Decotelli prepara carta de demissão a Bolsonaro, diz Portal

A justiça do Rio de Janeiro apreendeu ontem (4) dois carros e uma lancha do senador e ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria (Podemos/RJ).

A decisão de apreender e penhorar os veículos foi tomada pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em abril deste ano. A lancha continua na Marina da Glória.

Segundo a Justiça, no entanto, os veículos e a lancha não estão em nome do senador.

As apreensões serão usadas para quitar dívidas de Romário com a empresa Koncretize Projetos e Obras que prestava serviços de estacionamento no antigo restaurante do ex-jogador, Café Onze Bar e Restaurante

O grupo político liderado pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, realizou neste sábado (12) uma caminhada seguida da inauguração do comitê de campanha de Pedro Campos e Maria Arraes, candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente.

Sandrinho esteve ao lado da própria Maria Arraes, do vice Daniel Valadares, de vereadores aliados e lideranças políticas.

Sandrinho destacou a importância do alinhamento político de seus candidatos e destacou o fato de Maria Arraes já ter destinado R$ 1 milhão em emendas no final do seu mandato Federal.

Maria Arraes falou da responsabilidade de representar nomes e suceder quadros como Miguel Arraes, seu avô, José Patriota e Waldemar Borges.

“Vou fazer o melhor mandato da minha vida para defender os interesses do Pajeú e de todo o estado de Pernambuco”, afirmou.

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Diário de Pernambuco

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), relatório que busca dar agilidade aos repasses de recursos de emendas parlamentares aos municípios, independente da celebração de convênios. O texto, que foi aprovado em dois turnos, segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Conforme a PEC, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento anual poderão alocar recursos para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida. No caso de quando houver destinação definida, os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal.

Esses repasses serão feitos independente da celebração de convênios ou instrumento semelhante e irão direto para o caixa do município. A proposta ainda estipula que a fiscalização dos recursos será de responsabilidade dos tribunais de conta dos estados e municípios.

“Significa simplificar, otimizar os recursos públicos para aqueles que detém o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas serão efetivamente empregadas”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (Democrastas/MG), líder do partido na Casa e autor do relatório.

A importância do diálogo foi exaltada na retomada das atividades legislativas da Alepe nesta quinta (1º). Na primeira reunião plenária de 2024, no Edifício Governador Miguel Arraes, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), defendeu ainda um parlamento forte e com autonomia, para atender aos anseios da população. A governadora Raquel Lyra, por sua vez, fez uma prestação de contas da gestão estadual e ressaltou o compromisso com a democracia.

A reunião, que ainda teve pronunciamentos dos líderes do governo e da oposição, marcou a abertura da segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura, que vai até 31 de janeiro de 2027 Primeiro a falar, Porto afirmou que os canais de conversa permanecerão “ativos e desobstruídos” com a sociedade e os demais poderes. Assegurou também que “todas as vozes continuarão a ser igualmente ouvidas e consideradas” em prol de avanços e melhorias para o Estado.

“Foi o espírito de coletividade, valorizando o diálogo e a busca de consensos, que nos permitiu construir a independência vista hoje na Alepe. Esta soberania nos tem fortalecido como Parlamento, como representantes do povo pernambucano”, disse. “Devemos permanecer zelosos e vigilantes para assegurar a preservação do que foi conquistado. Esta conquista, é preciso enfatizar, tem sido e continuará sendo fundamental para a grandeza desta Casa”, prosseguiu. 

Álvaro Porto ressaltou ainda iniciativas adotadas ao longo do primeiro ano da atual Legislatura para fortalecer a relação com a sociedade e promover dignidade e cidadania. Entre elas, a ampliação do programa Alepe Acolhe, que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos a adoção, e o lançamento do Alepe Cuida, que leva serviços gratuitos a municípios do interior. 

“Esta Casa é território de diálogo e entendimento e segue mobilizada em favor de uma sociedade justa, igualitária e solidária. Além de legislar e fiscalizar, a Alepe continuará trabalhando para assegurar direitos e, acima de tudo, garantir conquistas à população pernambucana”, finalizou.

Apoio

Em seu pronunciamento, a governadora Raquel Lyra afirmou que, em 2023, a Casa de Joaquim Nabuco contribuiu decisivamente com medidas do Poder Executivo como a reforma administrativa, as novas alíquotas do IPVA, a criação do programa Pernambuco sem Fome e a construção do Plano Plurianual 2024-2027.

De acordo com ela, “o povo tem pressa e não pode ficar à mercê de disputas eleitorais”. A governadora disse ainda contar com o apoio do parlamento para acelerar as transformações em Pernambuco. “Entendo esse Poder Legislativo como protagonista no processo de mudança decidido pela população”, expressou. 

Na avaliação da gestora, o Governo e o Legislativo precisam estar ainda mais alinhados este ano especialmente para concretizar os investimentos possibilitados pelos bons resultados fiscais obtidos pela administração – superávit orçamentário de R$ 1 bilhão e disponibilidade de caixa de R$ 700 milhões. 

Raquel Lyra ainda ressaltou que “do Sertão ao Litoral, das periferias às zonas rurais, o Governo pretende incluir as pessoas no processo de desenvolvimento, sem deixar ninguém para trás”. O pronunciamento foi acompanhado por todos os titulares de secretarias estaduais, presentes no Plenário.

Líderes

Líder da oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) fez um balanço dos debates que marcaram o ano de 2023. Entre outros temas, falou do projeto do Governo para o reajuste do piso salarial dos professores do Estado, ao qual a oposição se posicionou contrariamente por não contemplar toda a categoria. Criticou a exoneração em massa de funcionários no início da atual gestão de Raquel Lyra, que afetou as áreas de segurança pública, saúde, educação e atendimento à mulher. 

