Decreto Federal dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firma

UOL

O laudo técnico que apontará a causa do rompimento da adutora da barragem próxima ao município de Jati (CE) deve ser concluído em até 40 dias, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.

Em entrevista à CNN, ele declarou que a análise técnica identificará se houve erro na execução da obra, um problema de engenharia ou o se o acidente foi causado pelo material usado na construção.

Na tarde de ontem (21), uma adutora da barragem de Jati se rompeu. A obra faz parte da transposição do rio São Francisco. Cerca de 2.000 moradores tiveram que deixar suas residências com medo de inundação.

“Os reparos já começaram e também estamos fazendo um levantamento para verificar o problema. Se houve um problema de engenharia, vamos identificar o responsável. Se o problema foi de execução da obra, de engenharia ou no material usado na obra, quem deu causa será responsabilizado”, disse Marinho.

Barragem e adutora estavam em testes, afirma Marinho

O rompimento da adutora não comprometeu a barragem, declarou o ministro. Segundo ele, será necessária uma recomposição do solo e das paredes diante da inundação, mas isso não comprometerá o projeto.

“A barragem estava em fase de testes. Estamos tendo todos os cuidados de testar os reservatórios. Até a fronteira com a Paraíba existem seis outros reservatórios. Essa é a maior obra de engenharia que o Brasil dispõe. É uma obra que tem a possibilidade de ter incidentes”, disse.

Governo pagará aluguéis e alimentação, diz ministro

O ministro também declarou que o governo liberará recursos para as famílias desalojadas. Segundo ele, serão repassados recursos para custear aluguéis e alimentação dos moradores de Jati.

Também serão ofertados testes de coronavírus e medicamentos, pelo governo do Ceará, para que os desabrigados possam se proteger da doença.

O Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial deste sábado (23) os detalhes do processo de licitação para a duplicação e restauração da BR-232, no trecho entre São Caetano, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O anúncio havia sido feito pela governadora Raquel Lyra na noite de sexta-feira (22), atendendo a uma antiga demanda da população sertaneja.

Duplicação e restauração da rodovia

A obra, que se estenderá por 264,9 quilômetros, integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está inserida no PE na Estrada, programa de infraestrutura rodoviária do estado, com investimentos totais de R$ 5,1 bilhões. A duplicação da BR-232 visa melhorar a logística do estado, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Processo de licitação

A Secretaria de Administração publicou dois avisos de abertura para contratação de empresas de consultoria em engenharia. Essas empresas serão responsáveis pela elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-RIMA) e pelos projetos básico e executivo de engenharia para a duplicação, adequação e restauração da rodovia.

Os trabalhos foram divididos em dois trechos:

Trecho 1: Do fim da duplicação em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde (km 149,10 – km 258,0), com extensão de 108,90 km e valor estimado em R$ 16.560.337,21.

Trecho 2: Do final da travessia urbana de Arcoverde até o final da travessia urbana de Serra Talhada (km 258,00 – km 414,00), com extensão de 156,00 km e valor estimado em R$ 20.674.107,93.

Com a publicação dos editais, o governo avança na execução de um projeto estratégico para o Sertão e o Agreste, reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura e com o desenvolvimento regional.

A duplicação da BR-232 é considerada essencial para atender às demandas logísticas do estado e contribuirá para o fortalecimento das cadeias produtivas locais, além de proporcionar maior segurança e fluidez no tráfego rodoviário. A previsão é de que os projetos sejam concluídos em dez meses e que as obras sejam iniciadas no primeiro semestre de 2026.

Jogando pela primeira vez em casa na competição, o Afogados FC venceu  o Íbis por 3 a 1 e assumiu a liderança  do campeonato pernambucano da Série A2 com seis pontos ganhos. Os gols foram de Cesinha (2) e Arlan. Fábio Recife fez o gol do Ibis.

O time se impôs no primeiro tempo e administrou, alternando maior lentidão no segundo. O Ibis segue sem vencer. A próxima partida acontecerá dia 20, uma terça, às três da tarde, contra o Vera Cruz, em Vitória de Santo Antão.  As fotos são de Cláudio Gomes.

Da Agência Estado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.