Decreto disciplina feiras livres em Iguaracy

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22), uma resolução que altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 456/2020, trazendo novas medidas para serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do cenário epidemiológico da Covid-19 no país. A mudança se refere ao retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nesses ambientes.

Para subsidiar a avaliação do cenário epidemiológico, a Agência realizou, na última segunda-feira (21/11), uma reunião com especialistas no tema para debater sobre os dados disponíveis. Participaram do encontro representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.

Os participantes da reunião ressaltaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, em aeroportos e ambientes fechados/confinados.

Segundo o diretor Alex Campos, que propôs a medida, “o uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”.

O jornalista, professor e escritor Alberto Dines, fundador do Observatório da Imprensa, morreu nesta terça-feira (22), aos 86 anos, em São Paulo.

Ele estava internado há dez dias no Hospital Albert Einstein, no Morumbi (zona sul). O hospital informou que o falecimento ocorreu às 7h15, sem revelar o motivo.

Em nota, o Observatório da Imprensa lamentou o ocorrido.

“É com profunda tristeza que a equipe do Observatório da Imprensa comunica o falecimento de seu fundador, Alberto Dines (1932-2018), na manhã de hoje no hospital Albert Einstein, em São Paulo”, diz o texto.

“Estamos preparando uma edição especial sobre o legado do Mestre Dines a ser publicada em breve”, conclui a nota publicado pela entidade no Facebook.

O Governo Municipal de Sertânia elaborou plano para solucionar os problemas encontrados a partir de relatórios apresentados pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Defesa Civil e pelo departamento de Vigilância Sanitária e Saúde no Rio Moxotó.

Essas pastas realizaram visita técnica ao Rio Moxotó e constataram inúmeras irregularidades, como: cercas, vegetação alta, bancos de areia, lixo, esgoto, entre outros. Os problemas em sua maioria prejudicam o percurso d’água.

A estratégia elaborada pela gestão municipal consiste em realizar um trabalho intenso de desobstrução no leito do rio. Haverá recolhimento de lixo, serviço de capinagem e retirada de obstáculos. Também acontecerá uma ação de desassoreamento.

O objetivo é que o Rio Moxotó tenha seu fluxo sem impedimento, evitando cheias que afetem as famílias que moram nas proximidades. Os trabalhos começam na próxima segunda-feira (29) e alcançarão todo trecho urbano do Rio Moxotó, que começa nas imediações da Rua Santa Rita e vai até a ponte na saída para Arcoverde.

A situação tem recebido atenção especial do Governo Municipal de Sertânia porque muitos dos impasses encontrados colocam em risco a saúde da população, como a proliferação de arboviroses, a exemplo da dengue, zika e chikungunya.

A iniciativa será viabilizada com recursos próprios e realizada de forma intersetorial pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, com a supervisão da Vigilância Sanitária e Defesa Civil do município.

Além destas ações, o Governo Municipal de Sertânia realizará um trabalho de educação ambiental, com o intuito de conscientizar a população sobre os cuidados que devem ser tomados com o Rio Moxotó.

Pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade, Israel acompanhou a pré-candidato a governadora Marília Arraes

Por André Luis

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel Rubis, destacou em suas redes sociais a agenda que cumpriu ao lado da pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes (SD), nesta quinta-feira (19), à Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), no Recife.

“Falamos sobre casos de remoção forçada, péssimas condições de trabalho, assédio moral por metas exageradas, praticados contra Policiais, e desativação de unidades por falta de efetivo”, informou Israel.

Ainda segundo o delegado, também trataram sobre “autonomia administrativa e financeira, Lei Orgânica da Polícia Civil, melhoria das condições de trabalho, aquisição de equipamentos/tecnologia, realização de concursos, expansão de Delegacias Especializadas para o interior, e um futuro de muita esperança para a sociedade e valorização para todos os profissionais de segurança pública, com a mudança de rumos da atual política de combate à violência e ao crime”.

Meu discurso foi contundente e forte, pois queremos ver prosperar a segurança pública e a proteção da vida e do patrimônio do povo de Pernambuco. Quero agradecer e parabenizar a todos da Associação, e as iniciativas do presidente e do vice-presidente da instituição, delegados Francisco Rodrigues e Pedro Henrique, pela construção do espaço de debates em benefício da sociedade e da instituição”, pontuou Israel Rubis.