A parlamentar do PSOL salientou o papel da Alepe de fomentar o diálogo entre os poderes, e a necessidade de construir coletivamente soluções para o Estado. De acordo com ela, a bancada oposicionista dirigiu cobranças aos gestores e fez intervenções que resultaram em melhorias de propostas e iniciativas do Governo. 

“Esperamos que este seja um ano de um diálogo realmente respeitoso, e que esta Casa não seja surpreendida pela imprensa das notícias vindas do Executivo. O diálogo tem que ser a ponte para estabelecer o melhor para o povo de Pernambuco”, enfatizou. 

A importância da colaboração entre a Alepe e a gestão do Estado foi enfatizada pelo  vice-líder do governo, deputado Joãozinho Tenório (Patriota). O parlamentar ressaltou projetos de iniciativa do Poder Executivo que receberam aval da Alepe no último ano e defendeu a união dos deputados estaduais para atender as necessidades da população. 

“Tenho certeza de que buscamos durante 2023, e continuaremos até o fim dos nossos mandatos, a cooperação entre o Executivo e o Legislativo a favor do nosso povo”, afirmou. “Discutimos e aprovamos projetos de lei com capacidade para mudar a vida de muita gente”, agregou, mencionando o programa Pernambuco Sem Fome, o reajuste dos benefícios do Chapéu de Palha e a autorização para o Estado contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões.

Balanço 

Em 2023, primeiro ano da atual legislatura, segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a Casa realizou 129 reuniões ordinárias, além de 14 reuniões extraordinárias e 34 reuniões solenes. O Parlamento aprovou 351 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 67 resoluções, um decreto legislativo, nove emendas à Constituição, além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados aprovaram ainda 5.058 indicações e 1.238 requerimentos. 

Os deputados também ratificaram a criação de oito comissões especiais e 24 frentes parlamentares.

O líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, participou nesta segunda-feira (30) do Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde abordou sua trajetória política, projetos pessoais, críticas à gestão municipal e o papel da oposição nos próximos anos. Durante a entrevista, Simões também respondeu a questionamentos de blogueiros e falou sobre desafios como a situação da Compesa e os processos judiciais relacionados à campanha eleitoral.

“Saudades do debate com a população”

Danilo iniciou sua participação mencionando a saudade de se comunicar com os moradores, destacando que, mesmo sem vencer as eleições, a oposição avançou em termos de debate público e número de votos.

“Nosso papel foi fundamental para trazer discussões importantes ao cenário político de Afogados. Acredito que plantamos uma semente de mudança”, afirmou.

Retomada de projetos pessoais

Após as eleições, Danilo se dedicou a projetos pessoais, como o desenvolvimento de sua propriedade rural e a modernização de uma loja familiar. Ele explicou que optou por se ausentar temporariamente das redes sociais para respeitar o resultado das urnas e permitir que a situação política se estabilizasse.

“Precisei de um tempo para reorganizar a vida e retomar iniciativas que ficaram em pausa por conta da campanha. Mas nunca deixei de acompanhar a gestão”, explicou.

Uma oposição responsável e fiscalizadora

Danilo destacou que a oposição será mais atuante a partir de janeiro, com o início da nova gestão municipal. Ele, ao lado dos vereadores oposicionistas Zé Negão e Edson do Cosmético, promete fiscalizar a administração com responsabilidade e base nos fatos.

“A oposição é fundamental para garantir que o governo cumpra suas promessas. Não se trata apenas de mim, mas de todos que acreditam que Afogados precisa de mudanças”, afirmou.

Críticas à gestão municipal

Simões criticou a falta de renovação no secretariado que será anunciado pelo prefeito, questionando a manutenção de gestores que ocupam cargos há mais de 20 anos. “Prometeram uma nova gestão com novas ideias, mas mantêm praticamente o mesmo time. Onde está a inovação que pregaram na campanha?”, indagou.

Ele também questionou o uso de recursos do FUNDEB para cobrir o déficit da previdência municipal, em vez de serem destinados à valorização dos profissionais da educação. Segundo Danilo, a ausência de concursos públicos há décadas agrava a situação, deixando professores mal remunerados e desmotivados, o que impacta diretamente no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Compesa e abastecimento de água

O líder da oposição abordou ainda os problemas relacionados à Compesa, destacando que o crescimento desordenado da cidade não foi acompanhado por investimentos na rede de distribuição. Ele defendeu a necessidade de recursos para estações de tratamento e adutoras.

“A falta de água é um problema estrutural e precisa de atenção urgente do governo estadual. Vou continuar cobrando os investimentos necessários”, garantiu.

Articulação com a governadora e alinhamento político

Danilo reconheceu que a ausência da governadora Raquel Lyra em sua campanha gerou insatisfação, mas afirmou que pretende manter o diálogo com o governo estadual. Ele ressaltou que Afogados da Ingazeira é estratégica para as eleições de 2026 e que trabalhará para fortalecer os laços políticos.

“Minha prioridade é manter a unidade da oposição local, mas não podemos ignorar a necessidade de um alinhamento estratégico com o governo estadual”, frisou.

Denúncias e processos eleitorais

Por fim, Simões mencionou as denúncias feitas durante a campanha, incluindo o uso irregular da máquina pública. Ele afirmou que está acompanhando o andamento dos processos na justiça eleitoral e confia na decisão judicial.

“Continuarei ao lado do povo, construindo uma oposição sólida e responsável. Nosso objetivo é fazer com que a população tenha opções reais para decidir o futuro de Afogados”, concluiu.