mandacaru (contemplando 200 famílias).

Na regularização fundiária, o governado Paulo Câmara entregou 96 títulos de posse para famílias do assentamento Ilha Grande do Pontal, em Lagoa Grande, e 38 para o assentamento Lagoa da Pedra, em Santa Maria da Boa Vista. “É uma demonstração de que o Governo de Pernambuco está operando em todas as frentes para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou Lucas.

Em seu pronunciamento, o deputado apresentou os resultados das suas ações junto ao Poder Executivo. “Também conseguimos duas novas escolas técnicas para a região, uma em Petrolina e outra para Cabrobó. Serão R$ 26 milhões investidos para construção das duas unidades, uma prova de que estamos fazendo um trabalho sério, com total dedicação e cuidado para oferecer aos nossos estudantes cada vez mais oportunidades”, cravou. “Pernambuco vem dando uma aula em educação e ficamos felizes em destinar R$ 270 mil para que a Fundação Evangélica do Vale do São Francisco (Fevasf) pudesse garantir o funcionamento da Escola Evangélica por mais dois anos. Educação, em nosso mandato, é prioridade”, acrescentou Lucas durante discurso.

Estradas – A malha rodoviária do Sertão do São Francisco receberá um forte investimento graças ao deputado Lucas Ramos. A PE-635, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes, receberá o trabalho de recuperação ainda este ano. A PE-550, entre os distritos de Caraíbas e Urimamã (Santa Maria da Boa Vista), também será recuperada. “São estradas importantes que promovem a integração de regiões e desempenham papel fundamental no transporte de mercadorias e escoamento da produção da agricultura familiar”, lembrou o deputado, que também destacou a implantação de sinalização turística nas rodovias que dão acesso aos balneários de Pedrinhas e Tapera, em Petrolina. “Assinamos a ordem de serviço com o governador Paulo Câmara e sabemos da importância de uma via bem cuidada e sinalizada para que o turismo em nossa região seja fortalecido”, disse.

Os movimentos sociais de Serra Talhada estão preparando uma agenda de lutas em defesa do ex-presidente Lula e da democracia. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, SINTEST e FETAPE, militantes dos diversos segmentos vão às ruas da capital do Xaxado demonstrar o apoio ao ex-presidente, que tem sido vítima de uma forte perseguição jurídica para impedir a sua candidatura ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro deste ano.

O calendário de mobilização terá início no dia 22/01, com o seminário: Rito de tramitação e falhas no processo de Lula, a partir das 9h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a explanação de advogados criminalistas; no dia 23/01, está prevista uma agenda junto a imprensa do município, sobre o julgamento de Lula; e no dia 24/01, data em que está marcado o julgamento pelo TRF, haverá um grande ato em defesa de Lula e da Democracia, com concentração na FETAPE, a partir das 8h.

Fazem parte do comitê, além das entidades já mencionadas, o Partido dos Trabalhadores, entidades estudantis, entidades culturais, MST, CUT e outras entidades e lideranças dos movimentos populares de Serra Talhada.