Defesa Civil de Flores vistoria estragos causados por fortes chuvas

A Amupe promove no dia 18/04 (terça) de 9h às 16 h, Seminário Estadual de Previdência, na sede da Entidade, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

O evento é aberto para prefeitos e gestores de previdência.

Para falar sobre o tema, foram convidados Edson Jacinto, assessor da Associação Matogrossense de Municípios(AMM), que aborda a Gestão dos RPPS e Sérgio Aureliano, consultor da CNM que fala sobre a Reforma daPrevidência e a Sustentabilidade dos RPPS.

Este é um momento importante para discutir os rumos da Previdência e buscar novos horizontes, vamos conhecer os seus impactos especialmente  para os municípios que têm Regime Próprio. Diz José Patriota, presidente da Amupe, enfatizando que é preciso preservar a sustentabilidade  do sistema no município.

Em combate ao nepotismo na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Flor (PTB), que exonere, em 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau.

Familiares do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete, ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento devem ser exonerados, diz o MP.

Por denúncia de uma comissão de vereadores municipais, o MPPE tomou ciência de que a Rubenice Correia da Silva, secretária-executiva da Secretaria de Assistência Social (cargo comissionado) é companheira do atual vice-prefeito Joseano Nascimento. Já Artur Leite de Caldas Neto, monitor de Educação em tempo semi-integral (cargo comissionado) é sobrinho de Luiz Gonzaga da Silva, assessor especial do Gabinete do prefeito. Tais situações configuram nepotismo, sendo vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

O MPPE ainda adverte que o município precisa exigir como requisito para nomeação de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que o nomeado declare, por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A Prefeitura de Betânia ainda tem que se abster em novas nomeações de circunstâncias que caracterizem ajustes para burlar o nepotismo direto, como o nepotismo cruzado.

“O nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, considerou a promotora de Justiça Camila Spinelli de Melo.

Em entrevista à BandNews na manhã desta quarta-feira (27), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), apresentou algumas de suas propostas voltadas para promover o desenvolvimento econômico com justiça social para os pernambucanos. 

Entre os principais pontos abordados por Marília estão a implementação do bilhete único para todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife e uma série de investimentos e ações na área da Segurança Pública. 

Preocupada com os altos índices de violência no Estado, que em 2021 ocupou o 3º lugar no ranking de assassinatos no país, Marília apresentou uma série de propostas para a Segurança Pública. 

Para reforçar os sistemas municipais de segurança, a pré-candidata afirmou que seu governo irá destinar pelo menos 30% dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para as guardas municipais. Além disso, Marília pretende ampliar a integração entre os sistemas de monitoramento do Estado e dos municípios. 

A pré-candidata assumiu ainda o compromisso de, a partir de um amplo debate com a corporação, acabar com a atual política de faixas salariais existentes na Polícia Militar de Pernambuco. 

“O que o atual governo fez é um absurdo. As faixas salariais promovem uma desigualdade dentro da corporação. Vamos corrigir essa grave distorção e garantir a valorização, capacitação permanente e condições de trabalho digna para os policiais militares, essenciais a toda a nossa sociedade”, afirmou. 

Marília defendeu ainda a escolha de nomes oriundos das instituições estaduais ligadas ao sistema de segurança pública para assumir o comando da SDS. 

“Na nossa gestão, a SDS vai ser comandada por gente da Casa. Digo isso com todo o respeito que tenho aos delegados da Polícia Federal que há anos se revezam no comando da secretaria. Mas na nossa visão, ninguém melhor que alguém que há anos faz parte do dia a dia da dinâmica estadual de segurança para comandar a pasta”, sentenciou.

A pré-candidata destacou ainda a necessidade de um enfrentamento estratégico contra o crime organizado e o tráfico de Drogas. 

“Todos sabemos que grande parte dos homicídios estão relacionados ao tráfico de drogas e isso não é só em Pernambuco. Portanto, combater o tráfico, com inteligência e rapidez é essencial para que consigamos diminuir a violência. E além disso, temos que investir na prevenção em conjunto com os municípios”, completou.

Em 2021, Pernambuco fechou o ano com o 3º maior número de homicídios no ranking das capitais nacionais. Nos três primeiros meses de 2022, mais de 900 pessoas foram assassinadas. A sensação de insegurança é hoje um dos maiores problemas apontados pelos pernambucanos.

Bilhete único – Ocupando o segundo lugar no ranking das capitais do Nordeste com a mais alta tarifa de transporte público urbano, a Região Metropolitana do Recife recebe um olhar especial de Marília, que vai implantar o bilhete único para todo o STPP/RMR. 

“Aqui, a tarifa A, que é a mais utilizada por cerca de 80% do total de usuários da RMR, está custando R$ 4,10. Em 2014, esse valor era de R$ 2,15. Ou seja, em pouco mais de sete anos o trabalhador está pagando o dobro pela passagem. Temos um dos maiores índices de desemprego do país. Como é que as pessoas podem arcar com um valor tão alto para ir e vir?  Não tem cabimento. Vamos implantar o bilhete único para todo o sistema. Vamos entrar em um entendimento com a União, que terá o presidente Lula no comando, para incluir aí também o Metrô do Recife. Implantar o bilhete único será uma prioridade absoluta de nossa gestão. A tecnologia e viabilidade técnica existem, mas falta iniciativa e coragem política. Essa coragem nós temos.” 

Atualmente, o STPP/RMR atende a uma demanda de 1,8 milhão de passageiros por dia, com um total de 25 mil viagens.

“Além disso, vamos trabalhar para uma melhoria global de todo o STPP/RMR. Hoje, os usuários vivem uma verdadeira tortura nos terminais integrados, com atrasos, frota insuficiente e passagens caras. Nosso objetivo é fazer com que quem precisa dos ônibus possa circular com mais agilidade, conforto, segurança e economia por toda a Região Metropolitana. Afinal, garantir um transporte ágil, de qualidade e com preço acessível é também uma forma de dinamizar a economia”, complementa Marília. 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira mais uma fase da Operação Lava-Jato. Na 14ª etapa da investigação, batizada de Operação Erga Omnesm, são cumpridos 12 mandados de prisões preventivas e temporárias, além de 38 buscas e apreensões em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Os alvos desta fase da Lava-Jato são a Construtora Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, duas das maiores empreiteiras do País, suspeitas de corrupção e cartel. Entre os detidos, estão os presidentes das duas empresas: Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo. Além deles, há outros executivos, como Márcio Farias, da Odeebrecht, que havia sido citado em depoimento de delatores como envolvido no esquema de corrupção na Petrobras. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empreiteira e na casa de executivos.

No fim de maio, a Odebrecht afirmou à Polícia Federal que “não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais” e rechaçou suspeitas sobre contratos com a estatal.

Os presos serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde ficarão à disposição da Justiça.

Do Zero Hora

Os dias foram de notícias de que a função da Guarda Municipal de Tabira seria alterada, inclusive com os profissionais retirados das ruas e já lotados em prédios públicos.

A repercussão foi negativa na cidade gerando denuncias de ouvintes da Rádio Cidade FM e posicionamentos dos comunicadores Anchieta Santos e Júnior Alves.

O sinal de alerta foi ligado. Mas a Secretária de Administração Catarina Arthemens, juntamente com a Procuradora Municipal, Rayane Cipriano, estiveram, ontem quarta-feira (6), na sede da Guarda Municipal.

“A guarda hoje desempenha um serviço muito importante para a sociedade tabirense. Se a Guarda já é boa, vamos melhorar ainda mais. Queremos que a nossa gestão faça um trabalho de qualidade em todos os sentidos”, disse a Secretária de Administração. 

“Não vamos acabar a Guarda, pelo contrário, vamos melhorar cada vez mais” garantiu.

Na reunião também foram discutidas questões importantes de estruturação e prestação de serviço da guarda.

Ainda sobre o GAER, Catarina Arthemens afirmou que ele não vai acabar.

“Já estamos trabalhando a estrutura necessária para que os serviços voltem rapidamente, até porque o GAER é essencial. Vamos dar direito a quem tem direito e voz a quem não tem voz”,  finalizou a Secretária.