Debate sobre Pacto Federativo em Serra Talhada terá status regional

Por André Luis

Neste sábado (25), a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras, realizará um marco importante para a comunidade: a assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Praça da Rua Major Cláudio Leite de Andrade. Este evento está integrado à programação da 4ª edição da tradicional Festa da Consciência Negra, que acontecerá na mesma rua.

Programação Detalhada:

18h30: Assinatura da Ordem de Serviço de Reforma da Praça da Rua Major Cláudio Leite de Andrade.

19h30: Apresentações Culturais.

20h30: Show da Banda Fofoqueiros do Forró.

22h30: Encerramento da noite com a Banda Kleytom Motta.

A reforma da Praça é um passo significativo para melhorar o espaço público, proporcionando à comunidade um local revitalizado para lazer, convívio social e eventos futuros. A assinatura da Ordem de Serviço representa o comprometimento da Prefeitura em investir no desenvolvimento e na qualidade de vida dos cidadãos de Brejinho.

Além da infraestrutura, a Festa da Consciência Negra promete enriquecer a noite com apresentações culturais envolventes e dois shows musicais de alta energia. O público poderá desfrutar do talento da Banda Fofoqueiros do Forró, seguido pelo envolvente espetáculo da Banda Kleytom Motta.

A Universidade Federal de Pernambuco inaugurou nesta segunda-feira (09/05) em Sertânia, o Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP). 

O ato aconteceu na Câmara de Vereadores e teve a participação de várias lideranças, como o reitor da UFPE, Dr. Alfredo Gomes, que abriu a solenidade por videochamada, o Pró-reitor da UFPE, Dr. Oussama Naouar e o Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, presentes no local.

O evento contou com a fala das autoridades e com uma apresentação cultural da banda dos professores da Casa de Cultura da Princesa do Moxotó. O momento foi aberto a toda a comunidade que pôde conhecer os quatro eixos de atuação do NEMIP em Sertânia. 

O primeiro eixo se trata do Laboratório de Fabricação Digital (Espaço Maker) – trabalha com processos de fabricação por impressão 3D, cortadora laser e uso de computadores que contribuem na formação de estudantes de ensino fundamental e médio.

O segundo eixo é o Programa de Cursos de Extensão e Cultura direcionado para a qualificação profissional de jovens e adultos em temas diversos que dialogam com a cultura, tecnologia, ciência e sustentabilidade ambiental.

O terceiro eixo é o Programa de Educação Continuada (PEC) para Gestores e Professores de Escolas Municipais. É voltado à realização de cursos para professores e gestores, passando por temáticas priorizadas em colaboração com o público-alvo.

O quarto eixo se trata da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Governança Municipal, que compreende um diálogo com a Prefeitura de Sertânia para que, colaborativamente, possam ser definidos cursos de extensão e ajustes, se necessários, na formatação dos cursos de gestão e de pós-graduação, que atenda as necessidades locais.

Estiveram presentes, ainda, o vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida; a secretária de Educação, Simoni Laet; o presidente do SINTEMUSE, Quitéria Neta e o ex-prefeito de Sertânia, José Ivan de Lima. Os vereadores Antônio Henrique Ferreira (Presidente da Câmara), Washington Passos, Niltinho Souza, Tadeu Queiroz, Junhão Lins e Galba Siqueira também prestigiaram o ato. Assim como os professores da UFPE, Sadi da Silva Seabra Filho, Flávio José da Silva, Tatiana Cristina dos Santos Araújo e Roberta de Moraes Rocha, responsáveis pelas apresentações de cada eixo.

Esse é o primeiro encontro de extensão e cultura do núcleo e tem uma programação agendada para toda a semana. O encerramento será com o Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”, que começa na próxima quinta-feira (12/05).

Confira a programação completa

TERÇA-FEIRA – 10/05/2022

8h30 – Reuniões de coordenação interinstitucional Prefeitura-UFPE por eixos dos projetos – a delegação do NEMIP – Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura.

