Déficit do setor público cai e fica em R$ 7,318 bilhões em setembro

Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa.

Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A expectativa é que o ministro se posicione sobre essa questão ainda nesta sexta-feira.

O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restrita ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado.

Outras oito ações, a maioria delas mandados de segurança, estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ao contrário das ações que estão com Teori, mandados de segurança exigem decisões mais ágeis. Segundo assessores, o ministro ainda está analisando que posicionamento tomar, mas ele já deu declarações públicas de que considera a ida de Lula para a Casa Civil uma tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato da qual é alvo.

Por se tratar de um tema tão sensível, porém, Gilmar Mendes deve levar o caso para ser discutido com os demais integrantes da Corte no plenário. Ele, no entanto, pode aceitar o pedido de liminar e fazer com que Lula tenha que deixar o cargo até que o Supremo tome uma decisão sobre o assunto.

O ex-presidente tomou posse na Casa Civil na quinta. A decisão da presidente Dilma Rousseff de dar um cargo no governo ao padrinho político fez chover ações tanto no Supremo como na primeira instância questionando o ato.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota hoje em segundo turno as contas referentes a 2010 do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares. Em primeiro turno, as contas já foram aprovadas na última semana por unanimidade, mas precisam de um segundo turno para confirmar o parecer do Tribunal.

Das contas de Totonho, essas foram as que exigiram mais empenho jurídico da Assessoria do gestor. Em março, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou o Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito contra o Parecer Prévio proferido pela Segunda Câmara do Tribunal.

Na oportunidade, o Tribunal  recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas relativas ao exercício de 2010. A defesa do ex-prefeito então recorreu. O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe parcial provimento.

Assim,  modificou o Parecer Prévio para recomendar à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação das contas do recorrente, relativas ao exercício financeiro de 2010. As contas foram aprovadas com ressalvas.

Na manhã de hoje, o 23º BPM recebeu a visita institucional do Promotor de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, Dr. Romero Borja, que também exerce a função de Coordenador da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O encontro foi conduzido pelo Comandante do 23º BPM, Tenente-Coronel Aristóteles Cândido de Oliveira, que na oportunidade, expressou agradecimentos pela parceria institucional sólida e contínua entre o MPPE e o 23º BPM, ressaltando a relevância dessa integração diante dos resultados obtidos, e a contribuição para o fortalecimento das políticas de segurança pública no município.

Em sua manifestação, o Dr. Romero relembrou o início de sua carreira no município de Tabira , compartilhando experiências profissionais e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória, incluindo sua atuação na comarca de Afogados da Ingazeira , enfatizando a importância da cooperação entre as instituições públicas .

O Promotor ressaltou a importância do trabalho integrado e cooperativo entre os órgãos do sistema de justiça e as forças de segurança no enfrentamento da criminalidade . Durante a visita, também foram tratados temas relacionados à segurança pública, com destaque para ocorrências de perturbação do sossego e desordens envolvendo motocicletas, informando que o Ministério Público adotará providências para coibir tais práticas, em alinhamento com a Polícia Militar .

A visita reforça o compromisso institucional do 23º BPM e do Ministério Público de Pernambuco com a proteção da sociedade, a promoção da paz social e o fortalecimento das políticas públicas de segurança em Afogados da Ingazeira.

O abastecimento de água foi tema recorrente nas escutas no Sertão do São Francisco e Agreste

O Sertão do São Francisco e Agreste foram as regiões atendidas pelo projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, do deputado estadual Luciano Duque, nesta sexta-feira e sábado (15 e 16). Os encontros acontecem em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Ao final dos trabalhos, as propostas recomendadas serão compiladas em um documento norteador que será entregue ao governo estadual para compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

No Agreste, a escuta aconteceu, na manhã deste sábado (16), na câmara municipal de Garanhuns. Dentre as pautas debatidas, uma das mais apontadas foi a ineficiência das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Questões sobre acessibilidade, inclusão escolar e acesso a serviços de saúde especializados foram levantados. O representante da Associação de Surdos do Agreste Meridional de Pernambuco (Asampe), Leidson Bezerra da Rocha, lembrou que em Pernambuco não existe casa de apoio ao surdo. “Precisamos de um espaço para a orientação à pessoa surda e suas famílias nas regiões do estado”, solicitou.

Como vem acontecendo também em outras cidades por onde o Diálogo por um Pernambuco mais Forte passou, a ineficiência do abastecimento de água tem sido uma pauta bastante debatida. “O acesso a água, principalmente, na zona rural do município é uma tristeza. O abastecimento é feito por carros pipas porque a Compesa não chega até lá”, disse a vereadora Fany Bernal.

O encontro reuniu representantes dos municípios de Garanhuns, Saloá, Águas Belas e Venturosa. Estiveram presentes os vereadores de Garanhuns Fany Bernal e Juca Vieira; e de Venturosa, Ricardo Galindo.

