Decreto prorroga proibição de som em bares e restaurantes em Pernambuco

Foram aprovados trinta requerimentos, entre eles o de Anderson Torres e do Tenente-Coronel, Mauro Cid.

Por André Luis

O deputado federal, Carlos Veras (PT), usou as suas redes sociais para comemorar a aprovação de trinta requerimentos de convocações de pessoas que serão ouvidas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas extremistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília.

A aprovação dos requerimentos que aconteceu nesta terça-feira (13), emplacou uma derrota à oposição que esperava segurar algumas convocações por mais tempo.

Entre as convocações aprovadas estão a do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres; o do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, e os dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, ambos também ex-ministros de Bolsonaro. Braga Neto foi candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente que tentou a reeleição.

“A CPMI vai trazer importantes respostas para a população, com a investigação de todo o processo que levou ao 8 de janeiro, como a tentativa de invasão do prédio da PF e o atentado a bomba no Aeroporto de Brasília. Os extremistas serão todos identificados e responsabilizados”, destacou Carlos Veras.

Eleito Deputado Estadual com 43.583, restando apenas 0,02% das urnas, José Patriota agradeceu à votação que teve no Pajeú, determinante para sua eleição. Ele também conquistou a condição de maior majoritário da história de Afogados, com quase 12 mil votos.

“O Pajeú nos deu 30 mil votos. Fomos majoritários em Afogados, Carnaíba, Triunfo, Tabira, Ingazeira e Solidão. Agradeço esse respaldo popular que legitima nossa história e caminhada. É uma coroação de toda essa caminhada”.

Patriota lembrou a doença que enfrenta e o acidente que o vitimou essa semana. “Depois de enfrentar um câncer, sair de uma tragédia em um acidente, tenho que agradecer”.

Ele comentou a votação de mais de 2.600 votos em Itapetim, conquistada a poucos dias do pleito e decisiva para sua eleição. “Adelmo Moura faltando três dias conseguiu nos dar essa votação. Fui só duas vezes a Itapetim. Me cabe agradecer muito a toda equipe do Adelmo. Também a Anchieta Patriota, Djalma, Luciano Torres, Sandrinho, Daniel, a Tabira, que nos deu bela demonstração, onde batemos inclusive o candidato apoiado pelo poder local”.

Ele lembrou ainda os mais de 5 mil votos em Recife. Patriota quebra um hiato sem estaduais eleitos no Médio e Alto Pajeú. Tentaram antes nomes como Giza Simões, Totonho Valadares e Anchieta Patriota.

Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.

Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.

Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriou nesta sexta-feira (7) as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizadas no estado do Ceará. No município de Penaforte, foram inspecionadas as atividades da primeira etapa do eixo (Meta 1N), responsável por dar funcionalidade a todo o empreendimento. A movimentação para o reinício dos trabalhos – mobilização de profissionais para a retomada da obra – foi autorizada logo após a emissão da ordem de serviço no fim de junho.

“É um esforço para estruturar ações que irão permitir o acesso à água de qualidade e, com isso, a conclusão do Projeto São Francisco. O Eixo Leste já foi entregue. E o Norte está a todo vapor para garantir qualidade de vida aos brasileiros”, disse ministro Helder Barbalho.

As contratações estão em curso e a expectativa é de que 500 trabalhadores já estejam fazendo parte do projeto até o próximo mês. No pico das atividades, o número de carteiras assinadas chegará a dois mil. O ministro explicou que estão sendo abertas várias frentes simultâneas para acelerar as atividades para que a água chegue ao Ceará já no início do próximo ano, a fim de evitar o possível colapso hídrico na região metropolitana da capital Fortaleza.

Os primeiros serviços dessa etapa (Meta 1N) começaram na última semana com a efetivação dos primeiros profissionais. Desde o início da recente mobilização, mais de 5 mil pessoas da região do sertão pernambucano e cearense enviaram seus currículos profissionais para as empresas responsáveis pelas obras.

Quase 200 trabalhadores já atuam no trecho, que conta com a operação de 65 equipamentos pesados ao longo dos 140 quilômetros de extensão da Meta 1N.  Para dar celeridade no cronograma da primeira etapa (1N), as jornadas de trabalho deverão ser de 24 horas em três turnos.

O Eixo Norte vai levar água do São Francisco para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura capta a água, em Cabrobó (PE), e vai conduzi-la, por meio dos canais e demais estruturas de engenharia, até esses estados. Serão beneficiados cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios, 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

A Justiça Federal determinou na última quinta-feira (26) a deportação do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

A decisão foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, em resposta a uma ação civil pública de outubro de 2011 do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o Conselho Nacional de Imigração que concedeu visto a Battisti. A ação questiona a legalidade do visto.

A juíza aceitou o pedido do MPF para que seja declarado nulo o  visto concedido a Battisti e determinou que a União deporte o ex-ativista.

Em sua decisão, a magistrada justificou que “trata-se de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência”.