Tabira: Cobranças do prefeito, motivaram saída de secretário

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 10.495,93 aplicada ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença, por não apresentar, dentro do prazo regulamentar, os esclarecimentos solicitados sobre 39 indícios de irregularidades detectados pelo Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão foi proferida durante a 19ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 4 de junho de 2025, e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do TCE.

O recurso ordinário apresentado pelo gestor, representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE), teve como objetivo reverter o Acórdão nº 1948/2024, que havia homologado o auto de infração e determinado a penalidade. Contudo, o colegiado entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, o ex-prefeito foi notificado diversas vezes — por meio de ofícios, circulares e publicação no Diário Oficial — sobre a necessidade de responder aos apontamentos feitos no SGI. A alegação de falta de notificação pessoal, segundo o TCE, não prospera diante da validade da comunicação oficial via Diário.

O relator destacou ainda que o Tribunal adotou uma postura pedagógica durante a implementação do sistema, oferecendo capacitações, tutorias e prazos adicionais antes de aplicar penalidades. Entretanto, mesmo com as medidas de apoio, o prefeito não apresentou as informações exigidas dentro do período estipulado.

“O saneamento tardio das pendências, feito apenas após a lavratura do auto de infração, não é suficiente para afastar a multa. A jurisprudência da Corte é clara nesse sentido, visando garantir a efetividade do controle externo”, afirmou Carlos Neves em seu voto.

A tese fixada no julgamento reafirma dois pontos centrais: a validade da notificação via Diário Oficial e a responsabilidade do gestor mesmo em casos de regularização posterior às infrações.

O valor da multa foi mantido e considerado proporcional à gravidade da conduta, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 12.600/2004 e pelas resoluções internas do TCE-PE.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada pelo Ministério Público de Contas, que também opinou pela manutenção da penalidade. O acórdão final, de nº 1101/2025, confirma integralmente a decisão anterior, apenas ajustando a fundamentação legal da multa ao inciso IV do art. 73 da legislação vigente. As informações são do Causos & Causas.

Conteúdo atualizado

Assim como outros veículos, o blog também recebeu o vídeo de uma briga de um guarda municipal e um jovem nas imediações do Centro Desportivo. Mas imagens é possível ver os dois brigando no chão e depois o jovem chega a tomar seu cacetete. Em seguida joga em sua direção. “Você vai morrer”, é possível ouvir no meio da confusão.

Os dois são vizinhos e o jovem já o havia ameaçado anteriormente. Ontem, o guarda chegou pra trabalhar na quadra do Centro Desportivo e o rapaz passava pelo local, quando teria partido para agredi-lo.

O local é ponto de uso de drogas, segundo a Guarda.

Depois dessa confusão, a polícia foi chamada e o jovem, detido. O pai do rapaz teria se comprometido a retirar o rapaz da casa. O guarda é casado, pai, e a família está apreensiva com a situação já que o jovem o ameaçou.

Como tudo, como disseram pessoas ligadas ao guarda ao blog, chama a atenção que uma pessoa, ao invés de chamar a polícia, se preocupou em filmar e espalhar nas redes sociais. Isso gera outro debate, já que por outro lado, as imagens ajudaram a mostrar o que ocorreu e outras pessoas chamam a polícia.

Nas redes sociais, o caso também tem sido usado para levantar debate sobre a necessidade de maior apoio à guarda, que tecnicamente passou por um processo de extinção. O Debate das Dez da Rádio Pajeú inclusive recebeu a Associação da Guarda para debater o tema. Eles defendem concurso público, aumento do efetivo e direito a mais itens de defesa, como teasers e armamento. Também que sejam apoio às forças de segurança e não apenas guarda patrimonial.

O guarda alvo da ameaça chegou a pedir para evitar exposição na imprensa, pois trata-se de caso muito delicado para ele. Por isso o blog evitou identificar os envolvidos, borrando a imagem, e está esclarecendo o que houve com base no relato dele.

Foto: Edilson Júnior/SDA

Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos nesta segunda-feira (31), o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.

Entre as propostas em estudo destacadas no documento está a destinação de parte do benefício recebido pelos agricultores, em caso de perda de 50% ou mais das lavouras, às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). 

Segundo a alteração proposta, dos atuais R$ 850 pagos pelo programa, as empresas de ATER ficariam com R$ 350 e os agricultores e agricultoras familiares teriam o benefício reduzido para R$ 500.

Outra mudança em estudo altera o calendário de pagamentos das contribuições de estados e municípios, que passariam a desembolsar o seu aporte (R$ 51 por agricultor inscrito, no caso dos municípios, e R$ 102 por agricultor, no caso dos estados) no início do processo de adesão e não mais de forma parcelada, ao longo do processo, como ocorre atualmente.

De acordo com o secretário, além de penalizar os agricultores com a redução do benefício, a divisão com as empresas de ATER é insuficiente para cobrir as despesas. “É preciso refletir sobre a falta que esse valor (R$ 350) fará aos agricultores e a efetividade de seu repasse às empresas de ATER, uma vez que, segundo levantamento do IPA, cada família assistida pelo instituto demanda um investimento de R$ 1.600”, comparou.

Sobre a mudança no calendário de pagamentos dos aportes de estados e municípios, o documento chama a atenção para o impacto nas contas das cidades de pequeno porte do semiárido nordestino. “Em geral, esses municípios possuem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o caixa já comprometido com a folha de pagamentos e custeio da saúde e da educação. A exigência desse pagamento no início do processo pode inviabilizar a adesão de muitos municípios e de sua população rural”, destacou Dilson.

Pesquisa do Instituto Ipec, divulgada ontem pela TV Cabo Branco, revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador da Paraíba. O candidato do PSB, João Azevêdo, lidera a disputa com 32% das intenções de voto.

A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 26 a 28 de agosto de 2022 em 36 municípios paraibanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-04909/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo Nº BR-05400/2022.

Esta é a primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com eleitores da Paraíba. Foram apresentados como candidatos: Adjany Simplicio (PSOL), Adriano Trajano (PCO), Antônio Nascimento (PSTU), João Azevêdo (PSB), Major Fábio (PRTB), Nilvan Ferreira (PL), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Veja o resultado da pesquisa estimulada.

Resposta estimulada e única, em %: 

João Azevêdo (PSB): 32%

Pedro Cunha Lima (PSDB): 16%

Nilvan Ferreira (PL): 15%

Veneziano Vital do Rêgo (MDB): 14%

Adjany Simplicio (PSOL): 1%

Adriano Trajano (PCO): 1%

Major Fábio (PRTB): 1%

Brancos e nulos: 12%

Não sabem/não responderam: 8%

O candidato Antônio Nascimento (PSTU) não pontuou.

Nesta quarta-feira (25), a coligação “O Trabalho Continua!” vai realizar um arrastão no bairro da COHAB  em Iguaracy. A concentração está marcada para às 18h na Rua Quatro.

Os candidatos a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo, do PSDB, contam com a presença de todos os moradores para fazer desse evento um sucesso. Além deles, estarão presentes candidatos a vereador, o atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e diversas lideranças políticas que apoiam a coligação.

“Vista sua camisa azul ou amarela, mostrando união e força em prol de um futuro sempre melhor. Com Dr. Pedro e Marquinhos, o objetivo é caminhar juntos rumo à vitória”, diz em nota a assessoria de comunicação.