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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), iniciou um processo de apuração para identificar as causas da queda de parte do forro do teto da Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA) do Hospital da Restauração Governador Paulo Guerra, ocorrida nesta quarta-feira (29).

O setor onde ocorreu o incidente ainda não havia passado pelo processo de requalificação. A estrutura atingiu uma paciente recém-operada, que passou por nova cirurgia, permanece estável e recebe assistência da equipe multidisciplinar da unidade. A Secretaria Estadual de Saúde registrou boletim de ocorrência, e o local será submetido à perícia da Polícia Científica. A auditoria da CGE também irá apurar se as obras de requalificação em andamento no hospital têm alguma relação com o incidente. Após essa etapa, caso seja identificada relação com o acidente, a empresa responsável pela manutenção predial da unidade será notificada para prestar esclarecimentos.

Os secretários estaduais da Saúde, Zilda Cavalcanti; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro; e da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne, estiveram no HR para acompanhar o atendimento aos pacientes e o início das investigações. Os pacientes que estavam na área afetada foram transferidos para outros setores da unidade, enquanto uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos presta apoio à família da paciente ferida.

“Diante da complexidade do ocorrido, a equipe de auditoria de obras da Controladoria foi acionada para realizar uma inspeção e uma auditoria, com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades. Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório que permitirá identificar as causas do ocorrido e as responsabilidades envolvidas, sejam de servidores, sejam da empresa contratada. A partir desse relatório, será instaurado o competente processo apuratório, observando todos os trâmites do devido processo administrativo”, afirmou o controlador-geral do Estado, Renato Cirne.

No âmbito administrativo, a direção do HR registrou boletim de ocorrência, e a CGE instaurará processo administrativo para apurar o caso. Parte da Sala de Recuperação Pós-Anestésica será interditada para a realização de intervenções estruturais e revisão completa do teto.

“A prioridade da Secretaria de Saúde é, sempre, a vida e a segurança de pacientes, profissionais e de todos que passam pelo Hospital da Restauração. Estamos acompanhando de perto a paciente e garantindo todo o cuidado necessário até a sua plena recuperação. Ao mesmo tempo, estamos apurando os fatos e tomando as providências necessárias, como a revisão do teto do setor. Além disso, a família da paciente também foi acolhida e orientada”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Em nota, o Governo de Pernambuco informou que está investindo cerca de R$ 168 milhões na ampliação e recuperação do Hospital da Restauração, maior unidade da rede pública estadual de saúde. “Com 56 anos de funcionamento, o hospital passa pela primeira grande reforma de sua história. Os 6º e 8º andares já foram entregues totalmente requalificados e climatizados, além de outros setores que receberam melhorias. Atualmente, as obras seguem em diferentes frentes, do térreo ao 5º andar da unidade”.

“Embora o incidente tenha acontecido em uma área que não estava em obras, a apuração imediata das circunstâncias já começou, para entender o que levou à queda do forro. As equipes técnicas estão avaliando a estrutura no local, e a gestão vai agir com total transparência para esclarecer o fato e as responsabilidades. As intervenções no HR alcançam os R$ 168 milhões em investimentos, com monitoramento e fiscalização das obras a cargo da Cehab, que tem trabalhado incansavelmente para realizar um trabalho preciso e eficiente e recuperar a estrutura da Restauração e devolvê-la à população”, finalizou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro.

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), divulgou um vídeo em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (30), abordando a recente onda de violência contra a mulher no estado e em todo o Brasil. Em seu pronunciamento, Raquel Lyra enfatizou a importância da denúncia e do registro de boletins de ocorrência para mapear e reprimir efetivamente esse tipo de crime.

“Tivemos uma onda de violência contra mulher em Pernambuco e no Brasil. Para você que é mulher, que é irmã, que é mãe, que é amiga, que é vizinha, incentive as pessoas que sofrem violência a denunciá-las. O registro do boletim de ocorrência é fundamental para a gente poder mapear e melhor reprimir esse tipo de violência feita, infelizmente, contra a mulher no nosso estado,” destacou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou que o feminicídio é uma forma extrema de violência que é precedida por outros tipos, como agressão verbal, violência psicológica e violência financeira. “É por isso que a gente precisa ser notificado para permitir a nossa atuação de modo a prevenir que o feminicídio aconteça,” afirmou.

A governadora também destacou as ações do governo estadual para enfrentar essa problemática. “O governo de Pernambuco tem trabalhado de maneira incansável para garantir a prevenção e a repressão qualificada dessa violência. Este ano, a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Defesa Social treinaram 400 policiais militares e civis para o melhor acolhimento na missão de permitir que essa mulher possa interromper o ciclo de violência. Além disso, a gente está reestruturando e reequipando a Polícia Militar e a Polícia Civil para combater a violência contra mulher. Vamos juntos virar essa página,” concluiu Raquel Lyra.

