“Não contenho mais insatisfação de deputados e prefeitos”, diz Sebastião Oliveira sobre demanda do Avante por cargos

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quarta (28), mudança no organograma do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Ellen Viégas, ex-secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, assume a presidência do IPA. A alteração será publicada na edição desta quinta (29) do Diário Oficial do Estado.

Ellen Karine Diniz Viégas é formada em Agronomia e possui mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP). A nova presidente do IPA é professora adjunta da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), onde também atuou, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), como vice-presidente da comissão de extensão entre 2017 e 2019, coordenadora do curso de graduação em agronomia (2019 a 2021) e diretora (2021 a 2023).

Foi secretária de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Delegado Lucas Carvalho deu detalhes do crime

Por André Luis

Na madrugada desta quinta-feira (20), Afogados da Ingazeira registrou o homicídio de Ozeas Galdino de Lira, 45 anos.

Ele foi assassinado a facadas, o filho, Lucas Bezerra Galdino, 22 anos, sofreu tentativa de homicídio e também saiu ferido na ação.

Segundo informações do repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, Ozeas foi socorrido pelo SAMU, mas não resistiu aos ferimentos, evoluindo a óbito durante o trajeto até o Hospital Regional Emília Câmara (HREC).

Ainda segundo o repórter, o corpo de Ozeas foi encaminhado para o IML de Caruaru e não tem informações sobre velório e sepultamento.

Sobre Lucas Galdino, filho de Ozeas, também ferido na ação, Marcony informou que segundo informações apuradas no HREC, passou por cirurgia, está consciente e estável. “Será avaliado por um cirurgião e deve receber alta em breve”, informou o repórter. 

O acusado pelo homicídio foi preso logo após o crime. Erick Darlan Andrade de Lima foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira pela Polícia Militar juntamente com a arma do crime. Informações não oficiais dão conta de que Erick teria saído da prisão recentemente.

Falando ao repórter Júnior Cavalcanti, o delegado Lucas Carvalho, esclareceu como se deu a ação criminosa.

Segundo o delegado, Erick estava preso até recentemente por ter cometido um roubo em Afogados da Ingazeira e estava cumprindo pena no Presídio de Lajedo.

 “O autor ligou para Lucas o convidando para comemorar a sua volta ao convívio social. Lucas chamou o pai. Em determinado momento, em meio ao consumo de bebida alcoólica, houve uma discussão e Erick pegou uma faca em sua residência e desferiu alguns golpes tanto em Ozeas, como em Lucas”, detalhou o delegado.

Ainda segundo informado pelo delgado, a Polícia Militar foi acionada e capturou o acusado ainda na cena do crime com a arma utilizada para cometer o delito.

O delegado Lucas Carvalho informou ainda que de imediato o individuo foi encaminhado a Delegacia de Pólica onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito. “Agora será submetido a Audiência de Custódia e o inquérito policial tem o prazo de 30 dias para ser concluído”, informou o delegado.

O crescimento em 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco entre os meses de julho e setembro foi celebrado pela governadora Raquel Lyra, nesta quarta-feira (11), durante a realização do Congresso Estadual de Vereadores (as) e servidores (as) de Câmaras Municipais e Prefeituras de Pernambuco, ocorrido no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

A estimativa, calculada pela Agência Condepe-Fidem, no terceiro trimestre de 2024, apresentou uma variação positiva real de 4,9% quando comparada com o mesmo trimestre de 2023.

No que respeita às grandes atividades econômicas, estão em destaque a Agropecuária (11,4%), seguida da Indústria (5,3%) e dos Serviços (3,2%). Com este dado, Pernambuco tem a expectativa de alcançar, em 2024, o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos.

No congresso, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), a gestora apresentou dados importantes sobre seus dois primeiros anos de governo por meio da palestra com o tema “Avanços e Desafios no Desenvolvimento do Estado de Pernambuco”.

“Nosso Estado estava estagnado e o desafio que tínhamos ao chegar ao governo foi retomar o crescimento, mas sem deixar ninguém para trás. Lançamos diversas iniciativas neste sentido, como o PE na Estrada, o Águas de Pernambuco, o Programa Juntos pela Educação, o Cuida PE e desenvolvemos um trabalho forte na assistência social. Tudo isso para fazer de Pernambuco um lugar melhor para se investir. Depois do terceiro mês consecutivo de grande geração de emprego, chegando ao primeiro lugar no Nordeste na geração de emprego de carteira assinada, a gente comemora o crescimento de 4,9% do PIB no último trimestre. Isso não é fruto do acaso, é fruto de muito trabalho, mas não do meu sozinha. Compartilho isso com quem faz a economia de Pernambuco girar e também com os municípios pernambucanos, que têm trabalhado de maneira incansável para dar condições para que novos negócios possam ser abertos, a gente tenha mais emprego correndo e a economia girando”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, ressaltou a importância da troca de experiências entre lideranças do Executivo e do Legislativo, possibilitada por eventos como o promovido pela UVP na cidade.

