Aberta Audiência Pública sobre a Zona Franca do Semiárido

Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.

Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.

Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.

Primeiro ministro da Saúde do governo Lula e criador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta sexta-feira (11), que o governo Temer está deixando de usar milhões de reais do orçamento federal destinado ao custeio do Samu.

Segundo dados do Siga Brasil levantados pela assessoria do gabinete do parlamentar, o Ministério da Saúde não utilizou R$ 126,5 milhões previstos para custear o Samu em 2016 e em 2017. O montante seria suficiente para comprar, por exemplo, cerca de 750 ambulâncias e evitar o sucateamento das que estão em circulação.

Nos dois anos, a pasta teve à disposição quase R$ 2,2 bilhões para a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência em todos os estados do país e no Distrito Federal. Porém, aplicou efetivamente pouco mais de R$ 2 bilhões no período.

Para Humberto, a falta de prioridade com saúde pública é evidente desde a chegada de Temer e seus aliados à Presidência da República, quando vários programas e ações lançados pelos governos Lula e Dilma, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), passaram a ser desmantelados.

“Depois de cortar recursos e remédios do Farmácia Popular, proibir a criação de novos cursos de medicina, fragilizar o Mais Médicos, uma das melhores iniciativas de saúde dos últimos tempos, e querer transferir a Hemobrás de Pernambuco ao Paraná, vemos que o sucateamento de parte das ambulâncias do Samu pode ter como origem essa falta de recursos”, afirma.

O senador acredita que muitos municípios dependem de repasses da União para manter o Samu em pleno funcionamento, e que a falta de repasses orçamentários afetam diretamente o atendimento da população.

Ele lembra que a situação de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, retrata bem a precariedade do serviço quando o dinheiro não chega. Por orientação do Ministério da Saúde, o município deveria ter, no mínimo, nove ambulâncias em condições de circular. Mas, durante longo período recente, apenas três dos veículos estavam em atividade. Isso porque quatro ambulâncias pararam em oficinas e duas viraram sucata e tiveram de ir a leilão.

“O 192, que é gratuito à população, já salvou milhares de vidas desde que foi criado, em 2004. Além disso, o serviço também ajuda a reduzir o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro. Tudo isso diminui os custos da saúde pública no fim das contas”, diz.

Atualmente, o SAMU cobre 82% da população, mais de 172 milhões de brasileiros. Somente em Pernambuco, são 111 municípios atendidos. “Nosso trabalho é impedir o seu sucateamento e garantir que ele seja ampliado para todo o território nacional”, declara o líder da Oposição.

O presidente estadual do Progressistas e Deputado Federal Eduardo da Fonte, se reuniu com o pré-candidato à prefeito da cidade de São José do Egito, o médico Romério Guimarães.

Na reunião Romério apresentou ao deputado o Presidente da Câmara de Vereadores, Rogaciano Leite e os vereadores Aldo da Clips, Jota Ferreira e Alberto. Eles fazem parte do seu grupo político.

O PP  hoje conta com 11 deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Quando a São José do Egito, ainda vão buscar os votos da população Roseane Borja (MDB), Rona Leite (PT) e o prefeito e candidato à reeleição Evandro Valadares (PSB).

Faculdade não tem registro no MEC e atende alunos no Sertão

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) irá realizar nessa quarta-feira,(23), uma audiência pública para discutir sobre a Faexpe, faculdade acusada de funcionar sem o devido credenciamento do MEC – Ministério da Educação.

A questão surgiu após denúncia de uma ex-professora da instituição, que se desligou da Faexpe alegando que a faculdade estaria funcionando sem a autorização e reconhecimento do Ministério.

Preocupado com a situação, Rodrigo Novaes solicitou a audiência pública para ouvir representes do MEC, representantes da Faexpe e alunos da faculdade para discutir se realmente há esse impasse e principalmente se os alunos estão, de fato, sendo prejudicados.

“O objetivo dessa audiência na Assembleia será ouvir esses representantes, esclarecer as dúvidas, no sentido de fazermos os devidos encaminhamentos para proteger esses milhares de estudantes matriculados nessa entidade”, afirmou o parlamentar.

Sediada em Caruaru, a Faexpe atua em 43 municípios do interior e Sertão de Pernambuco, entre eles: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Tacaratu, Jatobá, Itacuruba, Serra Talhada, Belmonte e Triunfo.

A audiência acontecerá amanhã,(23), às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

É impressionante a papelada da gestão Wellington Maciel no episódio da Seleção Simplificada 07/2022, da Secretaria de Educação.

Primeiro, publicou em 7 de dezembro uma errada, a 02/2022, alegando problema técnico no momento da impressão da prova referente ao cargo de Profissional de Apoio Escolar.

“A Comissão de Seleção Pública Interna Simplificada decide pela anulação da referida questão, a fim de que os demais candidatos não sejam prejudicados”.

Agora, a gota d’água: publicou a errata 03/2022 anulando totalmente a seleção para o cargo e anunciando novo certame para o dia 8 de janeiro.

Candidatos já ansiosos pelo resultado, marcados por toda a pressão do processo anterior, terão que fazer tudo de novo. Alguns de outras cidades estão indignados com a necessidade de remontar do zero a logística para fazer a prova.