MPPE investiga vereador que expôs dinheirama em Petrolândia

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), comemorou em suas redes sociais nesta segunda-feira (31/10), o resultado das eleições suplementares para prefeito realizadas no último domingo (30) em Pesqueira.

Ele parabenizou o prefeito eleito Bal de Mimoso e o vice-prefeito, Guilherme Araújo, que sairam vitoriosos das urnas e assumem definitivamente a gestão do município.

Duque também parabenizou o Caique Marquinhos, que teve a candidatura cassada no pleito de 2020.

“Parabenizo também o Cacique Marcos, grande e incontestável liderança que conduziu o grupo político, do qual tenho a honra de fazer parte, para mais essa grande vitória”, escreveu Duque.

Luciano também destacou o papel dos vereadores Pastinha Xucuru, Vavá da Mutuca, Leni de Mimoso, e do amigo João Paulo do Papagaio, no resultado do pleito.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

O Todos por Pernambuco no Agreste Meridional registrou 1.905 contribuições. Mais uma vez o tema Educação e Cultura foi o mais procurado pelos 1.592 representantes das cidades de Garanhuns (que recebeu o seminário), Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa. A sala registrou 343 inscritos e 339 contribuições.

Entre os pleitos coletados na sala pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão – pasta organizadora dos seminários, estão: a necessidade de parcerias para o fortalecimento das creches municipais e a implantação do ensino médio nas escolas quilombolas. A construção de uma escola técnica no município de Itaíba também foi uma demanda registrada na sala.

Além da sala de Educação e Cultura, a demanda pelo tema Desenvolvimento Rural também tem chamado bastante atenção dos organizadores. No sertão, nas duas rodadas anteriores, por exemplo, as salas que trataram sobre a temática juntaram mais de 700 pessoas para debater programas de agricultura familiar, de distribuição de semente, linhas de financiamento para os agricultores, entre outros.

Só para o Agreste Meridional foram 250 inscritos e 428 pleitos registrados. Entre eles, o pedido de isenção do licenciamento ambiental para os aquicultores familiares e a perfuração de poços profundos na região.

Na sala de Saúde reuniram-se 188 pessoas que, representando seus municípios, também deram sugestões e pediram melhorias para a região, como a construção de uma UTI neonatal e de um banco de leite no Hospital Dom Moura.

As salas de Água, Infraestrutura e a de Economia, Sustentabilidade e Inovação, empatadas em número de participantes, registraram 117, 67, 110 contribuições, respectivamente. A ampliação do Distrito Industrial de Brejão para permitir a implantação de novas empresas, a ampliação do Programa Água para Todos e a melhoria das estradas, como a pavimentação da PE-244, do trecho Tará/Águas Belas; a implantação e pavimentação da PE 233, trecho Bom Conselho/Iati/Tará; e da PE- 223, trecho Bom Conselho/Saloá.

Na série “Prefeitos eleitos”, o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú escuta o prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves e o de Itapetim, Adelmo Moura, ambos do PSB. Por estar se recuperando e em isolamento por conta da Covid-19, Adelmo participa por telefone.

Em Itapetim, Adelmo Moura reeleito com 57,07% dos votos com 5.356 votos. Anderson Lopes teve 42,93% dos votos, ou 4.029 votos.

Em Solidão, Djalma Alves ganhou com 3.029  votos, ou 66,21% sobre Cida Oliveira que teve 1.546, ou 33,79%. A Coligação de Djalma fez sete vereadores.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Por Anchieta Santos

Cantora Fabiana puxa hoje o Bloco Tô na Folia em Afogados – A conhecida Pimentinha do Nordeste, cantora Fabiana, será a principal atração do Bloco Tô na Folia que vai pra rua hoje á tarde no Carnaval de afogados da Ingazeira.

Mais uma vez o famosos carnaval solidário reunirá uma multidão que conquistou a camisa trocando por 1kg de alimento. Expectativa para 5 mil foliões com o Tô na Folia em sua 15ª edição.

Segunda de carnaval para todos os gostos em Tabira –

Hoje no carnaval de Tabira que este ano acontece na Praça Pedro Pires, teremos como atrações os shows de Feitiço de Menina, Sabor de Menina e a Orquestra Maestro Virgínio. No chamado Carnaval das Recordações hoje também tem o desfile dos Cavaleiros da Rosa Mística e Sport Tabira no Frevo.

Segunda de Carnaval com Cavaleiros da Rosa Mística em Tabira – O carnaval em Tabira, tem como um dos principais destaques os elegantes componentes do bloco Cavaleiros da Rosa Mística, ativos há onze anos.

Com vestimentas impecáveis a melhor estilo anos 20, tabirenses e foliões de outras cidades próximas passeiam pela cidade abusando dos confetes e das serpentinas. Frevo tocado por orquestra com músicos da região é o som que anima o desfile.

Samba de Diogo Nogueira hoje no carnaval de Triunfo – Alem dos shows de Alex Ribeiro e Benil, o carnaval de Triunfo programa para esta segunda feira o samba do cantor Diogo Nogueira. Amanhã terça-feira dia 17 a festa de momo será comandada as 14h Orquestra Edição Extra; ás 19h Luiz Melodia; 18h Voa Voa e as 20h Leozinho Fernandes.

Arreio de Ouro hoje e Dudu Nobre amanhã no carnaval de Arcoverde – No carnaval Folia dos Bois de Arcoverde a 2ª feira programa  as16h– Desfile Oficial do Grupo de Acesso da Folia dos Bois e dos Ursos em Folia; 18h – Banda Folia Tropical; 20h – Charles Teony; 00h – Arreio de Ouro Elétrico. Amanhã dia 17/02 – Terça-feira no ultimo dia de Carnaval na terra do cardeal teremos 16h – Desfile oficial do Grupo II da Folia dos Bois; 18h – Baile Popular Infantil com A Barca Maluka; 20h00 – Asas da América; 22h00 – Dudu Nobre e  a meia noite Voa Voa.