“Esse Congresso é muito importante para a nossa cidade e para o estado de Pernambuco. Os poderes Executivo e Legislativo se unem para discutir temas importantes da municipalidade. Agradeço a escolha do nosso município para o encontro e agradeço também a presença da nossa governadora Raquel Lyra, que veio abrilhantar ainda mais o nosso evento”, destacou.

“Nós, que fazemos a União dos Vereadores do Estado de Pernambuco, ficamos muito contentes de ter na abertura do Congresso Estadual de Vereadores a presença da excelentíssima governadora Raquel Lyra, que está fazendo muito pelos pernambucanos e abraçou todos os vereadores e vereadoras de Pernambuco. A parceria do Governo do Estado, junto com o parlamento pernambucano e também com o Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), é importante para estreitar os laços, e quem ganha com isso é o nosso povo, a nossa gente”, ressaltou o presidente da UVP, vereador Léo do Ar, de Gravatá.

Também participaram do evento o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; a secretária de Cultura, Cacau de Paula; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; além do prefeito de João Alfredo, Zé Martins, e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

FESTIVAL DE CINEMA – Até este sábado (14), o 15⁰ Festival de Cinema de Triunfo acontece no centenário Theatro Cinema Guarany, que abre suas portas para mostras de curtas e longas, além de atividades formativas, debates e uma série de outras ações que farão a cidade respirar cinema durante uma semana.

O festival é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com a Prefeitura Municipal de Triunfo, do Sesc e da Associação Comercial de Triunfo.

“Além do encontro da União de Vereadores de Pernambuco, estamos em Triunfo para o 15º Festival de Cinema da cidade. Hoje, Triunfo é a capital pernambucana do cinema. São 40 filmes que estão sendo exibidos no Theatro Cinema Guarany, que também conta com visita guiada e a participação das escolas públicas para a formação de plateia”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Do Blog da Folha

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), criticou, na manhã de ontem (19), a aprovação da urgência do PL da Anistia e da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. As declarações foram concedidas durante uma coletiva de imprensa no Porto do Recife, onde cumpriu agenda ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD) e anunciou um investimento de R$ 100 milhões no porto em obras de dragagem e no terminal de passageiros.

Aprovada na última terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem dificulta a investigação de congressistas acusados de crimes. Já o PL da Anistia perdoa os condenados pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e conta com apoio de parlamentares bolsonarista.

Silvio Costa Filho analisou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que respeitar o colégio de líderes, o que o teria levado a pautar as matérias.

“Eu entendo também a situação do presidente Hugo Motta, que ele tem que respeitar os líderes, a posição de cada partido e pautar as matérias. Entendo a situação dele como presidente da Casa”, avaliou.

O ministro enfatizou que, se estivesse exercendo o mandato de deputado federal, votaria contra ambas as proposições e destacou que as prioridades da Casa deveriam ser pautas na áreas econômica e social.

“Se eu estivesse na Câmara Federal, exercendo o mandato federal, eu votaria contra a anistia e contra a PEC da Blindagem. Eu acho que isso é um retrocesso, isso é ruim para o Brasil. Acho que o Brasil tem pautas muito mais importantes na área econômica, social, do que a gente está tratando de temas como esse”, declarou.

O ministro também comentou a possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à presidência da República em 2026. Na avaliação de Silvio, o governador, que é seu colega de partido, buscará a reeleição no estado.

“Meu sentimento é que ele [Tarcísio] disputará a reeleição. Todas as vezes que eu estive com o governador Tarcísio, ele me colocou isso, que precisa se consolidar em São Paulo, que as principais obras dele demoram de 4, 5 a 6 anos, que ele tem tempo, tem idade e precisa naturalmente fazer mais ações no estado de São Paulo e acho que tem tempo para disputar a presidência da República”, analisou.

Costa Filho comentou o posicionamento da família Bolsonaro nas eleições de 2026. Na avaliação do ministro, caso a família Bolsonaro não apresente como candidato a presidente alguém do núcleo familiar, haverá o que ele classificou de “arquivamento” do bolsonarismo no Brasil.

“Se a família não tiver um candidato, na minha opinião, será o arquivamento do bolsonarismo no Brasil. Qualquer candidatura do centro será arquivar o bolsonarismo no país. É isso que o Bolsonaro quer? Arquivar o seu legado? Porque hoje existem dois líderes no Brasil. Existe o presidente Bolsonaro, que é um líder, e existe o presidente Lula. Eu não sei se o ex-presidente Bolsonaro está disposto a entregar esse patrimônio eleitoral que ele construiu no Brasil e o bolsonarismo ser arquivado no país”, disse.