Azul amplia interiorização de rotas com vôos entre Recife e Mossoró

O deputado estadual Romero Albuquerque acusa o PSB de incoerência ao criticar propostas de concessão de empresas e equipamentos públicos para a iniciativa privada. 

Além de ter iniciado a privatização da Compesa no governo de Eduardo Campos, o PSB anunciou o edital para a concessão do Centro de Convenções e do Parque Estadual de Dois Irmãos, que abriga uma reserva florestal. 

Para o deputado, o PSB tenta enganar a população ao acusar os adversários de promover a venda do patrimônio público enquanto faz o mesmo no governo do estado e na prefeitura do Recife.

“Ao mesmo tempo em que critica propostas de concessão que buscam melhorar os serviços oferecidos à população, o atual governo do estado promove a privatização do Parque de Dois Irmãos e do Centro de Convenções. Incoerência e hipocrisia são as marcas do governo do PSB, que tenta enganar a população acusando os adversários de vender o patrimônio público. Enquanto anunciam o edital para a privatização do Parque de Dois Irmãos, falam que a concessão da Eletrobras significa a venda do Rio São Francisco, o que é uma completa mentira”, afirmou Romero.

Com 1.158 hectares de área – uma das maiores e mais antigas Unidades de Conservação de Mata Atlântica do Estado, o Parque de Dois Irmãos é um importante centro de conservação da natureza do país. 

Além disso, abriga o Zoológico do Recife, com cerca de 600 animais sob cuidados, entre répteis, aves e mamíferos, com foco na preservação da biodiversidade local e na educação ambiental.

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A decisão foi recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.  Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”. (Uol)

O jornalista Sidney Rezende, 57 anos, falou pela primeira vez neste final de semana sobre sua demissão da GloboNews em novembro do ano passado, sem direito a comunicado de despedida. Diante de 600 pessoas, em uma premiação dos melhores do Carnaval do Rio de Janeiro, Rezende fez no sábado (27) à noite um duro discurso contra a Globo, onde trabalhou durante mais de 20 anos.

Disse que a emissora está “extrapolando os seus limites” e “impedindo que as expressões populares do nosso país funcionem de uma maneira mais clara”. “A Globo não é dona do Brasil, a Globo não é dona do Carnaval, a Globo não é dona do futebol”, bradou, propondo um “questionamento de competência” da emissora.

Jornalista respeitado nos meios profissional e acadêmico, Rezende foi o criador do modelo de programação da rádio CBN e um dos fundadores da GloboNews. Ele foi dispensado pela Globo em 13 de novembro, um dia depois de publicar em seu site, o SRZD, um texto em criticava a obsessão dos jornalistas por notícias ruins e pela aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff como “único caminho para a redenção nacional”.

Seu afastamento, no entanto, teve mais a ver com a renovação dos apresentadores da GloboNews e com uma movimentação para acomodar Christiane Pelajo, afastada um mês antes do Jornal da Globo. O novo telejornal de Pelajo, a partir de hoje, vai ocupar o mesmo horário de Rezende.

O contrato de Rezende com a Globo só venceu ontem. Por isso, o jornalista ficou em silêncio até o último sábado. Aproveitou a premiação do Carnaval que seu site promove para expor seu posicionamento diante da emissora e anunciar que, em março, vai se engajar em um projeto ambicioso que unirá televisão, rádio e internet. Foi a primeira vez que Rezende fez uma crítica contundente à Globo em público (embora sempre as tenha feito em conversas reservadas).

A fala de Rezende foi uma reação ao que ele chama de interferência da Globo nos horários do futebol e dos desfiles das escolas de samba. “A Globo está ultrapassando os seus limites como meio de comunicação no momento em que interfere em horários de festividades, nas partidas de futebol, nos desfiles das escolas de samba, quando adequa as festividades populares a uma grade de programação de seu interesse”, explicou ao Notícias da TV.

Para o jornalista, o prestígio da Globo “tomou um viés que acabou sufocante para as expressões culturais”. Rezende afirma que, como detentora da transmissão, a Globo tem todo o direito de exigir um bom espetáculo. No caso do Carnaval, pode determinar quantas câmeras e quantos microfones captarão a transmissão, mas não impor o ritmo e o tempo do desfile, como vem gestando nos bastidores. “Ela [a Globo] não pode interferir no processo de criação de maneira sufocante”, afirma.

Em seu discurso, Rezende fez questão de ressaltar as qualidades da rede de TV. “A Globo é uma das joias da Coroa do Brasil, é uma das empresas mais importantes da comunicação, tem grandes inteligências”, afirmou. O jornalista também ressalta que não tem mágoas da emissora, que não é uma “viúva”.

O que defende, a partir de hoje, é uma “alternativa a este modelo único”. Sem revelar detalhes, diz que seu novo projeto profissional será uma dessas alternativas, algo “ambicioso” que irá “ao  encontro do espírito público”. “Não estou criando nada deliberadamente contra a Globo. Não sou viúva da Globo. Estou contra o olhar único”, diz.

Sobre sua demissão da GloboNews, Rezende foi econômico. Afirmou em seu discurso, em um salão do hotel Windsor Barra, que foi uma “decisão absolutamente tranquila”, porque entende “que toda empresa tem o direito de fazer o que quiser em relação aos seus funcionários”. Na época em que foi demitido, no entanto, Rezende não concordou com uma nota oficial em que seria dito que ele estava saindo da emissora a pedido, para cuidar de seu site. Acabou ficando sem a despedida em que o diretor geral de jornalismo, Ali Kamel, enumera as qualidades profissionais do dispensado.

Procurada, a Globo não quis comentar as declarações de Rezende.

Por Daniel Castro – Notícias da TV

O ex-prefeito do Município de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a dois anos e seis meses de detenção, como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Crime de Responsabilidade).

A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. O ex-gestor foi também declarado como inapto pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A sentença foi proferida pelo juiz José Irlando Sobreira Machado, da Vara Única da Comarca de Serra Branca, nos autos da ação nº 0000120-42.2017.815.0341. A denúncia, do Ministério Público estadual, aponta que o ex-prefeito, durante os anos de 2010 a 2012, admitiu e nomeou 146 servidores para exercerem funções na administração pública, em afronta ao que determina a Lei Municipal nº 245/97, que dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário e por tempo determinado para suprir excepcional interesse público.

Nas alegações finais, a defesa pugnou pela absolvição, por não haver qualquer prova que demonstre o dolo e qualquer afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade. Já o Ministério Público afirmou que ficou demonstrada a participação do réu no evento delituoso descrito na denúncia.

Na sentença, o juiz José Irlando afirma que restou evidente que as contratações foram efetivadas de forma irregular, com ofensa à Lei Municipal nº 295/97. “A materialidade mostrou-se comprovada, uma vez que a conduta de contratar servidores contra expressa disposição de lei, de fato, ocorreu. Quanto à autoria, também não há dúvidas, posto que o acusado é quem assina todos os documentos, não tendo o réu, em nenhum momento, alegado nada contrário”, ressaltou.

Cabe recurso da decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB