Serra: projeto Câmara Solidária continua arrecadando donativos

A Prefeitura de Ingazeira confirmou a construção de uma nova creche no distrito de Santa Rosa. O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Torres (PSB) e integra as ações do município voltadas à ampliação da rede de educação infantil.

A obra será viabilizada por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos do Governo Federal. Segundo a gestão, o objetivo é ampliar o acesso à educação na primeira infância, especialmente em áreas fora da sede do município.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a relevância do projeto para a comunidade. “Essa creche representa um avanço na oferta de condições adequadas para o aprendizado das crianças de Santa Rosa e é resultado do nosso esforço junto ao governo federal”, afirmou.

Ainda não há data confirmada para o início da construção, mas a administração municipal informou que o projeto já está em fase de planejamento técnico. 

Em razão da falta de informações sobre o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2017 para os servidores públicos de Tabira, no Sertão do Pajeú, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Sebastião Dias priorizar a quitação da folha salarial.

Dessa maneira, o gestor deverá se abster de realizar gastos com festividades como o Carnaval, São João, data de emancipação política, dentre outras, na hipótese de haver salários em atraso.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Eleutério de Souza, o MPPE também reiterou pedido de informações à gestão municipal sobre a existência ou não de salários em atraso. “Essa recomendação é uma forma de alertar o prefeito, de forma preventiva, sobre a importância de cuidar dos recursos públicos. Sobre os salários, apesar de não termos uma resposta, soubemos que no final do ano foram demitidos funcionários temporários para reduzir os gastos”, destacou a promotora.

A recomendação estabelece a data limite de 25 de janeiro para que a administração municipal informe ao MPPE se vai acatar a recomendação. “Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de verbas, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população. O gestor que realizar gastos com festa no período carnavalesco enquanto a folha salarial dos servidores estiver atrasada, total ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa”, complementou Manoela Eleutério de Souza.

Por: André Luis

Nesta segunda-feira (21), o vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique (PTB), participou de uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, discutindo uma série de tópicos, desde as recentes mudanças na política local até as perspectivas para as eleições municipais de 2024.

Mudança de Toinho da Ponte para a base governista

O ponto de partida da conversa foi a decisão do vereador Toinho da Ponte de migrar para a base governista, deixando Edson Henrique como o único representante da oposição na Câmara Municipal. Quando questionado sobre como enxerga essa mudança e a possibilidade de se sentir isolado no cenário político, Edson Henrique destacou a consciência prévia que tinha sobre a minoria na Câmara devido ao número desigual de candidatos na eleição de 2020.

“Desde que colocamos nosso nome à disposição da população no pleito de 2020, tínhamos consciência de que estaríamos em minoria no Poder Legislativo. Ao entrarmos no exercício do mandato, nossa prioridade foi nos posicionar e, nesse sentido, quero deixar claro que nunca me deixei intimidar pela quantidade. Tenho plena consciência de que minha voz representa muitos afogadenses, pessoas que compartilham das mesmas ideias que defendo. Portanto, ao ecoar essas vozes nos microfones da Câmara, não me sinto minoria, pois estou cumprindo meu papel de representante de forma plena”, afirmou o vereador.

Perspectivas para as eleições de 2024

Quando abordado sobre as perspectivas para as eleições municipais de 2024, Edson Henrique mostrou otimismo em relação ao fortalecimento da oposição. Ele enfatizou que a insatisfação crescente com a Frente Popular, combinada com o desgaste natural de longos anos no poder, contribuirá para uma eleição com maior representação opositora. 

“Ao analisar a situação, fica evidente que a Frente Popular não possui mais a mesma força que tinha anteriormente. Isso é algo que já foi mencionado antes, e vou reiterar. A Frente Popular perdeu até mesmo o candidato mais bem votado e o segundo mais votado da base governista, demonstrando a falta de liderança tanto do prefeito quanto da Frente Popular. O desgaste é cada vez mais perceptível, acentuado pela permanência prolongada no poder”, destacou Edson.

Questionado se o prefeito Sandrinho Palmeira poderia abrir dissidência e ir contra a decisão do PSB para disputar a eleição com apoio de Raquel Lyra, Edson Henrique afirmou que Sandrinho não teria pulso para tomar uma decisão dessas.

“Ele seguirá e cumprirá a orientação do partido sem hesitar. O PSB e o PSDB, a nível nacional, estadual e local, são opostos, não se alinham. Por isso, reitero que o PSB de Afogados da Ingazeira enfrentará uma eleição atípica em 2024, já que água e óleo não se misturam”, afirmou o vereador

Questionamentos ao prefeito Alessandro Palmeira

Questionado se havia se arrependido das palavras duras que usou contra o prefeito Alessandro Palmeira, Edson Henrique disse que não e voltou a criticá-lo. “Votamos a LOA em novembro de 2022, definindo as disposições e dotações orçamentárias para o ano subsequente, onde a receita é aplicada conforme as despesas. Em dezembro de 2022, uma Medida Provisória do governo Bolsonaro elevou o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302, e posteriormente, em maio deste ano, outra Medida Provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva elevou o valor para R$ 1.320. No entanto, mesmo com todas essas mudanças, o prefeito agiu de maneira irresponsável e desonesta, como eu o caracterizei, ao continuar pagando aos servidores com base no salário mínimo de 2022, ou seja, R$ 1.212”, disse Edson.

União na oposição e possíveis candidaturas

“Zé Negão é o nome natural, mas não somos obstáculos para uma união, pelo contrário, buscamos unidade na oposição. Um nome sólido pode surgir nesse contexto, como o de Danilo Simões. Estamos prontos para apoiar, pois apesar de minha pouca idade e da minha história de acompanhamento ativo, tenho memória e conheço o legado de Giza Simões e de Orisvaldo Inácio. Danilo cresceu cercado por aqueles que contribuíram positivamente para Afogados da Ingazeira. Se o nome dele for considerado em 2024, será bem aceito”.

Futuro partidário e apoio

“Transmiti a Romero Sales [novo deputado estadual do grupo] o engajamento da população em Afogados, que cobra ações concretas. Ele se mostrou disposto e atencioso, especialmente em relação à retomada dos serviços, como a PE-380. A escolha do partido será feita com base em consultas e análises, e há a possibilidade de considerar o PSDB, que faz parte da trajetória de Armando Monteiro e Raquel”, pontuou Edson Henrique.

Do Diário de Pernambuco

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira que os festejos juninos no estado terão hora e data para começar e acabar. A festa foi dividida em três períodos, ambos com limite de horário: pré-São João, de 1º a 21 de junho; São João, de 22 a 24 de junho; e Pós-São João, de 25 de junho a 1º de julho. Às sextas-feiras, aos sábados e no dia de São João, será permitido eventos das 10h às 2h. Para os demais dias da semana e aos domingos, das 10h à 0h. A SDS ressaltou ainda que poderão ser autorizadas festas iniciadas até duas horas antes ou com término duas horas após o estabelecido, mediante requerimento à secretaria.

A medida faz parte de uma portaria nº 01 de 2018 – GT/São João, publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, que trouxe também uma série de normas a realização das festividades juninas. Entre elas, a de que empresas e órgãos públicos interessados em promover eventos durante o período junino têm até o dia 11 de maio para fazer a solicitação formal do reforço de segurança e vistorias estruturais à SDS.

“Essa normatização é fruto de um intenso debate para que, utilizando a mesma metodologia de planejamento e execução operacional de grandes eventos já realizados no Estado, nós possamos, novamente, fazer uma festa segura e pacífica para todos os pernambucanos e turistas”, completou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Segundo a portaria, os pedidos de reforço policial para os eventos com aglomeração popular devem ser feitos de forma unificada pelo e-mail [email protected]. Já no caso de processos específicos para trios elétricos e estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes, etc.), as solicitações devem ser feitas diretamente pelo portal www.bombeiros.pe.gov.br.