Mais cedo, durante a solenidade de posse do novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a governadora já havia comentado sobre os recentes casos de feminicídios com suspeita de envolvimento de policiais militares. 

“Infelizmente, em Pernambuco, nos últimos 30 dias, tivemos dois casos de feminicídio com indícios de envolvimento de PMs. Eles estão sendo submetidos a um processo criminal e disciplinar na Polícia Militar. Vamos tratar esses casos como feminicídios praticados por qualquer outra pessoa,” afirmou Raquel Lyra.

O Presidente do TRF da 5ª região, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior manteve válida a eleição da OAB Pernambuco.

Ele reformou a decisão do juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, que havia suspendido por liminar os efeitos da eleição.

A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusou a chapa governista de Fernando Ribeiro,  vencedor do pleito por 237 votos, de  práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e demais irregularidades. 

Mas decidiu o presidente do TRF: “Constatada, pois, a plausibilidade do direito alegado no presente recurso, uma vez o fato apontado na decisão recorrida como ensejador do abuso de direito não se enquadrar dentre as condutas vedadas pelo Provimento 146/2011, da OAB, bem como o risco de dano irreversível ou de difícil reparação, haja vista a posse da nova diretoria da OAB e consequentemente o término da atual gestão estar prevista para o dia 1º de janeiro de 2022, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo”. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Igor Mariano (PSD), terá uma agenda administrativa extensa durante esta semana na capital pernambucana. Na terça-feira (24) participa de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos Presidentes de Câmara de Vereadores.

Constam na programação várias palestras, que serão proferidas por técnicos do TCE, sobre o dia a dia das Câmaras de Vereadores, sendo um dos objetivos do Tribunal, segundo o presidente Carlos Porto, “propiciar uma maior aproximação, interação e mútua colaboração com os gestores legislativos municipais”.

Na quarta-feira (25), o Presidente cumpre agenda administrativa no Auditório do Teatro do Brum – Centro de Convenções, em Olinda. Onde participa de das palestras com os seguintes temas: Controle Interno no Ambiente das Casas Legislativas e Aspectos Importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, o evento é promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco.

Para o presidente da UVP, vereador Josinaldo Barbosa “o encontro com os Presidentes acontece em um momento que precisamos aperfeiçoar a gestão das Câmaras de Vereadores para atender aos anseios não apenas dos parlamentares, mas acima de tudo, dos órgãos de controle e de toda a sociedade” afirmou Josinaldo.

Finalizando a agenda na quinta-feira (26), Igor Mariano (PSD) terá uma reunião no gabinete do Deputado Federal e Presidente do PSD no Estado, André de Paula. A previsão é que o encontro ocorra às 11h. Mariano pretende apresentar ao Deputado um documento que trata da história e importância do Cine Teatro São José para o Pajeú e solicitar esforços na tentativa de conseguir a tão sonhada digitalização do cinema.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (27), propondo o “Bônus Livro” para os estudantes da rede pública estadual. A iniciativa visa promover a leitura entre os alunos e fortalecer o setor livreiro do estado.

Na indicação, o deputado solicita que seja encaminhado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Raquel Lyra, e à Secretária de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Ivaneide Dantas, para unirem esforços na instituição do “Bônus Livro” destinado aos estudantes da rede pública estadual de ensino.

O “Bônus Livro” seria um benefício financeiro voltado para a aquisição de obras literárias, com o intuito de incentivar a leitura entre os estudantes das escolas públicas. O deputado ressalta que essa política de incentivo à leitura é essencial na vida dos alunos, estimulando não apenas o gosto pela leitura, mas também a criatividade, a imaginação, a memória e o desenvolvimento do vocabulário.

É destacado na proposta que o Estado de Pernambuco já conta com a Lei Estadual nº 18.410, de 23 de dezembro de 2023, que prevê o “Bônus Livro” para os servidores efetivos e contratados por tempo determinado da Secretaria de Educação e Esportes. No entanto, o benefício atualmente abrange apenas esses servidores, deixando de fora os estudantes da rede pública estadual.

Portanto, o deputado considera essa solicitação justa e necessária, pois atenderia não só às demandas dos alunos, mas também contribuiria para o aprendizado e para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pernambucanos.

A proposta será submetida à apreciação dos demais parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde se espera que seja aprovada visando o benefício dos estudantes da rede pública estadual.