Defesa de Claudelino Costa deve alegar prova ilícita em denúncia de oferta de cargos

Do blog do Geraldo Palmeira

Na manhã desta sexta-feira (11) foi realizado na Câmara de Vereadores um fórum para discutir o futuro do Fundo de Previdência de São José do Egito (Funpresje) no tocante as condições de se ter recursos suficientes para pagar os vencimentos dos aposentados e pensionistas.

As projeções ora vislumbradas dão conta de que há a possibilidade real de daqui a alguns anos os servidores inativos serem prejudicados em não receberem os seus salários.

A reunião foi coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito que enviou sua presidente Lúcia Maria para conduzir os trabalhos.

Na ocasião os vereadores Antônio Andrade, Albérico Tiago, Alberto de Zé Loló, Beto de Marreco, Claudevan Filho, David Teixeira, Rildo Fernando (Prato de Papa), Rogaciano Jorge, Rona Leite e Tadeu Gomes puderem desenvolver questionamentos ao Poder Executivo sobre os repasses que ocorrem mensalmente.

Pela prefeitura estavam presentes o secretário de Finanças Augusto Valadares, o procurador municipal Rênio Líbero, a diretora geral do Funpresje Gislaine Oliveira e o assessor jurídico do fundo Tiago Salviano.

Segundo o secretário Augusto Valadares, todo mês o Funpresje gera folha média de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Desse montante R$ 180.000,00 provém das contribuições dos servidores da ativa e os outros R$ 320.000,00 saem como aporte dos cofres públicos municipais. Valadares disse ainda que esse valor repassado vem aumentado consideravelmente, o que onera o tesouro municipal.

O fundo dispõe de dois planos. O que tem acumulado em torno de 6 milhões de reais paga apenas seis aposentados. O outro não tem dinheiro e a maior parte dos servidores inativos recebe por ela. É exatamente aí onde se localiza o principal problema. Muitos servidores devem se aposentar em breve e seus vencimentos estarão atrelados exatamente ao fundo que não dispõe de recursos.

Algumas sugestões nesse primeiro momento foram dadas, entre elas a contratação de uma consultoria para estudar as melhores possibilidades de equalizar o problema e a troca de experiências com outros fundos que estão em boa fase.

Fico marcado um próximo fórum para o próximo dia 25, às 10h, também no plenário da Câmara de Vereadores.

Parlamentar foi eleito como 3º Secretário para o biênio 2021-2023

O deputado estadual Rogério Leão foi eleito para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O processo eleitoral ocorreu em uma Reunião Extraordinária, na tarde desta sexta-feira (4), na Casa de Todos os Pernambucanos.

O parlamentar recebeu 42 votos de seus pares que garantiram a sua eleição para o biênio 2021-2023 como 3º Secretário. Rogério Leão representa o Sertão na Alepe e faz parte da base do atual Governo de Pernambuco.

Vereador segue cuidando da mãe em Bogotá, Colômbia

O vereador Rodrigo Roa agradeceu aos candidatos Zeca Cavalcanti e Siqueirinha por gravarem um vídeo alertando a militância que o apoia de que sua candidatura continua de pé.

Roa precisou ir à Colômbia para visitar a mãe, Natividad Sarmiento de Roa, 96 anos, internada em Bogotá.

O blog conversou com Roa. “Está evoluindo bem, a Deus graças foi administrado o medicamento em tempo hábil. Sou o único médico dos filhos e me ligaram que estava doente, pedi que a levaram com urgência para o hospital e o que achei que poderia ser, confirmaram os médicos de aqui, infarto agudo do miocárdio, isso me fez vir para Colômbia”.

Seguiu: “Apesar do momento político, sei quanto é importante minha presença no final da campanha, para poder me eleger uma vez mais como vereador. Olhei primeiro o meu coração, por isso resolvi sair num momento delicado de Arcoverde e vir ao encontro com minha mãe e minha família”.

Concluiu: “você não imagina quanta felicidade eu tenho de ver minha velinha de 96 anos vencendo uma batalha a mais. Somos dez filhos, a política, o povo de Arcoverde vai decidir democraticamente os rumos da nossa cidade e sempre estou e estarei a disposição”.

 

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Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.

Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.

Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.

Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.

O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.

O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.

No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.

O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.