Raquel Lyra inaugura dez novos leitos de UTI no HRRBC em Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda., instalada na cidade de Serra Talhada, que conclua, no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, todas as medidas mitigadoras para a redução do impacto ambiental que vem causado.

Para a expedição da recomendação, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, o registro do aumento significativo de reclamações da população, quanto a prática de poluição sonora por parte da empresa.

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal do Meio Ambiente de Serra Talhada, o MPPE recomendou que, ao término do período de 15 dias, seja feita nova fiscalização na Premocil, com o propósito de constatar se as medidas solicitadas foram efetivamente adotadas. 

O documento recomenda, ainda, que constatado o cumprimento das deliberações por parte da empresa, os órgãos municipais devem esclarecer quais as condições, restrições, prazo de validade e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

“Caso não haja possibilidade de renovar a Licença de Operação Ambiental, por permanência da empresa denunciada em prática de ilícito ambiental, realizar a interdição do estabelecimento ou, caso assim entenda, dos maquinários geradores de ruído ambiental, por gerar poluição sonora e por ausência de licença ambiental para funcionamento, vez que não preenche o requisito da instalação de adequação acústica eficiente, até a conclusão das obras a serem realizadas pela empresa Premocil Indústria e Comércio de Materiais para Construção Ltda.”, diz a recomendação do MPPE, assinada pelo Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, da Promotoria de Serra Talhada.

A recomendação pode ser consultada, na íntegra, no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 14 de abril de 2023.

Do JC On Line

Centenas de pacientes que dependem de medicamentos fornecidos pelo Estado encontraram as portas da Farmácia de Pernambuco, na Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, fechadas. Em protesto contra a falta de pagamento salarial do mês de julho, os 110 funcionários terceirizados da Farmácia  cruzaram os braços nesta segunda-feira (24). A categoria já havia realizado uma paralisação de algumas horas na última sexta-feira (21).

“Não há previsão para voltar a funcionar. Na sexta foi avisado que, caso os trabalhadores não recebessem, haveria uma paralisação por tempo indeterminado a partir desta segunda. Então, até que o Governo ou as empresas paguem o que devem aos trabalhadores não haverá atendimento”, explicou Rinaldo Lima, presidente do sindicato que representa a categoria. Ele destaca que o salário de julho deveria ter sido pago até o 5º dia útil deste mês.

“Sou diabética e pego insulina aqui todo mês. Cheguei às 4h e fui pega de surpresa, ninguém avisou. Eu vou esperar mais um pouco, se não conseguir o medicamento eu terei que comprar, pois não posso ficar sem o medicamento”, falou Isabel Cristina, que viajou de Timbaúba, na Zona da Mata Pernambucana, para pegar insulina.

“O sindicato patronal nos informou que o Governo deve R$ 200 milhões às mais de 10 empresas com que tem contrato e elas não têm condições de pagar as folhas de julho ou agosto”, disse Rinaldo Lima. O Governo do Estado informou, através de nota, que está negociando com as prestadoras de serviço e que o estoque de remédios vem sendo reposto.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo nesta terça-feira (20) para que os governos (municipal, estadual e federal) invistam na construção de barragens mais profundas no semiárido pernambucano.

De acordo com ele, só 1% das águas das chuvas conseguem ser armazenadas. “Na última semana tivermos boas notícias sobre chuva no sertão, mas sabemos que nos meses de outubro e novembro iremos voltar a falar aqui sobre seca e estiagem. Não é possível que esta história tenha que se repetir por anos e anos”, disse.

O vice-líder do governo afirmou que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Secretaria de Agricultura do Estado devem se esforçar para que os investimentos cheguem a toda essa região, que sofre com a falta de água.

“É preciso ações concretas como construção de barragens e barreiras, além da realização da limpeza e do aprofundamento desses reservatórios”, concluiu.

No mesmo dia em que o governo de Pernambuco anunciou medidas mais rígidas contra o novo coronavírus, o presidente da República, Jair Bolsonaro, (sem partido) ampliou o decreto 10.282, de 20 de março de 2020, que aponta quais são as atividades essenciais durante a pandemia da covid-19.

Foram inclusos entre os serviços autorizados a funcionar as academias esportivas, salões de beleza e barbearias. No entanto, no fim da noite, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que estes serviços continuarão fechados no Estado.

Além dele, outros governadores já disseram que não irão cumprir o decreto de Bolsonaro. Lembrando que a decisão de determinar o que abre e o que fecha durante a pandemia é de responsabilidade dos estados e municípios, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelas redes sociais, Paulo Câmara disse que “as próximas semanas exigirão restrições ainda mais duras, não é razoável admitir o contrário. Academias, salões, barbearias continuarão fechados, até que superemos esta fase e seja possível iniciar a retomada gradual. O compromisso do nosso governo é proteger vidas”.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Pandemia deve investigar a existência de um possível “ministério paralelo da saúde”, que teria atuado junto ao governo federal na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Um conjunto de requerimentos apresentados nesta semana prevê a convocação e a quebra de sigilo do empresário Carlos Wizard e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os pedidos são assinados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que sugere a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do empresário e do vereador. O parlamentar requer, por exemplo, a transferência de informações de plataformas como Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, Messenger e Apple, além de dados mantidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Segundo Alessandro Vieira, Carlos Wizard seria um dos financiadores do “ministério paralelo da saúde”. Ao lado da médica Nise Yamaguchi, o empresário teria tentado alterar a bula da cloroquina por meio de decreto presidencial para incluir o tratamento contra a covid-19.

“Wizard defendeu publicamente o tratamento precoce contra o coronavírus e se posicionou contrariamente a medidas de confinamento, havendo indícios de que tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”, argumenta Alessandro.

O parlamentar quer investigar ainda a participação de Carlos Bolsonaro em uma reunião com representantes da Pfizer no Palácio do Planalto. “Causa espécie o fato de um vereador ser chamado a participar e opinar em decisões que devem ser tomadas pelo governo federal, com o apoio de especialistas em saúde. Faz-se necessário avaliar a movimentação financeira de Carlos Bolsonaro desde o início da pandemia, aferindo-se se houve acréscimo em seu patrimônio que tenha sido compatível com a sua capacidade econômica, de modo a afastar qualquer dúvida a respeito de eventual locupletamento ilícito”, afirma o senador.

Alessandro Vieira sugere ainda a convocação de Shirley Meschke e Eliza Samartini, diretora jurídica e gerente de relações governamentais da Pfizer, respectivamente. Elas teriam participado do encontro com Carlos Bolsonaro e com o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten no Palácio do Planalto. Em outro requerimento, o senador defende a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que presta depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (19).

Fonte: Agência Senado