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Defesa de Claudelino Costa já teria linha de argumentação para salvá-lo de cassação

Por Nill Júnior

Exclusivo

A defesa do vereador Claudelino Costa já teria uma linha de atuação para a sua defesa junto à comissão prévia que vai analisar a possível cassação do vereador por quebra de decoro.

O pedido de cassação do mandato foi protocolado pelo advogado Lucas Wesley Almeida Cavalcanti, representando o empresário Micael Lopes de Gois, em 11 de agosto de 2025.

A denúncia acusa o parlamentar de conduta incompatível com o decoro parlamentar, incluindo o uso de cargos comissionados da Câmara para quitar dívidas pessoais, prática registrada em conversas e confirmada por testemunhas. O texto aponta ainda um possível esquema de rachadinha, em que parte dos salários de servidores seria destinada ao pagamento dessas dívidas.

Mas, pelo o que o blog apurou, devem ser duas as linhas de defesa do parlamentar: primeiro, a de que a prova tenha sido obtida de forma ilícita. Defendem que já há jurisprudência para desqualificar a prova obtida tal qual fez o empresário. O advogado Fernandes Braga será responsável por sua defesa.

Outra alegação é a de que a vantagem foi oferecida, mas não aceita. Assim, haveria uma atitude inadequada, mas sem o dano ao erário, já que os cargos oferecidos não foram, aceitos.

“Agora, há a pressão pelo julgamento social, da população, que entende não ter havido decoro do parlamentar. Isso deve ser colocado em discussão, mas entre a produção de provas e o julgamento da opinião pública há diferenças”, disse um nome do direito com reservas ao blog.

Outras Notícias

Oposição apoiou ato da Amupe

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) participou, na manhã desta segunda-feira, de ato realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) denunciando a crise financeira que atinge as cidades pernambucanas e já coloca em risco, inclusive, o pagamento do 13º salário dos servidores. Questionado sobre sua participação na mobilização dos prefeitos, o […]

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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) participou, na manhã desta segunda-feira, de ato realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) denunciando a crise financeira que atinge as cidades pernambucanas e já coloca em risco, inclusive, o pagamento do 13º salário dos servidores.

Questionado sobre sua participação na mobilização dos prefeitos, o líder da Bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PTB) destacou que a Oposição na Alepe está unida com a Amupe na defesa dos municípios pernambucanos. “Qualquer iniciativa que for feita em prol dos municípios pernambucanos terá nosso apoio. Os municípios pernambucanos precisam recuperar a capacidade de investimento, por isso defendemos uma ampla discussão nacional sobre o pacto federativo”, destacou o parlamentar.

Costa Filho reforça que sempre que os interesses de Pernambuco estiverem em jogo, o Estado poderá contar com o apoio dos parlamentares da Bancada de Oposição. “Nos posicionamos assim agora, da mesma maneira que agimos quando o Governo promoveu a mobilização pelo hub da Latam”, lembrou.

Sem dinheiro, Comitê Rio-2016 corta dezenas de funcionários

AE A crise financeira nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro gerou a demissão de dezenas de funcionários, que também trabalhariam para a Paralimpíada em setembro. Em alguns departamentos, a reportagem do Broadcast apurou que os cortes chegarão a 40%. Nos últimos dias, negociações garantiram a injeção de recursos públicos para resgatar a Paralimpíada, depois […]

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A crise financeira nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro gerou a demissão de dezenas de funcionários, que também trabalhariam para a Paralimpíada em setembro. Em alguns departamentos, a reportagem do Broadcast apurou que os cortes chegarão a 40%. Nos últimos dias, negociações garantiram a injeção de recursos públicos para resgatar a Paralimpíada, depois que parte das verbas foram usados para preencher o rombo na Olimpíada.

Nesta negociação ficou estabelecido que a Paralimpíada seria enxugada. Na condição de anonimato, funcionários confirmaram à reportagem que foram informados apenas nesta semana de que não teriam trabalho a partir de segunda-feira, ainda que originalmente o entendimento era de que ficariam até o final de setembro, para atender também aos Jogos Paralímpicos.

“Fomos informados nesta semana que estamos dispensados depois do encerramento”, disse uma das funcionárias, que aguarda até segunda-feira para saber quanto será paga. “Nosso contrato vai até final de setembro. Mas ninguém nos disse se o contrato vai ser simplesmente suspenso ou se ganharemos uma parte”, disse. “O que eu sei é que segunda-feira eu estou desempregada”, afirmou.

