Raquel Lyra lidera em número de apoios entre prefeitos do Pajeú

A Justiça Federal em Arcoverde julgou improcedente a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que o Ministério Público Federal ajuizou contra o ex-prefeitode Buíque, Jonas Camelo.

A alegação da acusação foi de conduta improba em prejuizo à União Federal.

A petição inicial relatou possíveis irregularidades na execução do contato de repasse n.º 187.007-04/2005, tendo por objeto a execução do receptivo turístico, estacionamento e recuperação de praças no Município de Buíque/PE.

O contrato de repasse foi firmado em 30/12/2005. Foram repassados R$ 694.024,93 ao município, dos quais teriam sido utilizados indevidamente R$ 46.731,13. Executou-se apenas 23,20% da meta 4 do objeto pactuado, de um total de 6 metas.

A decisão foi proferida pelo Juiz Federal, Allan Veras, por entender que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade administrativa apontados pelo MPF. Para ele,  o prefeito “apenas deixou de executar percentual compatível com parte do valor repassado durante sua gestão, entendo ausente o elemento subjetivo, essencial para a configuração do ato de improbidade administrativa correspondente à conduta de negligenciar quanto à conservação do patrimônio público e afronta aos princípios da administração”.

Assim, o inocentou de qualquer cometimento de ato ímprobo em detrimento do munícipio e da União Federal. O processo tem o número 0807538-89.2018.4.05.8310.  Atuaram na defesa do ex-prefeito os advogados Edilson Xavier, de Arcoverde, e Fábio Beserra, de Buíque.

Neste sábado (3), aconteceu a convenção partidária do grupo de oposição de São José do Egito liderado por Fredson Brito. O evento, realizado no Clube do Binhas, reuniu, segundo os organizadores, mais de 4 mil pessoas.

Fredson Brito, pré-candidato a prefeito, conseguiu unir as principais lideranças de oposição, incluindo Zé Marcos, que compõe a chapa como vice, o ex-prefeito Dr. Romério Guimarães, o presidente da Câmara João de Maria e o ex-vereador Beto Leite, todos eles anteriormente pré-candidatos a prefeito.

Fredson chegou ao local dirigindo um caminhão, simbolizando o “caminho da mudança”, com Zé Marcos ao seu lado. 

Durante o evento, foram apresentados os 28 candidatos e candidatas ao legislativo. Carlos Porto, representando o Ministro dos Transportes Silvio Costa Filho, fez um discurso de apoio, seguido por falas de João de Maria e Dr. Romério Guimarães. Ele destacou os feitos de sua gestão passada e reafirmou seu compromisso com a mudança, ao trocar uma camisa branca por uma verde.

Zé Marcos, em seu discurso, criticou a atual gestão, acusando-a de ter prejudicado o hospital local.

Fredson Brito, acompanhado de sua família, encerrou o evento com um discurso afirmando que “a esperança vai vencer o descaso”. Ele desceu do palco para agradecer ao público, correligionários e integrantes do Partido dos Trabalhadores presentes na convenção.

Da Rádio Jornal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou, após receber denúncia, que as prefeituras dos municípios de Santa Cruz, Ouricuri e Santa Filomena, todos no Sertão do Araripe, devem realizar melhorias no transporte escolar que oferecem. Segundo o MPPE, os municípios não estão prestando serviço de transporte escolar em algumas áreas das cidades.

As prefeituras terão até cinco dias para encaminhar os comprovantes de cumprimento da medida. O MPPE determinou que os municípios devem disponibilizar o serviço de transporte para as áreas ainda não atendidas, independente da distância entre as casas dos estudantes e as escolas, e da quantidade de alunos.

Ainda de acordo com as determinações do Ministério, a Secretaria de Educação de cada município deve criar uma comissão especial para auxiliar na fiscalização.