Local: Centro de Formação – Pátio da Escola Isaura Xavier

9h -Oficina de impressão 3D:

Apresentação teórica – das 9h às 10h30

Demonstração prática: das 10h30 às 12h.

Local: Laboratório da Escola Agrícola

12h – Almoço

13h – Oficina de impressão 3D:

Apresentação da competição – das 13h às 13h30

Tempo do desenvolvimento das ideias – das 13h30 às 15h

Apresentação das ideias – das 15h às 16h

Local: Laboratório da Escola Agrícola

QUARTA-FEIRA – 11/05/2022

8h30 – Oficina de impressão 3D:

Apresentação teórica – das 8h às 10h30

Demonstração prática – das 10h30 às 12h30

Local: Laboratório da Escola Agrícola

12h30 – Encerramento

QUINTA-FEIRA – 12/05/2022

Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”.

Local: Auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB)

8h – Credenciamento.

8h30 – Apresentação Cultural: Júnior Cordel.

9h – Abertura Oficial

10h – Palestra de Abertura: “Movimento de Cultura Popular na Pró-reitoria de Extensão com o Profº. Dr. OussamaNouar (UFPE).

12h – Almoço

13h30 – Mesa de Debate 1: “Educação como teoria e prática: diálogos com Paulo Freire”.

Mediação: Ivete Caetano (Presidente do SINTEPE)

Debatedores:  Profº. Dr. Wallace Ferreira (UFCG) e Profº. Dr. José Luiz Cavalcante (UEPB)

15h – Mesa de Debate 2: “Da ilustração de 1817 à educação como prática libertadora”.

Mediação: Profº. Ms. José Rogério (FASP-Afogados da Ingazeira)

Debatedores: Profº. Dr. Augusto César (AESA- Arcoverde) e Profº. Dr. Antônio Jorge de Siqueira (UFPE).

SEXTA-FEIRA – 13/05/2022

Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”.

Local: Auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB)

8h – Credenciamento

8h30 – Apresentação Cultural

9h – Mesa de Debate 3: “Diálogos entre Paulo Freire, Milton Santos e Manoel Correia”.

Mediação: Profª. Drª. Edvânia Torres (UFPE)

Debatedores:  Profª. Drª. Mariana Zerbone (UFRPE) e Profº. Drº. Paulo César Diniz (UFCG)

10h30 – Palestra de Encerramento

12h – Almoço

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, iniciou uma campanha de colaboração coletiva por um município mais limpo. Em entrevista à Rádio Sertânia FM, o secretário da pasta, Salviano Rufino, apresentou ainda o novo horário da coleta de lixo, que começou a valer na última segunda (23).

“Nós buscamos uma Sertânia mais limpa. Trabalhando de domingo a domingo, além realizar estudos, analisar as demandas e pedir a colaboração do povo, para colocar o lixo no horário próximo ao da coleta. A Secretaria está aberta ao diálogo com a população”, argumentou.

Na ocasião, foi divulgada essa nova tabela de programação semanal do lixo, com uma alteração significativa. O bairro Mário Melo Nova ganhou mais um dia de coleta, ficando nas segundas, quartas e sextas. Segundo o secretário, na lei orgânica municipal, é prevista uma cobrança de multa para quem colocar lixo fora do horário. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (87) 3841.0714. E, nas redes sociais, podem ser encontradas artes com a nova tabela de horários e a campanha por uma cidade mais limpa.

Nesses pouco mais de 20 dias de trabalho, segundo o secretário, dos 611 esgotos estourados, só na área urbana, 182 já foram solucionados, a exemplo da Rua da Feira e dos Currais. Houve ainda mutirão na cidade, no Centro e no bairro do Alto do Rio Branco, e no distrito de Algodões, que teve mais de 10 caçambas de lixo retiradas.

