Defesa de Hebson Thiago defende condenação por crime de trânsito, desqualificando homicídio doloso

do Blog do Magno

O governador João Lyra Neto embarcou, na manhã desta quarta-feira, para Roma, na Itália, onde participará do Encontro Anual da Fraternidade Católica. Como manda a Constituição, João Lyra transmitiu o comando do Estado para o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, segundo na linha sucessória.

O chefe do Executivo pernambucano regressará ao Brasil na próxima segunda-feira.

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.

A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre março de 2013 e novembro de 2014, função pela qual recebia R$ 12,4 mil líquidos, e secretário do Meio Ambiente na mesma gestão, entre julho de 2016 e agosto de 2017, com remuneração média de R$ 18,4 mil.

O promotor menciona no pedido o fato da evolução patrimonial de Salles ter ocorrido no período em que ele foi acusado de fraudar o plano de manejo de uma área de proteção ambiental quando foi secretário em São Paulo para beneficiar empresas de mineração. O MP moveu ação que resultou na condenação dele por improbidade administrativa em dezembro de 2018. Ele nega responsabilidade e recorreu da decisão.

Marília Arraes tem mágoas e decepções com Luciano Duque e Márcia Conrado, duas lioderanças das quais foi aliada de primeira ordem.

Mas, por seu alinhamento com Sebastião Oliveira, o PT e o PSB, estará no palanque da petista candidata à reeleição.

Até porque, convenhamos, Márcia Conrado em sua condução, se fôssemos medir as traições, foi muito mais dura com Marília que Luciano.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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A Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg) concluiu um estudo sobre a situação da ferrovia Transnordestina abordando a contextualização das obras e encaminhamentos a serem adotados pela Frente Parlamentar que trata do tema na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O documento foi apresentado hoje, na reunião do colegiado que tem o deputado João Paulo (PT) como coordenador.

Dados como o aporte financeiro já destinado à ferrovia – algo em torno de R$ 6 bilhões – composição do traçado original e alterações adotadas, entre outras informações, constam no estudo de 22 páginas elaborado pela Consuleg.

A partir da apresentação do documento, a Frente Parlamentar seguirá um calendário de ações com uma primeira agenda prevista para 15 de maio que será a apresentação do impacto econômico da exclusão de Pernambuco da Transnordestina e possibilidades de construção do ramal Salgueiro-Suape.

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado nesta quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização independente criado em 2000.

A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que vão desde o déficit de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e hospitais públicos.

“A ARPE é um instrumento fundamental de fiscalização dos serviços públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”, explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.

Silvio Costa Filho lembra que o órgão fiscalizador, mesmo após 15 anos de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.

“Essa precarização da ARPE traz danos sérios ao bom funcionamento das instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população. Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.

Silvio também pediu que o Governo do Estado reveja a aplicação da Lei 15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais (OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.

Por fim, Silvio lembrou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja penalizada”, completou.