Bairros ainda reclamam de diálogo com gestão Sandrinho

Município já tem Assessoria Jurídica com procurador e não deve contratar empresa para fim específico, diz TCE

A Primeira Câmara do TCE referendou Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018).

A licitação tinha por objeto a contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500 mil. O município é gerido por Adauto Bodegão (Progressistas).

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) está  em Brasília esta semana. O gestor, segundo  nota,  pleiteou recursos na Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ele solicitou dois ônibus escolares, a liberação de recursos para concluir a construção de escola com seis salas do Bairro Bom Jesus, além da compra do mobiliário da escola. Também a compra de ar-condicionados para todas as escolas municipais.

Ao ser concluída, a escola de seis salas do Bairro Bom Jesus vai receber os alunos da Escola Francisco Zeferino Pessoa. Na FNDE, Sávio pleiteou outros recursos para a educação de Tuparetama. “Fui a FNDE solicitar também recursos para a construção de uma nova escola com doze salas para a cidade”, disse Sávio.

Segundo o prefeito, todas as escolas do município merecem receber ar-condicionados. Hoje, a Escola Padre Adelmo Santos Simões é á única que tem as salas de aulas climatizadas.

A Compesa informou em nota que os vazamentos mostrados em um vídeo que circula nas redes sociais em Afogados da Ingazeira não comprometem a estabilidade da Barragem de Brotas. “Os vazamentos serão monitorados e as ações corretivas serão executadas assim que o nível do manancial for favorável às intervenções”, informou.

A Compesa esclareceu ainda que, em fevereiro deste ano, foi criado um Grupo de Trabalho para vistoriar todas as barragens da companhia até o final deste ano. Este grupo já vistoriou 25 barragens do Estado, entre elas, a barragem de Brotas, cuja inspeção ocorreu no último dia 24 de abril. Nos próximos 15 será apresentado um plano de ação para execução dos serviços.

O Debate das Dez do programa Manhã Total foi feito excepcionalmente ás margens do reservatório. Convidado, o engenheiro Libny Angelin reforçou que não há riscos para a população com os vazamentos registrados e que a barragem é segura. Entretanto, uma constatação comum é de que falta manutenção e cuidados com o reservatório. O vereador Augusto Martins, que debate constantemente o tema, cobrou limpeza da área da barragem e disse que vários debates, inclusive na Alepe, trataram do tema. “É desanimador ver essa situação de abandono”, reclama.

Elias Silva, que integra o Comitê de Bacias do São Francisco e a gestão municipal em Afogados da Ingazeira acrescentou que há uma cobrança maioria da sociedade afogadense pela relação histórica com a Barragem. Ele reforço que o reservatório não oferece risco e disse acreditar que o Estado, após essa provocação, assumirá as intervenções necessárias no local.

O programa relembrou a fala do Engenheiro responsável pela Barragem, Mário Antonino, que em janeiro descartou a possibilidade de rompimento do reservatório. “Nunca pressenti que pudesse sofrer algum problema de instabilidade. O que eu sei, já houve comando de descarga quebrado, vê certa negligência, abandono, porque as obras no país sofrem da falta de continuidade administrativa”, disse. Sobre vazamentos, ele disse ser normal, considerando o modelo em que foi construída. “O túnel foi feito para permitir uma vistoria mais fácil. Ela tem cerca de 650 metros com o corpo reto em comprimento maior e uma deflexão naquela ombreira. O vertedouro é galgável, com 250 metros de comprimento por dois e cinco de revanche”, detalhou.

“É uma barragem seguríssima, com quase dezessete metros de largura. Aparecer um fissuramento não é novidade. A barragem é dividida em juntas, após trechos de concreto, feita em material especializado. Agora, tem que ter manutenção. Fosse numa barragem de terra, poderia alarmar, mas numa de alvenaria não sinto a mesma preocupação”, disse.

Assista o Debate clicando aqui e acessando a Fanpage da Rádio Pajeú.

Ascom

Aliado do prefeito Luciano Duque e da candidata Márcia Conrado, o vereador e atual líder do governo, Nailson Gomes (PP), busca a reeleição à Câmara Municipal de Serra Talhada.

Nailson foi eleito em 2012 e reeleito em 2016, seguindo os caminhos do pai, que também foi vereador da cidade. Em 2017, assumiu a presidência da Câmara Municipal, tendo uma gestão marcada por mudanças administrativas para melhor funcionamento da casa e transparência atestada pelos órgãos de controle do estado de Pernambuco, além de ocupar o cargo de presidente do Conselho Fiscal da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP.

No primeiro ano da gestão de Nailson, a Câmara de Serra obteve 646.00 pontos e ficou entre as 10 mais transparentes de Pernambuco, segundo o TCE, que avaliou diversos critérios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), atestando o bom desempenho de Serra Talhada.

Em 2019, o TCE-PE também aprovou a Prestação de Contas de Gestão da Câmara Municipal na gestão de Nailson relativa ao exercício financeiro de 2018, abrangendo consequentemente as contas de 2017, conforme o processo nº 191000206.

Em seu segundo mandato legislativo, Nailson Gomes apresentou ainda diversos projetos importantes atendendo as demandas da população, a exemplo do Projeto de Lei Nº 025/2017, que instituiu a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas instituições bancárias e financeiras localizadas na cidade e a Lei Complementar Nº 353/2019, que concedeu desconto no IPTU para imóveis que utilizam painéis de geração de energia solar, denominado IPTU Solar; além de requerimentos e indicações para calçamento de ruas, recuperação de estradas rurais, melhoria na iluminação pública, construção de escola para o Ensino Médio no Vila Bela, entre outras iniciativas.

Após 12 anos caminhando na oposição, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) decidiu apoiar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) numa eleição estadual. Pré-candidato à reeleição, o governador Paulo Câmara se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (31), na sede do PSB, com o presidente estadual da legenda, Ivanildo Pedro, com o deputado estadual Jadeval Lima e o secretário-geral Jailson Francisco, pré-candidato a deputado federal, e recebeu a confirmação da união.

Durante o encontro, Ivanildo Pedro avaliou a posição da legenda e disse que o partido reconhece todo o trabalho feito nas gestões do PSB em Pernambuco. “A gente sentou com a executiva estadual, avaliou e vimos um avanço no Estado, com novos hospitais feitos durante esses anos. Pernambuco foi o único estado que não precisou ir ao Governo Federal pedir ajuda e cumpre a folha de pagamento. Hoje vimos aqui no diretório do PSB fechar essa aliança”, declarou.

O deputado estadual Jadeval Lima avaliou positivamente a aliança entre os partidos. “Avaliamos positivamente a vinda do PMN para a Frente Popular de Pernambuco. Era um partido que não caminhava com o PSB e agora temos essa oportunidade e queremos dar nossa contribuição para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco”, pontuou. O mesmo foi dito pelo pré-candidato a deputado federal Jailson Francisco. “Estamos com uma expectativa grande para dar nossa contribuição para o Estado avançar mais e continuar fazendo um bom governo”, complementou.

O governador Paulo Câmara ressaltou a sua satisfação em receber o apoio da legenda. “Estou muito satisfeito com essa junção do PMN, que vai apoiar o PSB pela primeira vez e tenho a honra de receber esse apoio. Nosso time é forte, tem 150 prefeitos, mais de dois terços de deputados estaduais, mais da metade da bancada federal. É um prazer receber mais esse apoio”, destacou.