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Decisão do TRE cassa dois vereadores de Garanhuns eleitos pelo PSD

Por André Luis

Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Outras Notícias

Vereador diz que “falta caráter” a prefeito por não respeitar mínimo e gera debate na Câmara

O vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou fortemente o prefeito Sandrinho Palmeira durante sessão realizada nesta terça (8) na Câmara de Vereadores. Edson Henrique chegou a dizer que falta caráter ao prefeito para pagar com aumento e a valorização dos servidores do município. “Vem sendo redundante acerca de um tema que é a […]

O vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou fortemente o prefeito Sandrinho Palmeira durante sessão realizada nesta terça (8) na Câmara de Vereadores.

Edson Henrique chegou a dizer que falta caráter ao prefeito para pagar com aumento e a valorização dos servidores do município.

“Vem sendo redundante acerca de um tema que é a questão da valorização do funcionalismo público. Ontem, ao final da tarde, estava em caminhada quando fui deparado por um cidadão no seu devido dever de direito e me indagou: vereador está na Câmara de Vereadores pra que? Pra qual função? Qual é o papel? A gente fica surpreso porque as vezes tem pessoas que não acompanham a fundo o que vem sendo feito por cada vereador”.

E seguiu, segundo reprodução do Afogados On Line: “o prefeito, Alessandro Palmeira, sem colocar ponto nem virgula, em detrimento e em especial ao assunto do reajuste dos servidores é um irresponsável. Falta caráter ao mesmo. Porque diante de todas as cobranças que foram feitas aqui nesta Casa, o prefeito não mostra comprometimento. Infelizmente por falta de responsabilidade do prefeito e falta de caráter, os servidores ainda recebem o salário mínimo com base no ano de 2022, R$ 1.212,00”, disse o vereador.

Os vereadores Erickson Torres e Vicentinho, saíram em defesa do prefeito e rebateram a declaração de Edson Henrique.

Erickson disse que discordava do conceito de “prefeito sem caráter” e que o vereador tem todo o direito de externar sua repulsa e sua revolta na Casa, mas que com alguns termos ele discordava.

Já o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, disse que é preciso tem cuidado em medir as palavras quando forem direcionadas, principalmente para as autoridades.

“Chamar uma pessoa, um líder de um dos Três Poderes do município de irresponsável e mal caráter, acho que não é a forma correta da gente se expressar na plenária”, disse Vicentinho.

Edson Henrique voltou a usar o microfone e disse que não chamou o prefeito de mal caráter, e sim que faltava caráter no tocante à questão do aumento aos servidores do município.

Chuva destrói posto de gasolina e invade casas em Tabira

A Cidade de Tabira foi a que mais sentiu os efeitos das chuvas na noite deste sábado no Pajeú. Os relatos são de uma chuva torrencial com fortes ventos que invadiu residências em vários bairros da cidade. A Rua do Mercado Público da cidade mais pareciam um rio, de acordo com imagens enviadas ao blog. […]

Rua do Mercado Público mais pareia um rio
Área do Hospital mais parecia um rio

A Cidade de Tabira foi a que mais sentiu os efeitos das chuvas na noite deste sábado no Pajeú. Os relatos são de uma chuva torrencial com fortes ventos que invadiu residências em vários bairros da cidade.

A Rua do Mercado Público da cidade mais pareciam um rio, de acordo com imagens enviadas ao blog. O mesmo ocorreu na área do Hospital municipal. Houve relatos também de quedas de árvores pela força da enxurrada.

Placas publicitárias de lojas caíram pela ação da chuva e do vento, como a do posto do Trevo, na saída para PE 320. Aliás, o posto foi um dos mais danificados pela ação da chuva. A estrutura do posto, do empresário Elias Manu foi muio danificada . Uma delas caiu sobre um ônibus da empresa Judivan Turismo.

População se despede de jovens mortos em tragédia

Um grande número de pessoas se despedem dos jovens mortos no acidente do último domingo na PE 320, entre Carnaíba e Flores. Em clima de muita comoção, familiares e amigos dão o último adeus a Dionisio Pereira, Maysa Siqueira e Jonathan Souza. O velório acontece no Centro Desportivo Municipal. A todo momento chegam pessoas e […]

3Um grande número de pessoas se despedem dos jovens mortos no acidente do último domingo na PE 320, entre Carnaíba e Flores.

Em clima de muita comoção, familiares e amigos dão o último adeus a Dionisio Pereira, Maysa Siqueira e Jonathan Souza.

O velório acontece no Centro Desportivo Municipal. A todo momento chegam pessoas e coroas de flores em homenagem aos jovens.

O velório hoje só foi possível graças ao esforço do IML Recife. A previsão inicial era de 30 dias em média para o reconhecimento.

O sepultamento acontecerá às oito horas desta quinta (24). Familiares de José Luiz de Vasconcelos Junior ainda aguardam a liberação do corpo junto ao IML, ele morava em Carnaíba. Ainda não foram identificados uma mulher e uma criança segundo o IML.

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Ex-diretor da PRF tenta blindar Bolsonaro em depoimento na CPMI

Por André Luis No depoimento inaugural da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, negou que a instituição tenha direcionado sua fiscalização para o Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.  No entanto, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), […]

Por André Luis

No depoimento inaugural da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, negou que a instituição tenha direcionado sua fiscalização para o Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. 

No entanto, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e outros parlamentares contestaram essas informações, exigindo correções.

Durante seu depoimento, Silvinei, atualmente aposentado, afirmou que o Nordeste recebeu menos fiscalizações em relação a outras regiões do país. Porém, a senadora Eliziane Gama apresentou dados do Ministério da Justiça que indicam um aumento no número de operações no segundo turno nos estados nordestinos.

Além disso, a relatora questionou Silvinei sobre uma reunião do Conselho Superior de Polícia que aconteceu antes do segundo turno das eleições, na qual foi discutido o planejamento da Operação Transporte Seguro voltada para o Nordeste. Eliziane também abordou a investigação sobre a compra de veículos blindados pela PRF junto à empresa Combat Armor.

Durante o depoimento, Silvinei foi questionado sobre sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ele afirmou que não utilizou seu cargo em benefício próprio ou do ex-presidente. Houve também discussões sobre processos administrativos respondidos por Silvinei, incluindo uma acusação de agressão a um frentista.

A reunião da CPMI foi interrompida para votações no Senado e retomada posteriormente.

Ranilson Ramos assume a presidência do TCE

Familiares, amigos, servidores do TCE e diversas autoridades do Estado e dos municípios pernambucanos lotaram o auditório do Ministério Público Estadual na manhã desta segunda-feira (10), para acompanhar a cerimônia de posse do conselheiro Ranilson Ramos, que assume, pela primeira vez, o comando do Tribunal de Contas para o biênio 2022/2023, em substituição ao conselheiro […]

Familiares, amigos, servidores do TCE e diversas autoridades do Estado e dos municípios pernambucanos lotaram o auditório do Ministério Público Estadual na manhã desta segunda-feira (10), para acompanhar a cerimônia de posse do conselheiro Ranilson Ramos, que assume, pela primeira vez, o comando do Tribunal de Contas para o biênio 2022/2023, em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Conforme o Regimento Interno do TCE, coube ao conselheiro Dirceu Rodolfo iniciar a condução dos trabalhos, após a composição da mesa por diversas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas: o Governador Paulo Câmara, o deputado Eriberto Medeiros (presidente da Assembleia Legislativa), o desembargador Cândido Saraiva de Moraes (representando o Tribunal de Justiça), o desembargador eleitoral André Oliveira Guimarães (presidente do TRE-PE), o procurador-geral do Município do Recife, Pedro Pontes, que representou o prefeito da Cidade, e o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro.

