De novo? Compesa realiza serviços de manutenção emergencial na Adutora do Pajeú

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de um processo de auditoria especial para investigar supostas irregularidades na licitação do PE-Conectado, no valor de R$ 1,4 bilhão de reais, por parte do Governo do Estado.

O TCE também já expediu um “alerta” ao Governo de Pernambuco. Pelo PE-Conectado, é fornecida Internet banda larga para todos os órgãos e poderes estaduais.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu em dezembro denúncia de que uma das licitantes estava sendo favorecida, pois foi habilitada na licitação sem supostamente apresentar todos os atestados necessários. Segundo a apuração preliminar do MPCO, uma das licitantes apresentou atestado com indícios de falsidade.

“A licitante CLARO S.A apresentou, para fins de habilitação, atestados de capacidade técnica com indícios de falsidade, por afeitos a serviços executados por empresas outras, integrantes dos consórcios que firmaram as avenças subjacentes. Reporta-se, especificamente, aos atestados emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016”, apontou a procuradora do MPCO.

Segundo informações do procedimento, o Governo do Estado chegou a mandar uma comitiva ao Rio de Janeiro, para tentar “validar” os atestados fornecidos pela empresa denunciada. O MPCO, contudo, não concordou com este procedimento do Governo do Estado, em sua manifestação. Como os documentos do Rio de Janeiro estavam protegidos por “contrato sigiloso”, o MPCO afirma que não se permitiu aos demais licitantes impugnar os atestados que, supostamente, favoreceriam à empresa.

“A própria diligência efetuada, que trouxe aos autos duas páginas do instrumento contratual sigiloso, revela a sua imprestabilidade para fins de servir de supedâneo ao atestado de aptidão técnica emitido pelo COI, na medida em que seus dados discrepam, a olhos vistos, daqueles ali consignados”, critica a procuradora geral.

Diante das dúvidas apresentadas, o MPCO considerou haver “robustos e graves indícios de irregularidades” na licitação de R$ 1,4 bilhão de reais e pediu ao TCE para expedir um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado.

O relator da licitação, conselheiro Ranilson Ramos, acatou o pedido da procuradora geral e emitiu um “alerta” ao Estado, na sexta-feira (1), alegando que “restam presentes robustos e graves indícios de irregularidades”.

“A eventual habilitação da indigitada licitante no Lote I, do prefalado certame, com base no atestado emitido pelo Banco do Brasil S/A e/ou no mesmo instrumento emitido pelo COI – Comitê Olímpico Internacional, poderá ensejar sua responsabilização pessoal, inclusive rejeição de contas e representação ao Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa”, alertou o relator do TCE, ao secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado.

Apesar do “alerta” expedido pelo TCE, segundo a assessoria do MPCO, o pregão foi homologado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (4), declarando vencedora a mesma empresa denunciada no TCE e MPCO.

A assessoria do MPCO informa, ainda, que está avaliando, junto com o relator da licitação no TCE, outras medidas sobre a licitação e que, a princípio, não concorda com a homologação feita pelo Estado.

“Há possibilidade de requerermos de imediato uma medida cautelar e, após a devida apuração, promovermos a responsabilização por improbidade e criminal de quem deu causa a esta habilitação que, como órgão do Ministério Público, entendemos indevida”, diz Germana Laureano.

Evento, organizado pelo presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Lira, reuniu lideranças da região

Na noite desta quinta-feira (7), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou o município de Ipojuca, um dos maiores e mais importantes do litoral sul pernambucano.

Em ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Marília não escondeu a emoção ao relembrar sua ligação histórica – iniciada com seu avô, o ex-governador Miguel Arraes – com a cidade e com a luta dos trabalhadores canavieiros.

O evento foi organizado pelo presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, o vereador Deoclécio Lira. Ao lado do pré-candidato ao Senado, André de Paula, Marília destacou a importância de se garantir e ampliar o desenvolvimento regional, as oportunidades de emprego e geração de renda e a dignidade da população pernambucana.

A pré-candidata falou sobre a sua proposta de trazer uma edição renovada e ampliada do programa Chapéu de Palha, criado por Arraes e responsável pelo apoio e garantia de renda para milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado há décadas.

“O Novo Chapéu de Palha vai trazer mais oportunidades e garantias para os homens e as mulheres do campo, não só na entressafra, mas durante todo o ano. E isso será estendido aos trabalhadores empreendedores urbanos. Essa nova versão do programa também integrará ações de capacitação, concessão de crédito e uma infinidade de outras novidades que eu tenho certeza vão ajudar muito a resgatar nosso Estado da situação triste em que vivemos”, destacou.

