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PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar possível promoção pessoal indevida do vereador José Rielson Macário dos Santos, do município de Sertânia. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do MPPE e é assinada pelo promotor André Jacinto de Almeida Neto, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça local.

Segundo a portaria, a apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato que denunciou a divulgação, pelo parlamentar, de uma ação de emissão de carteiras de identidade no Distrito de Algodões como se fosse de iniciativa própria. A publicação em rede social atribuía o serviço a uma “iniciativa conjunta do Vereador Rielson de Algodões e da Câmara de Vereadores de Sertânia”, utilizando simultaneamente o brasão oficial da Câmara Municipal e elementos de identidade associados ao vereador.

De acordo com o documento, o Auto de Constatação nº 0001/2025 confirmou a presença da marca pessoal do parlamentar nas peças de divulgação. A Câmara Municipal informou ao Ministério Público que a ação foi integralmente custeada, organizada e executada pelo Poder Legislativo, e que a participação do vereador teria sido apenas política, sem envolvimento administrativo.

O vereador, por sua vez, alegou que sua postagem teve caráter apenas informativo e que atuou no exercício regular da representação parlamentar.

O MPPE destacou que a legislação proíbe o uso de símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal em publicidade institucional, conforme o art. 37 da Constituição Federal, e que eventuais desvios podem configurar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, podendo, inclusive, caracterizar ato de improbidade.

A portaria ressalta que ainda há controvérsia quanto ao eventual benefício político, à motivação da divulgação e ao uso da identidade visual, o que torna necessária uma investigação mais aprofundada.

Como diligências iniciais, o promotor determinou a publicação da portaria, a comunicação ao Conselho Superior e à Corregedoria do MPPE, além do envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá agora para definição dos próximos passos pela Promotoria de Justiça de Sertânia.

O presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota palestrou nesta semana durante o Hackathon Compesa, realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento.

Presente na sede da companhia, em Recife, ele falou, de forma online, por cerca de uma hora sobre Meio Ambiente e Valores Humanos com os cerca de 400 estudantes de Institutos Federais de todas as regiões de Pernambuco que participam da atividade.

O evento é realizado pela Gerência de Meio Ambiente da COMPESA em pararia com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) e Porto Digital, acontecerá até o final do mês e visa soluções alinhadas aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e ao Plano de Descarbonização de Pernambuco.

Patriota falou sobre ações exitosas tanto em frente a Amupe, como também de práticas com o cuidado com o meio ambiente que foram realizadas enquanto exercia por duas vezes o mandato de prefeito de Afogados da Ingazeira, com destaque para aquisição da Unidade de Conservação do Giz e para o reuso de água do esgoto para irrigação do Vianão, que resultou em premiação para Prefeitura do município.

Ainda durante sua fala, José Patriota destacou a importância da inovação para que sejam realizadas ações para que sejam formuladas políticas públicas sustentáveis que pensem no impacto no ambiente.

“Acho fundamental poder falar com estudantes interessados em uma temática que é tão importante para o futuro das pessoas. Espero que daqui possam sair boas ideias para que sejam aplicadas em âmbito municipal, estadual e federal”, afirmou.

“Já passou do tempo de reformular o Sistema de Segurança Pública de Pernambuco. Definitivamente, o atual não funciona”. A declaração é do Deputado Estadual Joel da Harpa.

Os números segundo ele comprovam: o estado teve aumento de 18,2% no número de homicídios em maio de 2020.

O Deputado destaca que nem os profissionais da área escapam. Policiais Militares também são vítimas da violência cada vez mais crescente.

“Um verdadeiro absurdo. Pernambuco é o único estado do mundo em que a violência aumenta com as pessoas em isolamento social. Se temos menos 50% de pessoas nas ruas, o mais lógico seria a diminuição desses números e não o aumento”, questiona.

Ele destaca o assassinato de um PM ontem em Vitória de Santo Antão, o segundo em menos de uma semana. Infelizmente, na última quarta – feira perdemos um policial baleado num restaurante.

Para Joel, o estado perdeu o controle. Enquanto isso, policiais e bombeiros militares estão cada vez mais sacrificados, atuando diuturnamente, e sem perspectiva nenhuma de recebimento das diárias dos eventos trabalhados e muito menos quanto a melhorias de salário.

“Precisamos repensar a segurança, tratar do assunto com seriedade, em respeito ao povo e aos profissionais”, conclui.