Decotelli prepara carta de demissão a Bolsonaro, diz Portal

Começou agora a pouco na Câmara de Serra Talhada o Seminário regional sobre a “criação da zona franca do semiárido nordestino”. O Deputado Gonzaga Patriota, que é Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados – PEC 19/2011 abre os trabalhos.

Também participam o prefeito Luciano Duque (PT), a vice Tatiana Duarte, o Presidente da Câmara Zé Raimundo (PTB), mais outros representantes do poder legislativo.

Entenda: Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados.

A proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Em Tabira, o segundo homicídio foi registrado em  Tabira em 48 horas. Um jovem de 21 anos foi assassinado próximo a comunidade de Arara, na estrada que liga Barreiros II ao povoado.

O corpo se encontrava de bruços, com duas perfurações na nuca e uma na região do glúteo, causadas por arma de fogo. Os  pés da vítima se encontravam amarrados. A equipe isolou o local até a chegada da polícia Civil, que conduziu o corpo até o hospital local, sendo transferido para o IML de Caruaru-PE.

No domingo, um agricultor de 48 anos foi assassinado a tiros na cidade. Ele era ex-presidiário, de acordo com a Polícia Militar.

Segundo a polícia, o homem estava com a companheira dele quando dois suspeitos não identificados chegaram em uma motocicleta. Ele pediu para a mulher correr e em seguida foi atingido por cerca de cinco disparos no tórax e nas costas.

Ainda não há informações sobre os suspeitos de cometer o crime. A Polícia Civil vai investigar o caso.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

A assessoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB) acaba de soltar nota tratando do quadro de saúde do parlamentar. Patriota está internado em um Hospital na capital pernambucana.

Segundo o blog apurou, o prefeito Sandrinho foi a Recife juntamente com o advogado Carlos Marques. Patriota está acompanhado da esposa Madalena e dos filhos. Veja nota:

“Em atualização ao quadro de saúde do deputado estadual José Patriota, vimos informar que o tratamento segue os procedimentos indicados pela equipe médica.

Neste momento, Patriota encontra-se em Recife, submetido a cuidados mais intensivos.

O quadro é considerado estável e natural para o estágio do acompanhamento. Seguimos firmes e confiantes na constante evolução. A família agradece por toda atenção e solidariedade”.

Eu, Maysa Gomes, 23 anos, moradora, nascida e criada em Afogados da Ingazeira, não posso deixar de me indignar.

Neste sábado, dia 26, meu avô de 64 anos, José Gomes de Queiroz, sofreu um acidente de moto, provocado por outro por imprudência. Com fratura exposta, foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara. Mas  não teve atendimento por falta de médico no plantão. Um absurdo.

Levado para a Casa de Saúde, também encontramos a unidade sem médicos. Um médico local que alegava não estar de plantão foi para encaminhá-lo, mas nos tratou com toda ignorância possível, relatando que não era o dia do plantão dele e que por isso não iria nem olhar o paciente.

Sinto-me humilhada em uma sociedade que valoriza tanto a classe médica que na verdade em sua maioria são pessoas mesquinhas que só sabem o valor do seus salários, não tocam no paciente, não investigam, só sabem passar medicação e mandar embora.

Que profissionais são esses? Que país é esse? Meu avô, com muita dor foi novamente para o HREC logo após as 18h. Foi levado a Caruaru às 19h10, muitas horas depois do acidente.  Sem considerar uma fratura exposta, tendo passado pelos dois  hospitais, com risco extremo de infecções e outras complicações. Há 4 anos perdi a minha avó por falta de médicos, por falta de humanidade… Não podemos viver assim!

Quantas vezes médicos chegam no plantão e quando percebem que estão sozinhos, dão meia volta e vão embora. Quantas gestantes tem filhos fora por falta de profissionais. É uma vergonha, repugnante! Fica minha revolta.

Maysa Gomes – Internauta Repórter