Durante a atividade – que também marcou o lançamento da pré-candidatura de Igor Lira a deputado estadual – Marília relembrou Arraes. “Estar aqui, em um Sindicato dos Trabalhadores Rurais, é bem simbólico. Não tem como a gente não lembrar de Miguel Arraes, de sua luta, de seu respeito e seu legado. E é com muita alegria que eu sigo neste mesmo caminho, sempre do lado onde sempre estive, do lado do povo”, destacou.

Com um chapéu de palha na cabeça e os olhos fixos em Marília, Adilson de Arandepe, fez questão de falar sobre a esperança de que a região viva um novo momento.

“Eu sou militante do PT há 32 anos. Tenho uma admiração imensa por Arraes pelo que ele fez por nosso povo. E tenho muita confiança de que a gente vai poder ver de novo nossa terra receber investimentos e atenção. Marília será uma governadora que olha para as pessoas, assim como foi Arraes”, comentou.

Para Deoclécio Lira, Ipojuca viveu um momento histórico. “Estamos aqui no sindicato, lugar em que seu avô, Miguel Arraes, visitou várias vezes. Marília fala a mesma língua que nós falamos, a língua do trabalhador, do homem do campo”, ressaltou. “Aqui em Ipojuca você tem pessoas que estão ao seu lado. Eu sempre digo que o remédio para curar o Brasil e Pernambuco é Lula e Arraes”, complementou Igor Lira.

André de Paula, que tem acompanhado Marília em todas as agendas por Pernambuco, fez questão de reafirmar seu compromisso com Estado. “Tenho certeza de que Marília será a melhor governadora que esse estado já viu. Eu vou ser o senador de todos os pernambucanos e pernambucanas e nosso estado vai voltar a ter o protagonismo que merece”, concluiu.

Até o final da campanha, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, e seu vice, Beto Albuquerque (PSB), devem retornar mais duas vezes a Pernambuco. A primeira visita deles está prevista para o dia 13 deste mês, quando será celebrada a missa de um mês pelo falecimento do ex-governador Eduardo Campos, que morreu vítima de um acidente aéreo em Santos (SP). Além da celebração religiosa, Marina e Beto também irão participar de outras atividades no Recife, que ainda não foram definidas.

Na segunda visita, sem data prevista, os socialistas devem concentrar os eventos no interior do estado. Depois do lançamento da campanha do PSB, ainda na condição de vice de Eduardo Campos, Marina participou apenas de eventos no Recife. Há pouco mais de 20 dias, ela retornou à cidade para o velório e sepultamento do aliado. Uma semana depois, já como candidata à Presidência, ela retornou para atos políticos em favor dos socialistas. “Temos em Pernambuco o compromisso de eleger Paulo e Fernando e de manter o legado de Eduardo”, frisou Beto Albuquerque.

A programação da primeira visita também deve incluir uma ida a Petrolina. A proposta é fortalecer o nome de Fernando Bezerra Coelho (PSB) para o Senado. A aposta dos socialistas é que a evolução de Marina nas pesquisas possa refletir em favor de Bezerra Coelho da mesma forma que aconteceu com Paulo Câmara. A presença da socialista no estado pode ajudá-la a conquistar votos no Nordeste, onde a presidente Dilma Rousseff (PT) tem forte inserção.

O Diretório do PT municipal da cidade de Tuparetama reuniu-se  com filiados e filiadas e lideranças políticas.

Na pauta a prorrogação dos mandatos e atualizações da direção municipal do PT.

Alguns assuntos foram discutidos na plenária como organização territorial da base, formação política dos filiados e das filiadas, desafios e avanços do governo Lula.

Ainda planejamento para as eleições municipais de 2024. A plenária foi conduzida pelo secretário de organização do partido Jonas de Melo, e contou com a presença do deputado Federal Carlos Veras, do ex-vice-prefeito Ivaí Cavalcante, do presidente do partido Josivan Antônio e filiados.

Após a plenária ficou estabelecida a nova formação do PT municipal com Josivan Antonio (presidente), Lindineide Martins (vice-presidente), Jonas de Melo (Secretário de organização), Renaldi Daniel (Secretário de Finanças), Maria do Socorro (Secretária de Movimentos Sociais), Daniel Amaral (Secretário de Formação) e Cícera Nogueira (suplente).

Da ABr

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (4) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã.

Na decisão, a ministra entendeu que não há “ilegalidade irrefutável nas investigações” para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público.

No entanto, Rosa Weber destacou que as investigações, de modo geral, devem seguir as regras constitucionais de observância das garantias individuais. Segundo a ministra, “toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário”.

No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações. Os advogados reiteraram hoje (4) ao STF recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).

Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente na manhã de hoje foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, argumentam os advogados.