Prefeitos confirmam presença em encontro da Diocese sobre meio ambiente na região

Pedido foi do Ministério Público

O  Juiz Eleitoral da 50ª Zona, Jorge William Fred acatou pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, assinado pelo promotor Romero Borja.

Decisão tomada em face de todos candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos Municípios de Tabira e Ingazeira terem desrespeitado as normas de segurança sanitária para combater a pandemia de Covid-19, como já denunciou o blog.

“Não cabe ao Poder Judiciário manter-se inerte, frente à constatação de ocorrência de grave violação às normas sanitárias na propaganda eleitoral. Verifica-se, por meio das provas colacionadas aos autos, a transgressão às normas de saúde pública nos eventos que já aconteceram, notadamente naqueles em modalidade de carreatas, passeatas e caminhadas, as quais têm por natureza a característica de aglomerar pessoas”, diz o Juiz. Assim, determinou:

1. Que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, nos seguintes termos (determinando-se também a afixação destas normas em local visível nos comitês de campanha eleitoral e nas páginas virtuais dos partidos/coligações e candidatos);

2. OBSERVEM o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais, por ser de extrema importância em qualquer que seja o evento, para reduzir o risco de disseminação da Covid-19;

3. EVITEM o contato físico entre as pessoas (beijo, abraço, aperto de mão etc.), por ser desaconselhado;

4. Com relação aos Comícios:

4.1. ABSTENHAM-SE de realizar Comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes;

4.2 Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras;

4.3 Só realizem Comícios no formato drive-in com a condição de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações.

5. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha:

5.1 SALVO IMPOSSIBILIDADE, localizem os Comitês e as Reuniões de Campanha que necessitem ser presenciais em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas;

5.2 SALVO IMPOSSIBILIDADE, que as reuniões de campanha sejam realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações;

5.3 DISCIPLINEM E REDUZAM o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão, de modo que quanto menos pessoas transitarem e permanecerem nesses locais, menor será o risco. Quando as pessoas precisarem permanecer, devem respeitar o distanciamento de 1,5m entre elas;

5.4 DISPONHAM AS CADEIRAS, caso haja, de forma a atender o distanciamento de 1,5m em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar alguns assentos para garantir o distanciamento de 1,5m entre os participantes;

5.5 As idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, devendo ser definido fluxo de ida e volta, com marcação no chão/piso ou fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

5.6 Deve ser disponibilizado um trabalhador para controlar fluxo de entrada e saída de pessoas nos Comitês, Locais de reuniões e nos banheiros.

6. Com relação aos bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares:

6.1 ABSTENHA-SE de realizar bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, que têm como uma das principais características a aglomeração de pessoas;

6.2 Nos bandeiraços, RESPEITEM o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas;

6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, OBSERVEM o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações – MÁXIMO DE 15 MINUTOS (na saída e chegada), de forma a reduzir o risco de transmissão;

6.4 Na realização de carreatas ou atos similares, ORIENTEM OS PARTICIPANTES A PERMANECER DENTRO DOS CARROS para não haver aglomeração de pessoas na saída e chegada. Ficando ABSOLUTAMENTE VEDADO O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS PARTES EXTERNAS DO VEÍCULO (V.G. CARROCERIA), na forma do art. 230, inciso II e 235 do CTB; 6.5 QUE as confraternizações ou eventos presenciais para arrecadação de recursos de campanha sejam feitos de forma virtual, drive-thru ou drive-in.

A multa é de R$ 50 mil por evento em desacordo com a  decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, através da Vigilância em Saúde, voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados e estabelecimentos de saúde como forma de proteção e prevenção contra a Covid-19.

A recomendação foi divulgada nas redes socais da Prefeitura nesta quinta-feira (17) e tem como base a Nota Técnica Nº 16/2022 do Ministério da Saúde.

A Secretaria destaca que o uso da máscara deve ser observado principalmente por indivíduos com fatores de risco para complicações da covid-19 (em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades.

Também por pessoas que tiveram contato com casos confirmados de covid-19 e ainda pessoas em situações de maior risco de contaminação pela covid-19 como locais fechados e mal ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.

Além do uso da máscara, a Secretaria de Saúde Carnaíba também recomenda o isolamento de casos suspeitos e confirmados para covid19 e à higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão.

“O alerta se dá pelo aumento do número de casos de covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1”, justifica.

Um trágico acidente deixou Santa Terezinha perplexa na noite deste domingo (10). Dois irmãos estavam voltando de um jogo de futebol de moto quando foram atingidos por um carro na PE 285, nas proximidades do Morro do Urubú, perto do Bar de Dola.

De acordo com os informes colhidos no local, o condutor do carro bateu na moto por trás arremessando os irmãos a uma distância absurda. Segundo uma pessoa que chegou na hora do acidente, um deles ainda estava vivo, mas poucos momentos depois faleceu dizendo que “minha hora chegou”.

Ainda segundo as primeiras informações, o condutor do carro fugiu, mas foi detido pela Guarnição Tática da PM (GT) de Santa Terezinha e conduzido a delegacia, onde está sendo ouvido. Os dois irmãos são Cícero e Patrício. Segundo o que ouvimos no local, os dois residiam no Sítio Baixa de Favas. O IC foi acionado local para perícia. As informações são do blog do Pereira.

Entre os dias 28 e 31 de março, o presidente da Câmara de Municipal de Serra Talhada Manoel Casciano, e todos os vereadores da Casa, participaram do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco, em Gravatá.

Foram quatro dias de evento, com a presença de renomados palestrantes que trouxeram importantes temas do contexto político do estado e do país, como o “Desenvolvimento do Nordeste”, abordado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, além da “Atuação do Ministério Público no controle externo dos poderes executivo e legislativo”, ministrado pelo promotor Maviael de Souza Silva, coordenador da área de patrimônio público do MPPE.

Na ocasião, o vereador Josinaldo Barbosa foi reconduzido à presidência da entidade, tendo em vista que não houve registro de nenhuma outra chapa para disputar o comando da entidade.

“Encontros como esses são bastante positivos, pois nos orienta sobre como atuarmos, o que podemos melhorar e a troca de informações com outros vereadores de outras cidades, nos deixa mais confiantes de que nosso trabalho está sendo feito com todo zelo e presteza com nosso povo”, conclui Manoel Casciano.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado estadual Waldemar Borges, apresentou, nesta quarta-feira (6), o balanço dos trabalhos do colegiado no primeiro semestre de 2022. 

O parlamentar registrou que foram distribuídos um total de 504 projetos do Legislativo, do Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública de Pernambuco em 25 reuniões realizadas. Desses, 306 projetos foram discutidos e votados, sendo todos aprovados.

A Comissão também realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3098/2022, de autoria do deputado João Paulo, sobre o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, nos casos autorizados pela ANVISA. As reuniões ainda foram remotas devido à pandemia de Covid-19, mas, segundo o deputado, isso não deixou que a produtividade da CCLJ fosse afetada.

“Tivemos um semestre muito produtivo, com discussões aprofundadas a respeito de todos os assuntos que afetaram mais fortemente o povo pernambucano. Queremos agradecer a todos os deputados e deputadas que fazem parte do colegiado pela participação ativa e ágil nas discussões e a contribuição para a melhoria das proposições apresentadas”, ressaltou Borges.

Entre os projetos apresentados, o presidente da CCLJ destaca a aprovação das proposições que beneficiaram os municípios e as famílias vítimas das chuvas fortes que ocorreram no Estado, os que instituíram o Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2022” e o “Benefício Continuado Pernambuco Protege”, destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total, e o que cria o Projeto GANHE O MUNDO Professor, todos do Poder Executivo.