Assim como ela, dezenas de outras pessoas no Parque Olímpico foram informadas apenas nesta semana que os contratos serão suspensos. “Eu sou do interior do estado do Rio. Vim para cá e aluguei um lugar para ficar até o final de setembro. Quem é que vai pagar pelo mês de aluguel?”, questionou. Fontes que participaram das negociações confirmaram à reportagem que se chegou a falar abertamente no cancelamento de diversas modalidades, o que acabou sendo evitado graças ao aporte de dinheiro público.

A falta de dinheiro levará ao fechamento de diversas instalações demissões e a transferência de competições para outros lugares, com o objetivo de “maximizar os recursos”. O número de ingressos para a Paralimpíada também será fortemente cortado, de 3,4 milhões para apenas 2 milhões. Até agora, apenas 12% dos ingressos foram vendidos e, numa esperança de atrair pessoas aos locais dos eventos, os organizadores avaliam tornar gratuita a entrada ao Parque na Barra da Tijuca. Ali, cada um pagaria para ir aos eventos específicos.

Não por acaso, o Comitê Paralímpico Internacional (CPI) afirma que o evento no Rio de Janeiro em setembro será “o mais difícil jamais realizado” em mais de 50 anos da competição.

NJTV: Secretário se pronuncia sobre demissão de guardas. “Falsificaram documentos públicos”

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo (MDB), advogado César Pessoa, enviou um vídeo ao blog trazendo detalhes da demissão dos três guardas municipais, antecipada ontem. No vídeo, ele fala sobre a motivação, bem como da liminar concedida em favor dos Guardas Municipais, conseguida e noticiada hoje. O tema descambou para o debate político. […]

O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo (MDB), advogado César Pessoa, enviou um vídeo ao blog trazendo detalhes da demissão dos três guardas municipais, antecipada ontem.

No vídeo, ele fala sobre a motivação, bem como da liminar concedida em favor dos Guardas Municipais, conseguida e noticiada hoje. O tema descambou para o debate político.

Segundo o Secretário, os guardas foram alvo de Processo Administrativo Disciplinar, garantindo que foi instalada uma comissão independente. Ainda de acordo com César, foram acusados de descumprimento de leis que exige providências.

“Fomos comunicados pela CEF que esses guardas estavam com empréstimos junto a esses bancos e o banco estava exigindo o pagamento dos valores à municipalidade. Quando a gente foi se debruçando percebeu que os documentos foram adulterados. Houve falsificação de documento público.

Também houve falsidade ideológica”, diz ele, garantindo que os guardas tiveram direito ao contraditório. Quanto á liminar, afirmou que o município deverá recorrer. Diz que ainda há repercussão na esfera penal. Também que ainda não foi notificado da liminar que determinou sua reincorporação. E que o magistrado irá se debruçar sobre o mérito. Veja o vídeo da NJTV:

PGR é contra retirar Moro da ação sobre Lula no caso do sítio de Atibaia

G1 O subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho afirmou, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, age com imparcialidade na ação penal sobre o caso do sítio de Atibaia, em que Lula é réu. Lula responde por corrupção passiva e lavagem […]

G1

O subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho afirmou, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, age com imparcialidade na ação penal sobre o caso do sítio de Atibaia, em que Lula é réu.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ocultar a propriedade do imóvel e de ser beneficiado com melhorias no sítio prestados por empreiteiras como propina.

O procurador opinou contra ação apresentada pela defesa do ex-presidente, na qual os advogados pediram que o juiz fosse considerado suspeito para atuar no caso por, segundo os advogados, atuar com parcialidade. Pediram, ainda, a anulação dos atos de Moro no processo.

O procurador opinou contra os pleitos da defesa.

“Inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou o procurador em parecer apresentado ao STJ.

O pedido para Moro ser considerado suspeito já foi negado pelo próprio juiz do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça Federal. Nos dois casos, o Ministério Público também se manifestou contra retirar o juiz do caso.

No parecer de 13 páginas, o subprocurador – um dos representantes da PGR que atuam no STJ – afirma que as instâncias inferiores já rejeitaram pedidos de suspeição de Moro. E que o pedido da defesa de Lula representa “mero inconformismo” e intenção de “rediscutir indefinitivamente” a questão.

“Vislumbra-se, portanto, mero inconformismo incompatível com a natureza do instrumento nobre, desvirtuado com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático”, diz.