Sertão do São Francisco: na manhã da sexta-feira (15), o diálogo aconteceu na câmara de vereadores de Santa Maria da Boa Vista com representantes do Sertão do São Francisco. O problema do abastecimento de água também foi unanimidade entre os presentes. “Somos o município de Pernambuco com a maior margem do Rio São Francisco (72 km). Temos água em abundância, mas ainda somos reféns dos carros-pipas”, disse o presidente da Associação do Monte Carmelo, em Santa Maria da Boa Vista, Mariano Caldas. A requalificação da Adutora da Redenção foi outra solicitação feita por muitos. Inaugurada em 2001, ela diminuiria a necessidade de compra de carros-pipas em 70%.

“Não é o PPA do Governo do Estado. É o PPA do povo de Pernambuco. O que vai estar nesse documento está retratando os sonhos e os desejos das pessoas”, disse o deputado estadual Luciano Duque. Participaram do encontro os vereadores de Santa Maria da Boa Vista Pica-pau, Valter Firmino, Binha do Mercado, Hrubesch e Bebeto do Maracujá; e o ex-prefeito Humberto Mendes.

Quem quiser participar da escuta, pode opinar através de um questionário que está disponível no link da bio da sua página no Instagram. Ao final do levantamento, será realizada uma análise das informações coletadas.

Pedra e Betânia: na sexta (15) à noite, Duque aproveitou o giro pelo Sertão para conhecer a feira leiteira Expo Santo, em Pedra, acompanhado pelos vereadores Mecinho e Ricardo Galindo. No sábado (16), o parlamentar esteve em Betânia, juntamente com a deputada federal Maria Arraes, para o aniversário do vereador Ragnar Rocha.

Diálogo e democracia foram as palavras-chave do discurso proferido pela nova reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Anália Ribeiro, na cerimônia oficial de transmissão de cargo, realizada nesta sexta-feira (6), no Teatro Santa Isabel. A solenidade reuniu gestores da instituição, docentes, estudantes, servidores administrativos de todos os campi, além de representantes de instituições parcerias e do poder público local.

Eleita com 53,9% dos votos em dezembro do ano passado, Anália recebeu o cargo da professora Cláudia Sansil, que esteve à frente do Instituto no período 2011 a 2016. “Quero agradecer à professora Cláudia Sansil por, entre outras coisas, ter estruturado uma gestão que tem na probidade, na seriedade e no compromisso a sua marca”, disse Anália, estendendo o agradecimento ao professor Sérgio Gaudêncio, Diretor Regional do Senai e primeiro reitor do IFPE.

Empossada oficialmente pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, no dia 15 de abril, Anália abriu sua fala destacando que o momento “simboliza” o processo democrático de escolha da comunidade acadêmica. “Por meio de eleições livres, a comunidade fez uma opção. E nunca é demais enfatizar a importância de eleição livre, seja em que instância for”, afirmou.

Após receber o capelo (chapéu branco) e a samarra (túnica branca), símbolos tradicionais do cargo, a nova reitora reforçou o seu compromisso em desenvolver uma gestão voltada para o diálogo e conectada com a dimensão humanística da educação. “Sem o diálogo, não há fazer educativo. E isso requer a construção de prática formativas, inclusive de gestão, que encaminhem as relações de modo democrático e dialógico. Temos que ressaltar que a democracia é um valor inestimável, porque, respeitando as diferenças, repudia-se a desigualdade e não se tolera injustiças”, completou.

Como instituição de Educação Profissional e Tecnológica, ela destacou que o IFPE tem como missão não apenas a preparação de pessoas para o mercado de trabalho, mas a promoção de uma formação cidadã. “A construção dos saberes e da ciência deve servir sempre ao desenvolvimento humano. O desenvolvimento de tecnologias tem uma carga política concreta e é imprescindível um trabalho permanente que dê condições de expressão da diversidade”, reforçou.

O mandato da nova reitora tem validade até o ano de 2020, podendo ser renovado por mais quatro anos, em caso de reeleição. Formada em Letras, Anália Ribeiro é mestre em Educação e doutora em Psicologia cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco.  Ela está vinculada ao IFPE desde 1994, já tendo desempenhado cargo de diretora de ensino e de assistência ao estudante, além de Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação.

DESPEDIDA – A cerimônia também marcou o encerramento do ciclo de gestão da professora Cláudia Sansil na reitoria do IFPE.  Antes de transmitir oficialmente o cargo à nova reitora, ela inovou ao recitar seu discurso em formato de cordel, fazendo um balanço dos últimos cinco anos. Sansil também mencionou o processo de expansão e interiorização vivenciado pela instituição nos últimos 14 anos.

“Além dos nossos 15 campi, temos 19 polos de Educação a Distância que atendem quatro estados além de Pernambuco. Ao lado do governo federal, somos pais e mães de jovens e adultos que estavam sem esperança e apostaram na educação como forma de acesso à cidadania”, afirmou

Além das gestoras, integraram também a mesa de honra o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira; o superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva; a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José Sena; a vice-reitora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Florisbela Câmara; o Assessor de Relações Internacionais da Universidade de Pernambuco (UPE), Frederico de Barros Falcão; a reitora do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, Leopoldina Veras; o reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe; a Secretária Estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o Diretor Regional do Senai e primeiro reitor do IFPE, Sérgio Gaudêncio, e o representante do Conselho Superior do IFPE, André Menezes.

 A cerimônia foi encerrada ao som de frevo com a apresentação de passistas e  da Orquestra do Campus Belo Jardim.