Também compuseram a mesa a conselheira Teresa Duere (vice-presidente), os conselheiros Carlos Porto (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (Ouvidor), que também foram empossados nos cargos, e  Marcos Loreto (presidente da Primeira Câmara), além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e do auditor-geral do TCE, Adriano Cisneiros. O conselheiro Valdecir Pascoal, eleito Corregedor do Tribunal, não participou da cerimônia, por motivo de viagem.

HOMENAGENS À GESTÃO DE DIRCEU RODOLFO

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro interpretado pela soprano Kátia Guedes, foi apresentado um vídeo com depoimentos de servidores em homenagem à gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (confira aqui).

“Era preciso a gente reconhecer o tamanho da liderança que você (Dirceu) impôs em um ambiente de pandemia, dando encaminhamento a novos normativos da Casa e mergulhando profundamente na estruturação de um controle externo com mais efetividade”, disse o conselheiro Ranilson Ramos.

Após o vídeo, Dirceu Rodolfo se despediu da gestão enfatizando a importância do trabalho e engajamento dos servidores para alcançar êxito, mesmo em momentos tão difíceis quanto os da pandemia. 

“Se conseguimos superar as dificuldades do biênio passado, isto ocorreu porque, quando tomei posse, encontrei processos, sistemas, cultura, estruturas e pessoas preparadas para vivenciar procelas inimagináveis, o que deve ser creditado aos briosos servidores desta Casa, bem como às tomadas de decisões estratégicas dos presidentes que me antecederam”, afirmou o ex-presidente.

Dirceu ressaltou ainda as qualidades do seu substituto, destacando a sua inteligência, capacidade de diálogo e ‘visão em 360 graus’. 

“Ranilson conhece o mar de dentro e o mar de fora, por isso sabe o tom adequado e a energia suficiente a serem aplicadas dentro e fora do Tribunal de Contas”, disse.

O SERTANEJO RANILSON RAMOS

“O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Com a famosa frase do escritor Euclides da Cunha em seu livro “Os Sertões”, o conselheiro Carlos Neves iniciou o discurso de saudação ao novo presidente do TCE, que é sertanejo, natural de Orobó. 

Entre referências sertanejas como Patativa do Assaré e Luiz Gonzaga, Carlos Neves lembrou a trajetória de Ranilson e fez um resgate das suas raízes, desde a infância em Orobó, onde ajudava o pai no comércio, até o início da vida pública, como vereador no município de Petrolina, sendo posteriormente deputado estadual por três mandatos, presidente da Agência Reguladora de Pernambuco e Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, entre outros cargos.

“Aquele menino do Sertão que sobre o caixote da feira vendendo cebola queria ser deputado, fez muito. Evoluiu, progrediu, saiu do Sertão sem abandonar sua essência e por meio da educação, determinação, trabalho público digno e dedicação à família, chegou aqui com o peito estufado de orgulho da história do seu pai agricultor e comerciante”, comentou.

“Com a coragem de sertanejo que possui, a visão de economista, o coração de homem de família que forjou, experiência de fiscal e de gestor, Ranilson bem comandará o Controle de Contas de Pernambuco”, finalizou. 

TRAJETÓRIA

Nascido em Orocó, Sertão pernambucano, o conselheiro Ranilson Ramos começou sua vida pública como vereador no município de Petrolina, sendo posteriormente deputado estadual por três mandatos, foi presidente da Agência Reguladora de Pernambuco e Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, entre outros cargos. Ele tem 64 anos, é casado com Marta e pai de Lucas e Caio.

Ranilson Ramos foi nomeado ao cargo de conselheiro do TCE em 2013, pelo então governador Eduardo Campos, e, na Casa já foi diretor da Escola de Contas, Ouvidor e vice-presidente.

Leia a íntegra do discurso de posse de Ranilson Ramos aqui.