Para Nívio de Freitas Silva Filho, as instâncias inferiores analisaram cada um dos argumentos e “concluíram que a defesa não demonstrou a quebra de imparcialidade do Magistrado natural da causa.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado no caso do triplex de Guarujá, é réu em cinco ações penais (incluindo a do sítio de Atibaia) e é investigado em mais dois inquéritos. Na quinta (12), ele foi absolvido de uma outra acusação, de ter atuado para impedir a delação premiada de Nestor Cerveró na Lava Jato.

Em Pernambuco, 45 cursos superiores têm baixo desempenho no CPC

Por Margarida Azevedo – JC On Line Quarenta e cinco cursos considerados insatisfatórios pelos Ministério da Educação (MEC) porque tiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2014 estão em Pernambuco, de um total de 756 nessa situação em todo o País. Pouco mais da metade – 51,1% (23 cursos) – é oferecido […]

Câmpus da UFPE, em Caruaru, no Agreste do Estado, teve três graduações com a nota 5, a mais alta do CPC. Foto: Passarinho / Ascom UFPE
Câmpus da UFPE, em Caruaru, no Agreste do Estado, teve três graduações com a nota 5, a mais alta do CPC. Foto: Passarinho / Ascom UFPE

Por Margarida Azevedo – JC On Line

Quarenta e cinco cursos considerados insatisfatórios pelos Ministério da Educação (MEC) porque tiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2014 estão em Pernambuco, de um total de 756 nessa situação em todo o País. Pouco mais da metade – 51,1% (23 cursos) – é oferecido em autarquias municipais localizadas no interior do Estado. Outros 37,7% (17) são ligados a instituições particulares. Os demais 11% (5) estão em universidades públicas federais ou estadual.

Segundo o MEC, os 756 cursos não poderão aumentar vaga, realizar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do Porgrama Universidade para Todos (Prouni). Desse universo, entretanto, 68 já haviam tido desempenho ruim na avaliação de 2011 e, por isso, ficam com o vestibular congelado, impedidos de receber novos alunos. A relação de cursos e instituições atingidas será publicada na próxima segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.

No Estado, o CPC 5, a maior nota (de uma escala de um a cinco), foi observado em apenas quatro cursos, todos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Três são ofertados na unidade acadêmica de Caruaru, no Agreste (engenharia civil, licenciatura em química e licenciatura em física). No câmpus Recife o bacharelado em química teve a mesma nota. O conceito 4 foi dado a 40 cursos no Estado, em instituições públicas e privadas. Com CPC 3 houve a maior quantidade de cursos, 110.

“Considerando as 16 maiores instituições federais de ensino superior do Brasil, ficamos na posição seis. Ganhamos duas posições em relação ao ano anterior”, comemora o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro. Ao todo, a universidade teve 42 cursos avaliados no Enade, dos quais 38 obtiveram conceito CPC, sendo quatro cursos com conceito 5, 17 com nota 4, 16 com conceito 3 e um curso com conceito 2 (licenciatura em história).

Na composição do CPC estão três indicadores: média geral dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); corpo docente, tendo como base as informações do Censo da Educação Superior sobre titulação e regime de trabalho dos professores vinculados aos cursos avaliados; e percepção discente sobre as condições do processo formativo. Nesse último item, o Ministério da Educação coleta os dados repassados no questionário do estudante do Enade.

“Não existe uma avaliação feita in loco pelo MEC. O ministério se baseia em informações que os estudantes colocam nos questionários do Enade e que são distorcidas. Para fazer uma avaliação completa de infraestrututra e projeto pedagógico os técnicos deveriam visitar as faculdades”, reclama o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Licínio Lustosa.

“É muito fácil culpar as autarquias. Pelo menos 90% dos nossos alunos são egressos da escola pública. Já chegam com deficiência no aprendizado. A maioria das faculdades oferece licenciaturas, cursos procurados justamente pelos candidatos com desempenho mais baixo”, destaca Licínio.

No Índice Geral de Cursos (IGC), que mede a qualidade das instituições (e também vai de 1 a 5), as seis instituições públicas de Pernambuco avaliadas ficaram com notas 3 ou 4. As três universidades federais – UFPE, Rural (UFRPE) e do Vale do São Francisco (Univasf) – tiveram IGC 4. A Universidade de Pernambuco (UPE), única estadual, obteve nota 3. Mesmo desempenho dos dois institutos federais – de Pernambuco (IFPE) e do Sertão Pernambucano (IF Sertão).