Projeto de lei regulamenta a profissão de bartender

“Atualmente Pernambuco conta com uma frota de cerca de 3 milhões de veículos circulando em todo o Estado. Diante dessa realidade, o Governador Paulo Câmara determinou que fosse trabalhado fortemente a educação no trânsito, conscientizando e alertando sobre os cuidados que os condutores, principalmente os motociclistas, devem ter para evitar acidentes”.

Foi assim que Charles Ribeiro, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, iniciou palestra para 36 Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco – CBMPE, dento do Curso Superior de Bombeiros Militar – CSBM, Especialização: Gestão em Defesa Civil.

No encontro, que aconteceu hoje (06), no auditório do Quartel do Comando Geral do CBMPE, localizado na Av. João de Barros – Boa Vista, Ribeiro falou sobre “Desafios do Trânsito Contemporâneo: educação, medicina e psicologia”, quando destacou a bicicleta como modal de transporte; a tecnologia no pátio de provas práticas do Órgão; vídeo monitoramento dos Centros de Formação de Condutores – CFS’s.

Na apresentação, ele ressaltou as ações da Autarquia com ênfase no trabalho educativo idealizado pelo Órgão em Pernambuco, destacando que essas ações têm auxiliado o Estado a reduzir o número de acidentes de trânsito e consequentemente direcionando os recursos economizados para outras áreas, como educação e segurança.

Encerando a palestra, Ribeiro falou sobre a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais e recebeu do Sub Comandante do 4º Grupamento de Bombeiro – GB, de Petrolina, Major Weltman, miniaturas de um auto bomba tanque e um resgate, além de uma caneca com o brasão do CBMPE.

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

A ex-Secretária de Assistência Social Fabiana Prado foi a convidada do programa Manhã Total na Gazeta. Ela falou do trabalho realizado quando titular da pasta e questionou a ausência de alguns programas na atual gestão.

Dentre as ações que afirmou não saber se tiveram ou não continuidade na gestão Romério Guimarães, o programa AABB Comunidade, que atendia crianças carentes, o PETI, que contava com 370 crianças em dois núcleos na cidade, além do Restaurante Popular, Projovem Adolescente, Padaria Comunitária e o Sopão. “Fico triste porque muito do que a gente fez era necessária manutenção “.

Ela destacou o fato de a Procuradoria Geral da República ter realizado fiscalização e não ter identificado irregularidades e elogiado a condução dos programas federais.

Distribuição de água: o programa ainda ouviu o chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão. Ele falou do trabalho realizado para incrementar a distribuição de água em São José do Egito a partir da água acumulada nos reservatórios São José I e II.

Segundo Jordão, a partir da próxima semana a Compesa irá fazer um trabalho de retomada do sistema de distribuição convencional na cidade. A ideia é usar 50% da água da Adutora do Pajeú e 50% da água das barragens que pegaram água. O trabalho deve durar até 20 dias.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Manoel Olímpio, confirmou ao blog que foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução 004/2020, que dispõe sobre a devolução antecipada de R$ 20 mil ao executivo para tratamento e prevenção à Covid-19.

A Resolução foi aprovada e publicada no último dia 27 e  o recurso já foi creditado para a conta do município. “Só posso agradecer aos vereadores que tiveram a sensibilidade de aprovar essa medida”, comemorou Manoel.

Mês passado a Câmara devolveu mais R$ 20 mil para cestas básicas a famílias carentes do município. “Agora são mais R$ 20 mil para a Secretaria de saúde trabalhar essa questão da segurança das pessoas para prevenir o coronavirus”.

Segundo Manoel, preocupa os vários casos acontecendo nas cidades vizinhas. “Temos que fazer esse sacrifício e dividir o que temos para dar mais segurança ao nosso povo. Vamos levar essa proposta aos vereadores para aprovar o mais rápido possível e devolver aos cofres do município”, concluiu.

O senador Fernando Bezerra Coelho recebeu, nesta segunda-feira (21), no Recife, a visita dos futuros prefeitos de Catende, Sairé, Carpina e Paulista. Durante o encontro, o líder do governo no Senado conversou com os gestores sobre as demandas e desafios dos municípios a partir de janeiro.

Eleita para governar a cidade de Catende, na Mata Sul pernambucana, a prefeita Graça Braz (PTB) apresentou ao senador a importância de destinar uma atenção maior às áreas de educação e saúde do município. “A maternidade municipal está abandonada, e a reforma desse equipamento é uma das nossas prioridades. Tivemos uma conversa bastante positiva com o senador, que se colocou à disposição para ajudar a nossa cidade”, destacou a petebista.

Reeleito para governar o município de Carpina, o prefeito Manuel Botafogo (PTB) pediu o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho nas demandas que são de competência da União. Uma delas é a cessão de 30 hectares, que pertencem à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), para a instalação de um polo industrial e a construção de casas populares e de uma escola.

Futuro gestor de Sairé, no Agreste Pernambucano, Gildo Dias (PL) apresentou a necessidade de aquisição de ambulâncias e de equipamentos para o hospital municipal, bem como a importância de recuperar a estrada que liga Sairé à cidade de Barra de Guabiraba. Por fim, o senador recebeu o prefeito eleito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), para tratar do processo de transição e dos desafios do futuro governo.

COMENDA – Fernando Bezerra Coelho recebeu, nesta segunda (21), uma homenagem da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Em sua primeira edição, a Comenda Saulo Ramos é um reconhecimento ao trabalho de parlamentares em defesa do fortalecimento da carreira de Advogado da União e da Advocacia-Geral da União. A entrega da placa honorífica foi realizada pelo diretor-jurídico adjunto da Anauni, Clóvis Andrade, e pelo advogado da União Mário Henrique Gil Rodrigues.

“É uma honra ser o senador escolhido para receber a comenda Saulo Ramos e ser homenageado por profissionais de umas das mais importantes carreiras de Estado”, agradeceu o parlamentar.