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Justiça multa médico em R$ 1 milhão por acumular 8 empregos; 5 são públicos

Por André Luis
Hospital Benedita Fernandes, um dos empregadores do médico José Usan Júnior. Foto: Divulgação

Por: Wanderley Preite Sobrinho/UOL

À primeira vista, José Usan Júnior é uma pessoa multitarefa. Sem descansar um único dia no mês, o médico com quatro diferentes funções trabalhava 106 horas semanais em oito empregos distribuídos por quatro cidades.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, Usan Júnior era um empregado fantasma que cometeu improbidade administrativa e precisará pagar R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A denúncia partiu do MP (Ministério Público) em Araçatuba, no interior de São Paulo, que desconfiou do acúmulo de funções de alguns médicos da região e pediu às prefeituras o cartão de ponto de alguns profissionais. Recebeu uma lista de 60 médicos com emprego fantasma. Chamados à promotoria, eles voltaram à legalidade ao devolverem parte dos salários que recebiam e renunciarem a alguns vínculos empregatícios. Um desses médicos, no entanto, preferiu resolver na Justiça.

Segundo a promotoria, Usan Júnior chegou ao MP acompanhado do filho. Ao se vir confrontado pelo acúmulo de empregos, chegou a chorar. Dias depois, mandou seu advogado avisar que não concordava em devolver valores nem abrir mão dos cargos que ocupava.

De acordo com o relator do recurso, desembargador Djalma Lofrano Filho, “a Constituição Federal permite aos profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, porém diretamente adstrita à existência de compatibilidade de horários entre eles”.

O médico exercia pelo menos quatro funções. Em Araçatuba, recebia “o valor médio” de R$ 9.800 para trabalhar por 20 horas semanais como ginecologista em duas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e dar plantão de 12 horas no Hospital da Mulher de sábado para domingo.

Na cidade vizinha de Guararapes, Usan Júnior foi contratado por R$ 4.500 pela prefeitura como ginecologista e obstetra. Trabalhava quatro dias por semana das 7h às 10h. Ainda assim, a mesma prefeitura o nomeou diretor de assistência médica das unidades de saúde do município, onde ele precisaria trabalhar 20 horas semanais “no período da manhã ou tarde”.

Em Bilac, a 26,3 km de distância de Araçatuba, o médico era o chefe de uma equipe da Saúde da Família. Precisava dar expediente de 7h55 de segunda a sexta em troca de R$ 8.500. Ele ainda acumulava um emprego no Hospital Beneficente da mesma cidade, uma unidade privada.

Usan Júnior também atuava em outras duas clínicas particulares: no Hospital Psiquiátrico Felício Lucchini, em Birigui, e, a 21 km dali, no Hospital Benedita Fernandes, em Araçatuba.

Como muitos horários coincidiam, o MP calculou em R$ 404.255,90 o valor que o médico teria recebido indevidamente e que precisaria devolver aos cofres públicos. Desse montante, R$ 372,9 mil se referiam à soma de 4.066 horas acumuladas entre as prefeituras de Araçatuba e Guararapes e R$ 31,3 mil sobre as 341 horas entre Araçatuba e Bilac.

A defesa do médico, no entanto, pediu que uma perícia refizesse os cálculos. Os especialistas acabaram calculando um rombo maior, de R$ 589.320,71. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Usan Júnior deveria restituir esse valor e pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1.178.641,42.

A Justiça também decidiu pela “perda das funções públicas exercidas pelo réu, exceto a do município de Araçatuba” e pela “suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos”, o que lhe impede de votar e de receber votos em uma hipotética candidatura a um cargo público.

Procurada pela reportagem, a defesa do médico preferiu não se manifestar. Usan Júnior ainda vai decidir se recorre da decisão aos tribunais superiores.

Processo no Conselho Regional em sigilo

De acordo com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), o médico responde a um processo ético-profissional na entidade “mantido em sigilo”. Após todas as etapas processuais, ele irá a julgamento. “Se comprovada culpabilidade, o médico receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em lei”, diz o órgão em nota. São elas:

Advertência confidencial em aviso reservado; Censura confidencial em aviso reservado; Censura pública em publicação oficial; Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;

Cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional.

Outras Notícias

Desemprego sobe pela 1ª vez desde 2009, mas renda também aumenta, diz IBGE

Do Uol A taxa de desemprego teve, em 2013, o seu primeiro aumento desde 2009, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por outro lado, a renda do trabalhador também subiu. Do total da população ativa, 6,5% estavam desempregados no ano passado, segundo […]

images-cms-image-000336128Do Uol

A taxa de desemprego teve, em 2013, o seu primeiro aumento desde 2009, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por outro lado, a renda do trabalhador também subiu.

Do total da população ativa, 6,5% estavam desempregados no ano passado, segundo a versão mais recente da Pnad, que é anual e foi divulgada nesta quinta-feira (18). Em 2012, a taxa era de 6,1%.

Em setembro de 2008, a quebra do banco americano Lehman Brothers desencadeou uma crise financeira internacional, atingindo o mercado de trabalho de diversos países –em alguns casos, com mais intensidade, em outros, com menos. No Brasil, a taxa de desocupação passou de 7,1% em 2008 para 8,3% em 2009, segundo a Pnad.

Apesar de ter aumentado de 2012 para 2013, a desocupação continua sendo a segunda menor desde 2004, quando se iniciou esta série de dados da Pnad.

Ainda que a desocupação tenha aumentado, o rendimento médio das pessoas ocupadas obtido com o trabalho continuou subindo acima da inflação, de acordo com o IBGE. Em 2012, o valor era de R$ 1.600 (em valores atuais). Em 2013, atingiu R$ 1.681, o que representa uma alta real de 5% (já descontada a inflação).

De acordo com a série sobre rendimento, que se inicia em 2001, os ganhos da população caíram de 2002 a 2004; depois, passaram a subir continuamente.

Em 2004, a população ocupada ganhava, em média, o equivalente a R$ 1.169, a preços de hoje. Desde então, a alta acumulada é de 43,8% acima da inflação.

Defesa Civil de Afogados da Ingazeira orienta sobre os cuidados com as abelhas

As abelhas são animais organizados, contribuem com a polinização, fazem colmeias lindas e nos fornecem o delicioso mel, mas quando provocadas podem causar desconfortos, dores e até a morte. O calor e a florada influenciam no surgimento de enxames itinerantes e aumento do número de insetos nas colmeias. A alta temperatura também deixa as abelhas, vespas […]

As abelhas são animais organizados, contribuem com a polinização, fazem colmeias lindas e nos fornecem o delicioso mel, mas quando provocadas podem causar desconfortos, dores e até a morte.

O calor e a florada influenciam no surgimento de enxames itinerantes e aumento do número de insetos nas colmeias. A alta temperatura também deixa as abelhas, vespas ou marimbondos mais agitados e agressivos.

Nessa época do ano é recorrente o aumento do número desse tipo de ocorrência na nossa central de emergências.

A Defesa Civil informa que é crime ambiental o extermínio desses animais, quando não ocorrem situações de perigo iminente para pessoas, como foram os casos recentes com óbitos verificados em nosso Município. 

O QUE É PERIGO IMINENTE?

Risco à vida, idosos sem mobilidade, concentração permanente de crianças (salas de aula de escolas) e outros, pois em se tratando de abelhas o manejo correto não gera risco.

Mexer num enxame ou colmeia vai ativar o comportamento de defesa desses animais; grande parte dos casos de acionamento do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil tratam de enxames migratórios, característicos quando o enxame assenta para descansar formando uma “bola preta”, quando as abelhas cercam a rainha que parou ali para descansar. Normalmente elas ficam desta forma para passar a noite, indo embora nas primeiras horas do dia seguinte, ou seja, comportamento normal.

Só é alarmante para o proprietário do imóvel quando o enxame se “entoca”, entrando dentro de uma casinha de cachorro, dentro do forro, ou de um armário. Neste caso as abelhas podem estar fazendo uma colmeia e o aconselhamento da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros é procurar um apicultor habilitado para a remoção. Nunca aplique veneno num enxame ou tente afastá-lo com ventiladores ou afins.

As abelhas são insetos de hábitos diurnos, não existe indicação para manejo delas durante o dia, ainda mais em ambiente urbano, onde um enxame provocado pode atingir uma área de duas a quatro quadras.

Durante a noite elas estarão mais “calmas” por causa de seus hábitos eminentemente diurnos. Vale ressaltar que abelhas são sazonais e estamos em época migratória.

Para evitar problemas, a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira recomenda:

Evite movimentos bruscos e excessivos quando próximo a colmeias;

Não grite, pois as abelhas são atraídas por ruídos, principalmente os agudos;

Evite operar qualquer máquina barulhenta próximo a colmeias. Examine a área de trabalho antes de usar equipamentos motorizados;

Ensine as crianças a se precaver e não matar as abelhas, vespas ou marimbondos;

Se for atacado, proteja o pescoço e o rosto das picadas, com a ajuda de uma camisa ou outra vestimenta. Se a ferroada ocorrer na cabeça e/ou pescoço, procure imediatamente auxílio médico;

Pessoas alérgicas a picada de insetos devem evitar caminhadas em áreas de mata, pois para quem é sensível à peçonha, apenas uma picada pode ser suficiente para gerar um choque anafilático;

Caso seja alérgico a picadas, pergunte ao seu médico o que fazer;

Caso alguém seja picado, é importante que faça a remoção imediata dos ferrões, pois eles continuam liberando peçonha gradativamente. A sua retirada interrompe esse processo;

Afaste os animais domésticos do enxame porque qualquer barulho pode irritar o enxame e desencadear o ataque;

Após a picada, a abelha perde seu ferrão e a bolsa de peçonha e morre. Contudo, o mesmo não se aplica às vespas e marimbondos. Após picar eles estão prontos para atacar novamente.

Em casos de formação de colmeias em residências, o proprietário deve acionar um apicultor especializado para a remoção do foco. Nos casos mais críticos, acionar a Defesa Civil (99629.5758), e, em casos extremos, acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Célia favorita para presidir Câmara de Arcoverde, diz blog

A primeira mulher a ocupar para um cargo eletivo em Arcoverde, vereadora Célia Galindo, tem consolidado seu nome na disputa pela presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. A análise é do Panorama PE. Desde que anunciou sua candidatura à presidência da Casa James Pacheco, a parlamentar tem pavimentado todo o caminho para voltar à […]

A primeira mulher a ocupar para um cargo eletivo em Arcoverde, vereadora Célia Galindo, tem consolidado seu nome na disputa pela presidência da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026. A análise é do Panorama PE.

Desde que anunciou sua candidatura à presidência da Casa James Pacheco, a parlamentar tem pavimentado todo o caminho para voltar à liderança do Legislativo arcoverdense. Favorita à presidência da Câmara, Célia completará, ao final do próximo mandato, 40 anos no poder.

Até então, ela é a única a se colocar para a disputa. Outros nomes cotados, como o vereador Rodrigo Roa e Luciano Pacheco, quando questionados sobre a concorrência, dizem que aguardam decisão do prefeito eleito, Zeca Cavalcanti.

Zeca, no entanto, não deu nenhum sinal sobre quem terá seu aval. Está, na verdade, em clima de férias, viajando ao lado de amigos que trabalharam com ele na exaustiva campanha política. Um período de descanso para renovar as energias e arregaçar as mangas para fazer “O Tempo Bom Voltar”, é o que os arcovedenses anseiam.

Pelo discurso de Célia Galindo, ela está na disputa e não vai abrir mão mesmo se Zeca optar por outro nome. Para fortalecer o projeto de retorno à presidência, ela já conta, inclusive, com o apoio de vereadores oposicionistas. O primeiro a declarar publicamente o apoio à vereadora decana foi João Taxista, em recente entrevista.

Nos bastidores, fala-se que ela tem garantido o apoio de outros três eleitos pela oposição. Confirmando o cenário, Célia precisaria de apenas mais um voto para, com o dela, alcançar os cinco necessários. Confirmando, dessa forma, a vitória pelo critério de desempate: o(a) vereador(a) com mais mandatos.

Apesar de afirmar que aguarda a posição do prefeito eleito, o principal adversário de Célia é Rodrigo Roa. Luciano Pacheco, que presidiu a Câmara de 2009 a 2011, sendo reeleito, mas renunciando posteriormente, enfrenta uma resistência maior por parte de alguns colegas parlamentares.

Rodrigo Roa é mais aceito para assumir a função pela primeira vez. Ele aproveitou a entrevista concedida ao jornalista Nill Júnior, na última quinta (12) para criticar algumas medidas tomadas por Célia Galindo quando presidiu a Câmara. “Na gestão (de Célia), quando a minha esposa (Cybele Roa) era vereadora, ficou escanteada, tendo apenas um cargo, mesmo tendo sido ela a mais votada. Cadê a isonomia naquela época?”, questionou.

Célia prontamente rebateu dizendo que “jamais deixou Cybele a pão e água”, e ela é quem teria optado por não participar (da mesa diretora). “Tratei ela da melhor forma enquanto pude, mas havia um número limitado de empregos. E fiz isso (dividiu os cargos) com todos os que disseram que queriam”, rebateu a vereadora decana.

O entrave, apesar do clima cordial dois dois que compõe a base governista, revela o anseio pelo aval de Zeca Cavalcanti. A decisão será, portanto, crucial para a escolha do novo presidente para sucessão ao vice-prefeito eleito Siqueirinha.

SES realiza seleção pública para contratar 139 médicos

Profissionais serão lotados em unidades espalhadas por seis Geres A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou, nesta terça-feira (17.04), no Diário Oficial, o edital de seleção pública simplificada para contratação de 139 médicos plantonistas de diversas especialidades. A seleção está sendo realizada para atender à situação de excepcional interesse público, já que a SES não […]

Profissionais serão lotados em unidades espalhadas por seis Geres

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou, nesta terça-feira (17.04), no Diário Oficial, o edital de seleção pública simplificada para contratação de 139 médicos plantonistas de diversas especialidades. A seleção está sendo realizada para atender à situação de excepcional interesse público, já que a SES não possui mais banco das áreas que serão contempladas no certame. O edital está disponível no portal.saude.pe.gov.br.

As inscrições, abertas até 02.05, podem ser realizadas via Sedex endereçado à sede da SES, localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi – Recife/PE (CEP-50.751-530), ou para a sede das Gerências Regionais de Saúde (Geres) que estão contempladas no certame. O candidato também pode optar pela inscrição presencial nos dias e locais descritos no edital (anexo VII). O resultado preliminar será divulgado em 17.05. Os recursos podem ser interpostos nos dias 18.05, 21.05 e 22.05. Já o resultado final sairá em 8.06. Os candidatos poderão acompanhar as divulgações pelo portal.saude.pe.gov.br.

A seleção de médicos, por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório, será para as especialidades de cardiologia, clínica geral, intensivista adulto e pediátrico, neonatologia, pediatria, tocoginecologia, traumato ortopedia, radiologia e diagnóstico em imagem e das cirurgias geral, pediátrica e vascular. Os profissionais serão lotados em unidades hospitalares das Gerências Regionais de Saúde (Geres) com sede no Recife (I), Limoeiro (II), Caruaru (IV), Garanhuns (V), Salgueiro (VII), e Serra Talhada (XI).

A remuneração é de R$ 7.514,74, já inclusa a gratificação de plantão. O profissional atuará em um plantão de 24 horas ou dois de 12h por semana. A seleção tem a validade de 24 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

*CONCURSO -* O Governador de Pernambuco tem se empenhado para reforçar as escalas de plantões das unidades estaduais, tanto na capital quanto no interior. Em 2017, foram 2.448 nomeados, entre médicos (457) e outros profissionais de nível superior (395) e médio (1.596). Ao todo, desde 2015, foram 5,9 mil, sendo 843 médicos e 5.062 não médicos (859 enfermeiros, 3.170 de técnicos de enfermagem, 303 de outras categorias técnicas e 730 de outros cargos de nível superior, como fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas). Com isto, o governador Paulo Câmara entra para a história com a maior contratação de profissionais de Saúde concursados de todos os tempos em Pernambuco. Um novo concurso para diversas áreas já está sendo organizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

TRE-PE promove palestra sobre poder de polícia, em Serra Talhada

Policiais militares e civis receberam informações sobre o poder de polícia quanto à propaganda de rua O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), promoveu, nesta sexta-feira (29), no auditório da Faculdade Integrada do Sertão (FIS), em Serra Talhada, uma palestra sobre o poder de polícia na campanha eleitoral para oficiais da Polícia Militar e policiais […]

Policiais militares e civis receberam informações sobre o poder de polícia quanto à propaganda de rua

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), promoveu, nesta sexta-feira (29), no auditório da Faculdade Integrada do Sertão (FIS), em Serra Talhada, uma palestra sobre o poder de polícia na campanha eleitoral para oficiais da Polícia Militar e policiais civis da região e municípios circunvizinhos. 

A iniciativa integra uma série de ações preparatórias promovidas pela Justiça Eleitoral pernambucana junto aos vários envolvidos no processo eleitoral.

Cerca de 60 policiais estiveram presentes à palestra. Na sua explanação, o diretor-geral do TRE, Orson Lemos, ressaltou o trabalho da Polícia Militar no apoio aos juízes eleitorais nos municípios, já que, nas eleições gerais, cabe a este o poder de polícia quanto à propaganda de rua. 

Na palestra, Orson mostrou o que permite e o que proíbe a legislação eleitoral quanto à propaganda e os procedimentos a serem tomados pelos magistrados para cumprimento pelos policiais.

Participaram do evento, além do diretor-geral, o assessor de segurança do TRE, coronel Emerson Lima; e o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Eduardo Japiassú.