Ex-ministro e pastor ligado a Bolsonaro são presos pela PF em operação sobre ‘balcão’ do MEC

O Governo de Pernambuco reforçou a rede de saúde do Estado e colocou em funcionamento, nesta terça-feira (25), 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), em Caruaru, no Agreste. 

Dessa maneira, a gestão estadual amplia a oferta de assistência especializada aos pacientes infantis com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). O Estado contratualizou os leitos durante o período da sazonalidade das doenças respiratórias da pediatria, que devem se estender até meados de agosto.

“Nossa atenção com esse período de sazonalidade da Síndrome Respiratória Aguda Grave é total e não estamos medindo esforços para oferecer a melhor assistência às famílias pernambucanas. Além dessa ação em Caruaru, já contratamos leitos em diversos outros municípios do Estado. Estamos trabalhando para ter nossas crianças protegidas e bem cuidadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A UTI Pediátrica possui 10 leitos de suporte intensivo, com equipamentos de ponta, com toda estrutura pronta para atender a demanda do Governo do Estado. O funcionamento é 24 horas, sete dias da semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos, com leitos qualificados para o atendimento destinado a pacientes críticos. 

“Seguindo o compromisso de descentralização e regionalização da saúde, abrimos mais esses leitos dentro do contexto da sazonalidade da pediatria, no decreto da emergência sanitária, para que as crianças sejam atendidas perto de suas casas com toda assistência necessária”, reforçou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Os leitos irão atender, principalmente, os pacientes da 4ª e 5ª Gerência Regional de Saúde, 2ª macrorregião de saúde, que serão encaminhados ao ICIA através da Central de Regulação de Leitos. “É mais um serviço que chega para fortalecer, como parceiro, aqui na região de Caruaru. Isso permitirá uma maior assistência, com equipe engajada, presente e comprometida com a qualidade dos atendimentos para os nossos pacientes”, complementou a secretária executiva de Regulação em Saúde, Fabiana Emerenciano.  

Para o diretor da unidade, Luiz Henrique Souza, a abertura da UTI é um momento histórico para a unidade. “O ICIA sempre recebeu ajuda e muita colaboração da sociedade. Hoje oferecemos esse retorno em um momento tão importante, cumprindo as necessidades e a função que a própria instituição tem de dar assistência à saúde da criança e do adolescente”, explicou.

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A primeira etapa da obra inclui a requalificação da pista e a sinalização da área de movimentação das aeronaves. O investimento previsto é de R$ 2,9 milhões

Para avançar no desenvolvimento da aviação regional em Pernambuco, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (08), o edital para a contratação da empresa de engenharia responsável por executar a primeira etapa das obras de reestruturação do Aeroporto de Araripina, no Sertão do Araripe.

O trabalho contemplará a requalificação da pista, a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves, a implantação de cerca e placa de segurança, além da construção da faixa circular do indicador de direção de vento do aeródromo. O investimento previsto na iniciativa é de R$ 2,9 milhões.

“Essa ação é o primeiro passo para a reestruturação do aeroporto e vai possibilitar mais segurança e atratividade para voos na região. O Governo busca avanços importantes assim como nos terminais de Caruaru e Serra Talhada, com a entrada dos voos comerciais em novembro de 2020. A consolidação da aviação regional é uma das metas prioritárias do Governo do Estado para levar desenvolvimento socioeconômico a todas as regiões, inclusive ao Araripe, elevando a qualidade de vida dos moradores da cidade e dos municípios do entorno”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Em paralelo a essa iniciativa, a Seinfra está atuando no desenvolvimento do projeto do novo terminal de passageiros, que terá seu edital lançado ainda neste primeiro semestre de 2021. A estimativa é de que os serviços para a requalificação total do Aeroporto de Araripina necessitem de investimentos no valor de R$ 5 milhões.

A sessão inicial para a primeira etapa das obras do aeroporto acontecerá no dia 3 de maio, às 10h, na sede da Seinfra, que fica na Avenida Cruz Cabugá, 1111, no bairro de Santo Amaro, no Recife. O edital do certame está disponível no www.licitacoes.pe.gov.br. Quem precisar de mais informações ainda pode entrar em contato pelo telefone (81) 3181-2574.

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A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1. Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2. Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar.Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3. Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar.Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4. Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento.Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão.Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos.Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes.Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5. Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6. Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7. Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8. Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9. Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico.Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva.Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria de Educação e Esportes Mostrar menos

Uma noite de festa e celebração marcou o início das comemorações pelos 62 anos de emancipação política de Tuparetama.

Uma multidão lotou o Pátio de Eventos para acompanhar os shows de João Márcio, Jonas Esticado e Zezo Potiguar.

Pouco antes da meia-noite, o prefeito Sávio Torres, acompanhado vice-prefeito, Diógenes Patriota, subiu ao palco para falar ao público.

Ao lado dos vereadores e da equipe de governo, o gestor agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da data para a história da cidade.

O prefeito aproveitou o momento para assinar ao lado do representante da Codevasf, Elijalma Beserra, as ordens de serviços de pavimentação asfáltica de diversas ruas e avenidas de Tuparetama. Sávio assinou ainda, a ordem de serviço para construção de uma piscina na ETI Regina Celi Torres.

Encerrando a noite, o público cantou junto com Zezo Potiguar, que conduziu a festa até às 02 da manhã, deixando lembranças felizes para todos que participaram desse momento especial na história da Princesinha do Pajeú.

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Apresentando como atrações Lostiba, Toinho de João de Cicero e Harry Estigado, acontece hoje em Tabira o “Arraial do Dincão”.

Responsável pelo evento, o ex-prefeito Dinca Brandino anunciou ontem que a fogueira do Arraial terá mais de 10 metros de altura, além quadrilha junina e batida para o público.

O deputado Fernando Monteiro e o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota são esperados no evento.

O ex-prefeito enviou fotos para o colaborador do Blog e comunicador Anchieta Santos, que nos repassou. Dinca quis mostrar o tamanho da fogueira. Começando por “eu fiz uma fogueirinha”, a música de Assisão não toca lá…

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