Ainda na portaria, é possível ter acesso às informações que precisam constar nos documentos de solicitação enviados à SDS, como o local do evento e sua modalidade; a estimativa de público; o horário de início e término das festividades; a quantidade de estruturas físicas montadas na área; e a qualificação do realizador da festa.

“Analisando as informações repassadas e os riscos envolvidos, vamos fazer todos os esforços necessários para distribuir a gama de serviços disponibilizados pela SDS, a exemplo do reforço de efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros, assim como unidades extras das policias Civil e Científica”, explicou o secretário executivo de Defesa Social.

Camarotes – Para vistoria do Corpo de Bombeiros em trios elétricos, palcos, camarotes, tablados e afins, a portaria define que as estruturas estejam aptas para a vistoria até 48h antes da realização do evento. Esse prazo é fundamental para que os procedimentos de segurança sejam avaliados até 24h antes da utilização das estruturas.

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse hoje (5) que a “responsabilidade visível e imediata” do massacre ocorrido no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é da empresa Umanizzare, responsável pela administração do presídio.

“O presídio é terceirizado. Não é uma PPP [Parceria Público-Privada]. É terceirização dos serviços. Basta verificar os fatos para ver que houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos. Quem tinha a responsabilidade imediata para verificar essa entrada e a festa de final de ano é a empresa que faz a segurança”, disse o ministro em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, minimizando o papel do Poder Público no episódio.

Em resposta à declaração do ministro, a empresa Umanizzare informou que, contratualmente, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

Em nota, a empresa destaca que o contrato de terceirização com o governo estadual estabelece o regime de cogestão e que cabe ao Poder Público determinar a quantidade de vagas a serem ocupadas em cada estabelecimento e alocar os presos. Além disso, a empresa afirma que o comando das unidades cabe a um servidor público indicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária justamente para zelar pelo cumprimento dos termos contratuais.

Contrato – A empresa terceirizada diz ser responsável apenas pela limpeza e conservação predial; manutenção dos equipamentos e estrutura e por manter em perfeito funcionamento o sistema de segurança eletrônica, incluindo o sistema de câmeras de vídeo. Além disso, segundo a Umanizzare, o contrato também prevê o fornecimento de alimentação adequada aos detentos, assistência jurídica, material e psicológica, além de atividades laborais e cursos profissionalizantes.

Procuradas, as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Comunicação ainda não comentaram as afirmações da Umanizzare. A empresa administra seis estabelecimentos prisionais no Amazonas. Apenas para a gestão do Compaj, onde houve a rebelião, o governo estadual diz ter repassado R$ 302,2 milhões à terceirizada em 2016. O total de repasses entre 2013 e 2016 chega a quase R$ 686 milhões.

Ontem (4), o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine que o governo local rescinda os contratos de cogestão de presídios. Para o procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, há indícios de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão.

Plano Nacional de Segurança Pública – Apesar da crítica à gestão terceirizada do presídio de Manaus palco do massacre, o ministro Alexandre de Moraes disse à Agência Brasil que o novo Plano Nacional de Segurança pública, ainda em elaboração, não prevê mudanças nos critérios de terceirização de presídios.

Segundo o ministro, um dos desafios do novo plano será o de racionalizar o sistema penitenciário, a partir de três objetivos: reduzir homicídios dolosos e feminicídios, promover o combate integrado à criminalidade transnacional – ligada a grandes quadrilhas que atuam tanto no tráfico de drogas e de armamento pesado – e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.

“A construção de presídio não é o que, sozinho, vai solucionar a questão presidiária”, disse Moraes. “Temos que racionalizar o sistema penitenciário brasileiro. Prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, não qualitativamente. São necessários equipamentos, como os que vimos [faltar] no de Manaus”, acrescentou.

Moraes também defendeu o fortalecimento de medidas alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e restrição de direitos. Além disso, segundo o ministro, é preciso mudar a legislação para evitar reduções significativas nas penas de criminosos que cometeram crimes violentos.

“Presos por crimes graves com um sexto da pena cumprida podem estar de novo na rua. Temos de tirar isso. Vamos propor mudança na legislação para que presos violentos cumpram pelo menos metade da pena”, adiantou.