Defesa de Claudelino Costa deve alegar prova ilícita em denúncia de oferta de cargos

De acordo com a magistrada, quem assume o comando da Alepe é  Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE. A informação e do Blog de Jamildo.

Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados.

A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.

De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE.

Como Guilherme Uchoa já presidiu o TJPE e mantém fortes laços com o Poder Judiciário, é quase certo que consiga derrubar com facilidade a decisão da primeira instância. Influente no TJPE, pelo fato de não opor qualquer óbice às demandas do Judiciário estadual no Legislativo, consta que Uchoa ajudou recentemente Paulo Câmara na corte, no pedido da suspensão da greve dos professores do Estado.

A OAB entrou com a ação civil pública no dia 23 de fevereiro de 2015, mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez.

O objetivo da medida era anular a reeleição do parlamentar. O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez.

O objetivo do processo era justamente  anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, alegando por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação, segundo informou na época o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC).

Inicialmente, o processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001. Na semana passada, o magistrado de primeira instância afastou-se do processo e disse que iria informar as causas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na OAB, a redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a decisão de apresentá-la foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na segunda-feira 23 de fevereiro.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, declarou na época o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”, contou.

Na manhã desta segunda-feira (5), a Câmara de Vereadores realizou a devolução de quase R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura. É a maior devolução até agora anunciada. Semana passada,  por exemplo, a Câmara de Arcoverde anunciou a devolução de cerca de R$ 100 mil. Outras sequer devolveram. 

A iniciativa foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, Manoel Enfermeiro.

“O valor devolvido é fruto da economia gerada ao longo do exercício financeiro, a partir de medidas de controle de gastos, otimização de recursos e uma administração pautada na transparência”, diz a Câmara em nota.

“Esse recurso é do povo e precisa voltar para o povo. Trabalhamos com seriedade, responsabilidade e respeito ao dinheiro público, garantindo o funcionamento da Câmara e, ao mesmo tempo, gerando economia para que a Prefeitura possa investir em áreas essenciais para a população”, destacou Manoel Enfermeiro.

Pré-candidatos da oposição à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) se encontram, hoje, em São Caetano, pela manhã, para tentar chegar a um candidato consensual, capaz de derrotar o atual presidente Josinaldo Barbosa, postulante a mais uma reeleição. 

Difícil será encontrar quem abra mão. Por baixo, já estão no páreo mais de seis candidatos, o que só favorece Josinaldo. 

AMUPE – Já na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o verbo conjugado é unidade em torno da recondução do presidente José Patriota (PSB). 

Mesmo na condição de ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o socialista pode tentar mais um mandato. Em sua atual gestão, o estatuto da entidade foi mudado, permitindo que ex-gestores possam ser eleitos. As informações são do blog do Magno.

A Rádio Liberdade realiza, nesta terça-feira (18), o primeiro e único debate do interior com candidatos ao Governo de Pernambuco. A sabatina será entre quatro candidatos que têm coligações com no mínimo cinco representantes no Congresso Nacional.

Participarão os candidatos Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), Maurício Rands (PROS) e Dani Portela (PSOL).

De acordo com a produção, o debate terá cinco blocos, com confrontos diretos entre os postulantes. Segurança pública, saúde, educação e economia estarão entre os temas abordados.

No primeiro e no terceiro blocos, os candidatos perguntam entre si, sobre temas gerais. No segundo e quarto blocos, também haverá perguntas entre si. O que difere é que nestas rodadas de perguntas será realizado um sorteio com os temas previamente definidos.

No quinto e último bloco, os candidatos terão dois minutos para se despedirem do público com suas considerações finais, sem direito a réplica ou tréplica. A ordem de fala dos postulantes será definida em sorteio.

O debate será realizado no Sest Senat, a partir das 9h, com mediação de Sócrates da Silva. O programa Show da Cidade será especial e transmitido ao vivo do local a partir das 6h.

Irão retransmitir o debate as Rádios Folha FM 96.7, Recife; Gazeta FM 95.3, em São José do Egito; Vila Bela FM 94.3, em Serra Talhada; Afogados FM 87.9, em Afogados da Ingazeira; Polo FM 100.7, em Santa Cruz do Capibaribe; Cidade FM 88.7, em Tabira; e Cultura AM 1.320, em São José do Egito.