Defesa de vereadores presos preventivamente deve se manifestar ainda hoje

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.

A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.

Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.

O Sertão do Pajeú tem muitos debates sobre qual município é melhor ou pior em determinada área,  da economia à infraestrutura.

Mas uma unanimidade: em se tratando de belezas naturais e a molduta de sua arquitetura,  Triunfo é a mais bela cidade da região.

Impulsionado pelo turismo,  portanto sendo diretamente atingida pela pandemia,  a cidade dá trégua aos seus desafios e comemora hoje 137 anos de Emancipação Política.

A lei provincial nº 930, de 2 de junho de 1870, garantiu o status de vila ao povoado que oficialmente passou a se chamar Triunfo, tendo sido desmembrado de Flores e instalado, de fato, em 8 de janeiro de 1872.

A condição de cidade foi garantida pela lei provincial nº 1805, de 13 de junho de 1884, data que é comemorado como sendo o aniversário de Triunfo.

Além do melhor IDH da região,  é uma das 20 cidades mais lindas do Brasil segundo pesquisa com mais de 10 mil participantes para a Revista Bula, especializada em turismo.

Numa lista que tem ainda Gramado, Pomerode, Teresópolis, Paraty, Bento Gonçalves, Florianópolis, Triunfo, no Pajeú, apareceu na 19ª posição.

Triunfo é a cidade mais alta do estado de Pernambuco e tem um clima ameno e chuvoso que contrasta com as cidades vizinhas, que possuem clima semiárido.

“A cidade preserva construções do século 19 e é cercada por mirantes, cachoeiras e grutas. Entre os passeios imperdíveis estão o Bico do Papagaio, o ponto mais alto de Pernambuco (1.260m), o Teatro Guarany e o Museu do Cangaço”, diz a revista.

Triunfo bateu cidades como Ilhabela, Búzios, Alcântara, Vinhedo, Penedo e Guararema. Por isso e muito mais,  um viva pra Triinfo!

Pesquisa realizada de 20 a 23 de outubro de 2020 pelo Instituto Naipes e registrada no Tribunal Regional Eleitoral -TRE sob o número 08298/2020, foi divulgada no Blog Edymar Lira.

Segundo a pesquisa, o atual prefeito, Manuca de Zé do Povo (PSD), aparece numericamente à frente com 47,5% (entre 42,6% e 52,37% dentro da margem de erro), seu adversário Marcillío Ferraz (Avante) está numericamente empatado com 44% (entre 39,13% e 48,87 dentro da margem de erro).

Na espontânea (modelo pelo qual o entrevistado é obrigado a lembrar do nome de um pré-candidato sem o auxílio da cartela). A pesquisa mostra o atual prefeito Manuca com curta diferença à frente de seu principal opositor de apenas 43,7% das intenções de voto, Marcíllio empata tecnicamente com 41,7% das preferências do eleitorado.

A pesquisa possui intervalo de confiança estimado em 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4,87 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados de uma amostra representativa do universo de investigação. Os números divergem dos últimos levantamentos dos Institutos Múltipla e Opinião, que atestaram vantagem folgada para Manuca.

Foram realizadas 400 entrevistas pessoais e domiciliares. As entrevistas foram realizadas no Centro, Mandacaru, Cohab, Redenção, Cruzeiro, Rodoviaria, Pindoba, Povoado do Ingá, Samambaia, Caiçara, Maravilha, Pau Ferro, Malhada da Areia, Fazenda nova, Distrito de Quitimbu, Sítio retiro de cima, Buenos Aires, Sítio retiro, Sítio catolé, Sítio São José.

Milton Ribeiro saiu do governo após suspeitas sobre atuação de pastores na liberação de verbas no Ministério da Educação

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos.

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Leia a reportagem completa de Fabio Serapião e Paulo Saldaña/Folha de S. Paulo.

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque, utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (18) para divulgar um trecho de sua entrevista à Rádio Vilabela FM. No vídeo, Duque abordou uma notícia que circulou na cidade alegando que a oposição teria entrado com uma medida cautelar para cancelar a Festa de Setembro de 2024.

Miguel acusou a prefeita Márcia Conrado de propagar fake news. “A prefeita falou  que a oposição estava tentando [cancelar a festa]. Fui pesquisar, sou advogado, trabalhei no Tribunal de Contas, é uma cautelar do tribunal. Acessei o processo e descobri que quem entrou com isso foi o Tribunal de Contas. Os auditores do Tribunal de Contas entenderam que havia indícios de alguma irregularidade. O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador. Ele tem autonomia para sozinho fazer isso, não precisa que ninguém o provoque. Então, é preciso ter muito cuidado, é preciso fazer o dever de casa e é preciso fazer política com seriedade”, disse.

Miguel prosseguiu: “Minha gente, vamos ter responsabilidade. Minha gente, vamos ter seriedade, vamos discutir propositivamente, vamos falar a verdade. Se vai falar alguma coisa na mídia, vai pesquisar antes, faça que nem eu, porque eu vim aqui hoje, eu sabia que seria perguntado. Sabe o que eu fiz? Eu abri meu computador, fui pesquisar o processo. Porque eu não ia falar um piu sobre o assunto, se eu não tivesse propriedade para falar e estou tendo propriedade para falar porque li o processo”, afirmou o pré-candidato.

“Então, o tribunal entendeu que havia algum indício lá de irregularidade, o conselheiro não deu a cautelar, mas abriu uma auditoria especial para investigar isso. Quer dizer que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas, o que é preocupante. Porque se o tribunal tá fazendo auditoria especial, é porque provavelmente alguém do governo, que fez o processo licitatório, errou em alguma coisa, tem algum indício de alguma fraude. E aí quem vai explicar isso é o governo para o Tribunal de Contas.”

Miguel finalizou sua explicação dizendo que a responsabilidade era do governo municipal. “O Tribunal de Contas impedir a festa ou qualquer coisa do tipo, isso seria culpa de quem maculou o processo licitatório.”