Ao todo, já foram coletadas 515 caçambas de lixo e 167, de metralha, até ontem, no município. O secretário comentou ainda sobre projetos de urbanismo, que já começam em fevereiro, e sobre a Audiência Pública com os comerciantes, que também ficou para o próximo mês.

Por: Wanderley Preite Sobrinho/UOL

À primeira vista, José Usan Júnior é uma pessoa multitarefa. Sem descansar um único dia no mês, o médico com quatro diferentes funções trabalhava 106 horas semanais em oito empregos distribuídos por quatro cidades.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, Usan Júnior era um empregado fantasma que cometeu improbidade administrativa e precisará pagar R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A denúncia partiu do MP (Ministério Público) em Araçatuba, no interior de São Paulo, que desconfiou do acúmulo de funções de alguns médicos da região e pediu às prefeituras o cartão de ponto de alguns profissionais. Recebeu uma lista de 60 médicos com emprego fantasma. Chamados à promotoria, eles voltaram à legalidade ao devolverem parte dos salários que recebiam e renunciarem a alguns vínculos empregatícios. Um desses médicos, no entanto, preferiu resolver na Justiça.

Segundo a promotoria, Usan Júnior chegou ao MP acompanhado do filho. Ao se vir confrontado pelo acúmulo de empregos, chegou a chorar. Dias depois, mandou seu advogado avisar que não concordava em devolver valores nem abrir mão dos cargos que ocupava.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles”.

O médico exercia pelo menos quatro funções. Em Araçatuba, recebia “o valor médio” de R$ 9.800 para trabalhar por 20 horas semanais como ginecologista em duas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e dar plantão de 12 horas no Hospital da Mulher de sábado para domingo.

Na cidade vizinha de Guararapes, Usan Júnior foi contratado por R$ 4.500 pela prefeitura como ginecologista e obstetra. Trabalhava quatro dias por semana das 7h às 10h. Ainda assim, a mesma prefeitura o nomeou diretor de assistência médica das unidades de saúde do município, onde ele precisaria trabalhar 20 horas semanais “no período da manhã ou tarde”.

Em Bilac, a 26,3 km de distância de Araçatuba, o médico era o chefe de uma equipe da Saúde da Família. Precisava dar expediente de 7h55 de segunda a sexta em troca de R$ 8.500. Ele ainda acumulava um emprego no Hospital Beneficente da mesma cidade, uma unidade privada.

Usan Júnior também atuava em outras duas clínicas particulares: no Hospital Psiquiátrico Felício Lucchini, em Birigui, e, a 21 km dali, no Hospital Benedita Fernandes, em Araçatuba.

Como muitos horários coincidiam, o MP calculou em R$ 404.255,90 o valor que o médico teria recebido indevidamente e que precisaria devolver aos cofres públicos. Desse montante, R$ 372,9 mil se referiam à soma de 4.066 horas acumuladas entre as prefeituras de Araçatuba e Guararapes e R$ 31,3 mil sobre as 341 horas entre Araçatuba e Bilac.

A defesa do médico, no entanto, pediu que uma perícia refizesse os cálculos. Os especialistas acabaram calculando um rombo maior, de R$ 589.320,71. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Usan Júnior deveria restituir esse valor e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1.178.641,42.

A Justiça também decidiu pela “perda das funções públicas exercidas pelo réu, exceto a do município de Araçatuba” e pela “suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos”, o que lhe impede de votar e de receber votos em uma hipotética candidatura a um cargo público.

Procurada pela reportagem, a defesa do médico preferiu não se manifestar. Usan Júnior ainda vai decidir se recorre da decisão aos tribunais superiores.

Processo no Conselho Regional em sigilo

De acordo com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o médico responde a um processo ético-profissional na entidade “mantido em sigilo”. Após todas as etapas processuais, ele irá a julgamento. “Se comprovada culpabilidade, o médico receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em lei”, diz o órgão em nota. São elas:

Advertência confidencial em aviso reservado; Censura confidencial em aviso reservado; Censura pública em publicação oficial; Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

Cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional.