Decreto de Raquel Lyra gera confusão e ranger de dentes

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

Iniciativa vai beneficiar várias cidades do Sertão. Governador também inspecionou obras de saúde e empossou a nova diretoria do Sisar Alto Pajeú

Em seu segundo dia de visitas a municípios do Sertão, nesta sexta-feira (06.08), o governador Paulo Câmara esteve em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, onde anunciou o investimento de R$ 1,6 milhão em obras de abastecimento de água e atividades de fomento à produção rural em cinco comunidades das cidades de Afogados da Ingazeira, Tabira, Iguaraci e São José do Egito, beneficiando mais de quatro mil pessoas.

“Nosso foco é melhorar a distribuição de água e focar para que o abastecimento aconteça de forma regular e com previsibilidade. Isso faz parte da nossa determinação de melhorar a vida dos pernambucanos neste plano de retomada do Governo de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

Na visita, o governador também empossou o presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, Antônio dos Anjos, e os integrantes dos conselhos fiscal e de administração, além dos diretores da entidade para o biênio 2021 e 2022, eleitos em assembleia realizada em julho deste ano.

O Sisar Alto Pajeú abrange 73 mil pessoas, residentes em 509 comunidades rurais nos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Solidão, Ingazeira, Tabira, Flores, Quixaba, Carnaíba, São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

“No ambiente urbano há uma maior concentração de pessoas, e isso é muito importante. Mas não podemos deixar de ter um olhar especial para quem vive no meio rural. O Sisar é o cuidado do sistema com a população, com apoio do governo, com capacitação e com obras. É uma satisfação participar de um projeto como esse, que mantém a dignidade e diminui a desigualdade”, pontuou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

SAÚDE – Paulo Câmara também visitou as obras de ampliação do Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, que vai receber 30 novos leitos de clínica médica, uma nova UTI geral com 10 leitos, além de novas áreas para os setores de farmácia e almoxarifado. O investimento nas obras é de R$ 2,7 milhões.

A primeira etapa das obras, com previsão de conclusão em outubro, vai duplicar a capacidade instalada de clínica médica, passando de 15 para 45 vagas de enfermaria. Com isso, o hospital, que tem atualmente capacidade para 94 vagas de internação, vai passar a contar com mais de 100 leitos, divididos nas especialidades de cirurgia geral, clínica médica, obstetrícia e pediatria, além de 28 leitos dedicados aos pacientes com a Covid-19, sendo 20 de UTI e oito de enfermaria.

As obras da segunda etapa têm previsão de início ainda para este ano e devem ser entregues no primeiro semestre de 2022, com melhorias na estrutura física, construção de uma nova UTI geral com 10 leitos e readequação dos setores de almoxarifado e farmácia.

“O governador Paulo Câmara determinou que tivéssemos um olhar especial para a assistência à saúde no interior. Assim, estamos investindo fortemente, desde o início da gestão, na descentralização da oferta médica especializada e nas melhorias estruturais dos serviços de saúde”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O projeto de construção de uma usina nuclear na cidade de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, será o mote de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na próxima segunda-feira (20).

A reunião está marcada para as 14h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais do senador Humberto Costa (PT), presidente do colegiado, e pela TV Senado.

Polêmica, a proposta de instalação da usina está sendo analisada pelo Ministério de Minas e Energia e pretende possibilitar a construção do equipamento às margens do Rio São Francisco.

Os críticos ao projeto dizem que o empreendimento poderia trazer grandes danos para o meio ambiente e até mesmo contaminar parte da bacia hidrográfica do Estado.

Os que apoiam a iniciativa creem que a usina contribuiria para a retomada econômica de Pernambuco e a apresentam como uma alternativa para geração de energia, sobretudo no momento de crise hídrica no qual vivemos.

A instalação de usinas nucleares no território pernambucano é vedada pela Constituição Estadual enquanto houver capacidade para produção de energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

Na última quinta-feira (16), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o dispositivo da Constituição da Paraíba que também proibia o depósito de lixo atômico não produzido no Estado e a instalação de usinas nucleares em território paraibano.

A Procuradoria-Geral da República e o PTB-PE, presidido pelo Coronel Meira, ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF para tentar derrubar a norma em Pernambuco.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O STF definiu as regras para compartilhamento de dados do antigo Coaf. A tese foi aprovada por maioria, 10 a 1, vencido Marco Aurélio que se recusava a fixar uma regra geral.

O STF aprovou a tese que deve ser seguida: é valido o compartilhamento de informações da Receita e da UIF com órgãos de investigação. E essas informações devem ser enviadas apenas por comunicações formais, garantindo o sigilo e apuração de eventuais abusos.

O caso foi tratado em 6 sessões do STF, divididas em 5 dias. Na regra geral, os ministros disseram que o envio dos dados deve ser formal, mas não explicitaram se outras comunicações podem ser feitas por meios informais, como e-mail.

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson convidou o Coronel Meira para assumir o comando da sigla em Pernambuco. A decisão foi tomada seis dias após o ex-senador Armando Monteiro, membro do partido, declarar apoio a candidata à Prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT).

“Não temos nada a dizer sobre Armando Monteiro, mas a ideologia dele não bate com os princípios do nosso PTB. Então ele está sendo retirado”, disse Coronel Meira. “Nós vamos montar uma nova comissão, um novo partido e um novo diretório municipal”, comentou.

Para o Coronel, Armando Monteiro é da esquerda e não conservador, como diz ser. “Ele admite tudo o que a esquerda fez, tudo o que Lula e o PT fez de ruim para o nosso Brasil”, concluiu.

Por meio de áudio, Roberto Jefferson (PTB) destacou o seguinte: “Quero que o senhor [Cel. Meira] exerça a função de presidente provisório para esclarecer, enquanto nós montamos um caminho, a essa dúvida que ficou aí do apoio do PTB à candidata petista”.

Ele complementou: “Em setembro passado, a reunião da Executiva Nacional estabeleceu que o PTB não apoiará, nem coligará com partidos que integram o foro de São Paulo, como é o caso do PSB que disputa a eleição em Pernambuco e é o caso do PT, no segundo turno”.

Segundo a assessoria de imprensa do PTB em PE, o Presidente Estadual do PTB, José Humberto Cavalcanti, disse em nota que: “Com relação a notícia que veicula-se pela imprensa sobre a destituição do diretório estadual do PTB em Pernambuco por parte da executiva nacional do partido, informamos que até o momento não recebemos qualquer comunicado oficial sobre essa decisão. Havendo qualquer novidade voltaremos a nos posicionar “, concluiu.