Silvio Costa Filho critica PEC da Blindagem e PL da Anistia

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Em 2004, quando o blog estava nascendo, muito artesanalmente, este blogueiro também tinha a missão de produzir reportagens para a Rede Vida. A ideia tinha surgido da articulação da Diocese de Afogados da Ingazeira, fruto da necessidade de envio para a emissora das notícias da Igreja no Pajeú.

Mas havia espaço para fazer mais, como documentar o período de chuvas. Em 2004, tivemos um período invernoso no Sertão tão bom como esse. Não tive dúvidas. Chamei o cinegrafista Cláudio Kennedy e fomos documentar aquele invernão.

Era tudo artesanal, em fitas de VHS. O “off”, áudio do miolo da matéria também era produzido assim gravado em VHS e enviado pelos Correios para a emissora em São José do Rio Preto São Paulo. Assim,  a forma de contar a história tinha o desafio de não “caducar’, já que só  iria ao ar uns quatro ou cinco dias depois. Difícil imaginar isso hoje. O vídeo foi parar na TV do Blog, a NJTV e já soma mais de 40 mil visualizações.

O vídeo ilustrou a Barragem de Brotas, símbolo hídrico do Pajeú com excelente volume no sangradouro, além do Rio Pajeú “de canto a canto”. Mesmo sendo menor que a Barragem da Ingazeira, Serrinha e algumas outras, é uma espécie de  símbolo hídrico da região. Porque se ela sangrar é sinal de que o inverno  foi bom. Ela também já simbolizou as secas, como quando perdeu todo seu volume no fim de 2017.

A barragem é tida como uma  das obras hídricas mais importantes do Pajeú e Sertão do Estado, abastecendo dois dos municípios com maior população urbana da região, Afogados e Tabira.

Foram determinantes para sua construção  o governador Eraldo Gueiros Leite, o engenheiro Mário Antonino e o tuparetamense Francisco Perazzo, então Secretário daquele governo. A construção da Barragem teve início em 1974 e o seu término ocorreu no ano de 1976. O gestor do município era Silvério Queiroz.

A Secretaria de Educação de Arcoverde divulgou nova Convocação da Seleção Simplificada 01/2016. São professores e auxiliares de creches, que devem se apresentar imediatamente na sede da SEA, localizada na Rua Maria José dos Santos Moreno, 15. Centro.

Os documentos que devem ser entregues estão no Edital nº 01/2016. A relação dos selecionados pode ser encontrada no site da Prefeitura de Arcoverde ou pelo link:http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao . Mais informações no (87) 3821-9014.

A Secretaria Municipal de Educação divulgou o gabarito preliminar da prova objetiva para os cargos de professor I e II, realizada neste dia 05 de fevereiro de 2017, no Colégio Municipal Cônego Tôrres. Veja aqui o gabarito preliminar. 

Pela existência de problemas técnicos, as águas da transposição do Rio São Francisco só deverão chegar a Sertânia, amanhã terça-feira (21).

A Barragem de Copeti, em Custódia, não encheu o que impossibilitou a chegada da água para o EBV do Brabo, em Rio da Barra, prejudicando assim o seu percurso.

Somente quando encher a Barragem do Copeti é que a água chegará à Sertânia. Tubos apresentaram vazamentos na Barragem do Muquém em Floresta, sendo este o motivo do adiamento da chegada da água da transposição à Sertânia.

Isso fez com que o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, adiasse sua visita ao município que estava prevista para o último sábado (18).

Durante o 17º Congresso Estadual do PT de Pernambuco, neste domingo (24), o deputado federal Carlos Veras, empossado presidente estadual do partido, destacou a importância da coesão interna e da defesa do legado petista. Em discurso, ele afirmou que projetos pessoais não podem se sobrepor ao fortalecimento da legenda.

“Não pode haver dirigente municipal, liderança ou parlamentar do PT que não esteja na defesa do partido. O PT nasceu da luta da classe trabalhadora e essa é a razão da nossa existência”, disse Veras.

O novo presidente estadual convocou militantes e dirigentes a lerem o manifesto de fundação do partido e defendeu que a legenda atue de forma unificada nas eleições de 2026, tanto para reeleger o presidente Lula quanto para manter a vaga no Senado com Humberto Costa. “A vaga do Senado é do PT. Não teremos aliança com fascistas ou bolsonaristas. Queremos estar no campo progressista, com quem defende Lula”, reforçou.

Veras também destacou a necessidade de o partido apresentar propostas para áreas como segurança, saúde, educação e infraestrutura ao negociar alianças no estado. Segundo ele, o PT pretende ampliar as bancadas estadual e federal e manter protagonismo político em Pernambuco.

Ao exaltar as políticas do governo Lula, o deputado citou avanços como a volta do Minha Casa, Minha Vida, o fortalecimento do SUS, o aumento do crédito para agricultura familiar e a queda do desemprego. “Esse é o partido que tirou o Brasil do mapa da fome, que colocou jovens da periferia e do campo na universidade. Não podemos ter medo de defender a estrela do PT, que transforma vidas”, declarou.

No encerramento, Veras disse que o partido precisa estar mobilizado contra a extrema-direita. “Em 2026 estaremos em um palanque forte para enfrentar os fascistas e a ultradireita. Vamos construir uma grande frente democrática, liderada pelo PT, para enterrar de vez a intolerância em Pernambuco”, concluiu. 

Veja um trecho do discurso abaixo:

 

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