Dez juízes substitutos tomam posse no TJPE

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude inicia o primeiro grupo de beneficiários contemplando os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril

Começa nesta quinta-feira (11/02) o pagamento do 13º do Bolsa Família estadual referente ao ano de 2020, que será pago nos meses de fevereiro, março e abril. A disponibilização da parcela extra, que pode chegar até R$ 150,00, é feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário, começando com os de final UM (1) no dia 11 e seguindo até o dia 26 de fevereiro. Neste primeiro mês, serão contemplados os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

Os pagamentos serão realizados nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito a parcela extra quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. Neste segundo ano de execução, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, vai injetar aproximadamente R$ 150 milhões na economia pernambucana com a parcela extra do programa.

“Essa parcela chega num momento difícil para a população que vive uma situação de isolamento social, muitas vezes, impossibilitada de exercer suas funções. Em contrapartida, a economia local também vive uma fase que está sofrendo ajustes. Então esse recurso extra vai ser um reforço no dia a dia da população e na economia dos municípios”,  explica o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

Os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto começam a receber o pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco no dia 18 de março (com final do NIS um). Essa segunda etapa segue até o dia 31 de março. O mês de abril vai beneficiar quem completa aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo iniciado o pagamento no dia 16 e seguindo até o dia 30, conforme o final do NIS do beneficiário.

“Estabelecemos esse cronograma no ano passado e vamos seguir com ele neste ano para que o beneficiário possa se atentar a data de pagamento de forma mais fácil e possa se organizar para receber o valor”, explica o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues. Em Pernambuco, 14 mil estabelecimentos são credenciados com nota fiscal eletrônica. O reembolso pode chegar a até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha, não ultrapassando o limite de R$ 150,00.

A SDSCJ disponibiliza uma plataforma para que os beneficiários do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual. O acesso é rápido e demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. O link de acesso é: www.sdscj.pe.gov.br.

Em Pernambuco, as forças estaduais de segurança tiveram 72 casos confirmados do novo coronavírus e dois óbitos, até esta segunda (4), de acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS). A informação é do G1.

Ainda segundo a pasta, o governo do estado destinou cerca de R$ 760 mil para montagem de pelo menos dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) para o atendimento de policiais e bombeiros com a doença Covid-19.

Dos 72 casos confirmados do novo coronavírus nas forças de segurança do estado, 38 são agentes da Polícia Militar, 15 são do Corpo de Bombeiros, 13 são da Polícia Civil e seis são da Polícia Científica.

“Em parte significativa desses casos, já houve cura, cumprimento de quarentena e retorno às funções nas ruas e unidades de segurança”, afirmou a SDS.

Os dois óbitos registrados foram de um policial militar e um bombeiro militar. A secretaria não informou a idade e o nome das vítimas.

Ainda no comunicado, a SDS afirmou que “servidores idosos e com algum agravante em seu quadro de saúde foram liberados para o teletrabalho, em suas residências, dando suporte aos policiais e bombeiros militares empregados nas ruas e postos de serviços essenciais”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

De acordo com a recomendação, o município tem 10 dias para informar se acatará as determinações e apresentar um cronograma emergencial de execução das ações, e 30 dias para comprovar o início efetivo das medidas. Caso o prazo não seja cumprido, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público destaca que a barragem está classificada pela Defesa Civil Estadual e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) como de “Risco Alto” e “Dano Potencial Associado Alto”, situação que se agravou desde o início de 2024. Segundo o órgão, as vistorias mais recentes apontaram evolução de anomalias estruturais, como erosões no sangrador, afundamentos na crista e presença de árvores de grande porte no talude.

A APAC chegou a emitir, em outubro deste ano, o Auto de Infração nº 125/2025 (Advertência) contra o município pelo descumprimento de notificações anteriores. O MPPE ressaltou ainda que, apesar da mudança na gestão municipal em 2025, a atual administração já foi informada oficialmente sobre o risco iminente, agravado pela proximidade da quadra chuvosa e pelo histórico de inundação registrada em 2021.

Entre as ações exigidas pelo MPPE, estão:

Contratar, em caráter emergencial, empresa ou profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial (ISE), o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE);

Executar imediatamente a limpeza e desobstrução total do sangrador, com remoção de vegetação aquática, lixo e entulhos;

Eliminar árvores de grande porte que comprometem a estrutura;

Recuperar a drenagem superficial da crista da barragem;

Instalar sinalização de segurança e, se indicado, instrumentação de monitoramento.

O MPPE também determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a matrícula do imóvel onde está localizada a área do sangrador, diante da alegação de que se trata de propriedade particular.

Segundo a promotora Nara Thamyres, a recomendação busca evitar riscos à população e garantir o cumprimento das normas de segurança de barragens. O não atendimento poderá resultar em medidas judiciais imediatas por parte do Ministério Público.

O Centro de Inclusão de Arcoverde, da Secretaria de Assistência Social, formou na noite de terça-feira, 21 de maio, a primeira turma do Curso de Balconista de Farmácia. A atividade teve três meses de duração e contou com a parceria das farmácias Frei Damião, Farma Verde, Farmácia Primo, Farma Expressa e Droga Verde, as quais abriram suas empresas para a realização de estágio dos alunos.

Entre o conteúdo programático adquirido no curso, estão: Ambientação em Saúde e Projeto Profissional, Assistência em Farmácia, Promoção em Saúde, Processos Básicos em Farmacotécnica, Produtos para a Saúde e Processos de Produção, Comercialização de Produtos para a Saúde, Gestão Empreendedora e qualidade no atendimento.

“Arcoverde possui um mercado de farmácias promissor. É uma área com crescente e diversa oferta de serviços e isso exige profissionais capacitados para atender a demanda com qualidade. Esse curso foi pensado para preencher a necessidade de mercado e aumentar as oportunidades de ingresso desses profissionais, e o fato de termos a parceria de empresas para o estágio desses alunos é de fundamental importância na formação profissional das pessoas que estão chegando ao mercado”, destacou a coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira.