Debate no TCU sobre ‘pedaladas’ do governo deve ser ‘técnico’, diz Adams

G1

Sari Corte Real virou ré e tem o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz com resultado de morte no Caso Miguel, o menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no Recife. 

A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública — a pandemia da Covid-19 — foi recebida, na noite da terça (14), pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra.

A primeira-dama de Tamandaré estava responsável por Miguel Otávio, que é filho da ex-empregada doméstica dela, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife no dia 2 de junho. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da então patroa.

O magistrado, para receber a denúncia, alegou “indícios de autoria e materialidade do delito” bem como a legitimidade do MPPE para propor a ação.

O juiz ordenou ainda a citação de Sari, com cópia da denúncia. O prazo de dez dias é concedido a ela para responder à acusação por escrito, podendo alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. A denúncia foi encaminhada, na terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares.

Na segunda (13), parentes e amigos da família de Miguel fizeram uma passeata pelas ruas do Centro do Recife para pedir que o Ministério Público de Pernambuco desse atenção ao caso. O grupo saiu da Praça da República em direção ao MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro da capital.

Assessor de articulação Regional da Casa Civil também falou sobre a Estrada de Ibitiranga

Por André Luis

Durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (9), Mário Viana Filho, assessor de articulação Regional da Casa Civil do governo de Pernambuco, participou por telefone e discutiu a visita de uma equipe do Banco Mundial e de dois secretários do governo Raquel Lira a Afogados da Ingazeira. O objetivo da visita é avaliar um projeto de revitalização do Rio Pajeú. 

O assessor enfatizou a importância da visita da equipe do Banco Mundial para avaliar a viabilidade do projeto de revitalização do Rio Pajeú. O projeto, conhecido como Janelas para o Rio, visa revitalizar trechos de rios em diversas cidades, e Afogados da Ingazeira é um dos municípios que poderá ser contemplado. Mário Viana destacou que essa é uma oportunidade para trazer um projeto desse tipo para o Sertão, região que ainda não possui esse tipo de iniciativa.

O assessor explicou que a equipe do Banco Mundial está visitando diversos locais para avaliar a possibilidade de financiamento do projeto. Ele mencionou a importância da presença dos representantes do Banco Mundial em Afogados da Ingazeira, onde eles puderam verificar de perto o local que seria revitalizado e sua viabilidade.

O projeto propõe revitalizar um trecho entre duas pontes, localizado entre os bairros São Francisco e Padre Pedro Pereira, por trás da Avenida Manoel Borba. 

Além da revitalização do espaço, o projeto inclui a criação de um anfiteatro, uma academia ao ar livre e ações de conscientização ambiental. A ideia é combater o assoreamento do rio, tratar o esgoto e criar um espaço de lazer e educação.

Mário Viana ressaltou a importância da parceria entre a prefeitura e o governo do estado para viabilizar o projeto. Ele mencionou que a prefeitura entraria com recursos para ajudar no processo, além de fornecer o terreno onde o projeto seria implementado. 

O assessor também destacou o impacto positivo que o projeto traria para a cidade, incluindo a revitalização da área, a conscientização ambiental e o estímulo à medicina popular, visto que a sede do Farmácia Viva também seria transferida para o local.

O assessor também abordou a possibilidade de trazer investimentos para a região, mencionando a expectativa de que o projeto seja contemplado com mais de R$ 8 milhões. 

Estrada de Ibitiranga – Provocado, Mário Viana abordou a questão da estrada que liga Afogados da Ingazeira a Ibitiranga. Ele explicou que há uma expectativa de retomada da obra, que facilitaria o acesso entre os dois municípios. O projeto está na fase de avaliação e espera-se que, em breve, haja novidades quanto à sua realização.

“Nós conseguimos com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, que a estrada fosse colocada como prioridade. Isso é extremamente importante, pois precisa ser feita com urgência. Estamos aguardando, o processo já foi encaminhado e estamos praticamente esperando um posicionamento da governadora. Assim poderemos saber quando a obra será realmente realizada. Duas boas notícias são que existe um trecho que pode ser feito antes de abordarmos o projeto completo. Isso facilita, tornando a ação mais rápida. Além disso, há a questão do valor, que ainda não foi determinado pela secretaria. Estamos animados, embora não possamos fazer projeções com certeza. No entanto, acredito que em breve teremos boas notícias quanto à nova ordem de serviço. Isso permitirá a retomada da obra”, destacou Mário.

Uma pesquisa do PoderData realizada de 19 a 21 de dezembro aponta que 63% dos eleitores brasileiros desaprovam o governo de Jair Bolsonaro (PL), enquanto 30% aprovam e outros 7% não sabem como responder.

A taxa de reprovação teve alta de 7% em um mês. Já em comparação ao começo de dezembro, foram 3 pontos percentuais a mais.

Com o resultado, o governo Bolsonaro encerra 2021 com uma de suas maiores taxas de reprovação já resgistradas. O pico mais alto foi em agosto, com rejeição de 64%.

A rejeição ao governo foi observada nos panelaços ocorridos em todo o Brasil, na noite desta sexta-feira (24), durante discurso do presidente em televisão aberta.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3 mil entrevistas, feitas em 494 municípios, espalhados pelas 27 unidades da Federação.

Para chegar a 3 mil entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Ao final, a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Estratificação

A rejeição ao governo é maior entre as mulheres do que entre os homens. Ao todo, 67% desaprovam a gestão atual, enquanto a taxa é de 58% entre os eleitores masculinos

Já no recorte por idade, a faixa etária que mais rejeita o governo é de 25 a 44 anos (69%). O grupo de 60 anos ou mais tem a maior aprovação (38%).

No quesito escolaridade, 66% dos que cursaram ensino superior desaprovam o governo, enquanto 36% dos que estudaram até o ensino médio aprovam.

Por região, o Nordeste é a região do Brasil que registra a maior rejeição a Bolsonaro (76%) e o Sul a maior taxa de aprovação (37%).

Quanto ao trabalho pessoal do presidente, em dezembro, 57% disseram considerar Jair Bolsonaro “ruim” ou “péssimo”, enquanto 18% o avaliam como regular e 23% como “bom” ou “ótimo”.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse, hoje, que o candidato do seu partido para a presidência da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, é quem reúne as melhores condições para assumir o comando da casa na nova legislatura.

“Chinaglia é preparado, já foi, inclusive, presidente da Câmara. Quem o conhece sabe que ele sempre defendeu o diálogo com todos, principalmente com a oposição. Ele representa aquilo que a Câmara está precisando, alguém que tenha bom senso, veja o que é melhor para o País e defenda a autonomia do poder legislativo”, afirmou Humberto.

Humberto acompanhou nesta manhã o encontro do candidato com a bancada federal de Pernambuco. Além dele, estiveram presentes os deputados federais Silvio Costa (PSC), Jorge Corte Real (PTB), Ricardo Teobaldo (PTB), Gonzaga Patriota (PSB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Kaio da Maniçoba (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Fernando Ferro (PT) e João Paulo (PT) e o futuro líder da bancada do PT na Câmara, Sibá Machado.

De acordo com o senador, a disputa na Câmara deve ser definida no segundo turno. “Acho que, até para o debate, é bom que tenha mais de dois nomes disputando. Assim, temos condições de distinguir melhor as propostas. Chinaglia está bastante otimista”, afirmou o senador.

G1

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.