O governador Paulo Câmara esteve pela manhã e no início da tarde desta terça-feira (31) com dois ministros para tratar de obras e projetos prioritários para Pernambuco. A primeira conversa foi com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, acompanhado dos secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e José Neto (Assessoria Especial). O principal tema do encontro foi a concessão das rodovias BR-232 e BR-101, que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

Foi informado ao governador que, no próximo dia 13, deve ser apresentado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definirá a modelagem da concessão para recuperação, ampliação e posterior exploração das duas estradas por parte do parceiro privado. “Essas concessões são um passo fundamental para que o País volte a gerar empregos e renda, para que o Brasil volte a crescer”, disse Paulo Câmara, lembrando a importância das duas rodovias, pois cortam o Estado no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste e são essenciais para a interiorização do desenvolvimento.

Na parte da aviação civil, o governador falou sobre a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, com a cessão, por parte da Aeronáutica, da área onde hoje funciona a Base Aérea do Recife. Uma negociação que envolve o Governo de Pernambuco, a Infraero e o Comando da Aeronáutica. Outro ponto foi a reforma dos aeródromos de Serra Talhada e Araripina, que vão fortalecer a aviação regional do Nordeste, na avaliação do governador.

Paulo Câmara também pediu atenção do ministro Quintella para os cinco novos terminais do Porto de Suape que integram o PIL. São dois terminais de granéis minerais, um de veículos, um de contêineres e um de grãos.

No início da tarde, Paulo Câmara, acompanhado do vice-governador Raul Henry, do secretário José Neto e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, esteve com o secretário-executivo do Programa de Parcerias do Governo Federal, Moreira Franco. Mais uma vez, o governador solicitou atenção especial para as concessões federais em Pernambuco, as rodovias BR-232 e BR-101, os novos terminais de Suape, além da paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira emitiu nota nesta segunda-feira (13), esclarecendo sobre a formatura da Escola Municipal EMEI – Edite Leite do Amaral. 

Segundo a nota, Secretaria de Educação não estava ciente da formatura do ABC da Creche EMEI realizada neste domingo (12). “O evento não foi organizado pela escola”, esclarece a nota.

A nota explica ainda que “uma vez que diante do atual momento que estamos vivenciando, uma pandemia mundial, e seguindo o protocolo de retomada, as turmas de educação infantil ainda não retornaram 100% ao ensino presencial. Diante de tal cenário foi realizada reunião da gestão da escola com os pais dos 29 estudantes da turma e repassado a situação para que fosse decidida em conjunto”

Ainda segundo a nota, “na reunião grande parte dos pais apontaram além do risco da aglomeração, dificuldades financeiras que impossibilitaria a realização de tal evento, ficando decidido que a EMEI faria uma confraternização interna e a sessão de fotos. Na ocasião, nenhum pai ou responsável se mostrou contrário a decisão”. 

E segue: “após a reunião, em grupos de whatsapp, começou-se a cogitar (entre pais de estudantes) a possibilidade de realização do evento e não apenas a confraternização, onde pais de oito estudantes disseram que buscariam patrocínio e solicitaram outra reunião, que aconteceu no dia 23/11, sendo mantida a decisão inicial de não acontecer o evento devido as situações já relatadas, porém o grupo de mães disse não acatar a decisão e que continuariam com o evento”. 

A nota reitera que “não foi discutido em nenhum momento acerca de padrinhos de turmas, afinal nem se tinha essa perspectiva diante do atual cenário, então não procede a informação de que a escola proibiu a realização da formatura devido a escolha de padrinhos”. 

A nota também diz que é inverídica a informação de que a gestão municipal não se fez presente no evento devido a escolha dos padrinhos. “A Secretaria Municipal de Educação não estava ciente de tal evento, não recebeu convite, logo não teria como comparecer”, explica.

Finalmente: “prezamos pela isonomia, pela democracia e pela verdade e assim será sempre! Repudiamos a falta de sensibilidade em criar notícias inverídicas acerca de um momento tão especial na vida de jovens estudantes”.