São José do Egito: Fredson Brito comemora resultado da pesquisa Opinião

O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês.

O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.

Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.

Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.

Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.

A polêmica Reforma da Previdência, que vai ser discutida pela Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, será explicada e debatida em uma palestra na próxima sexta-feira (26), em Petrolina (PE). O evento faz parte da programação do 1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares, promovido pelo sindicato da categoria (Sintraf), e deve esclarecer os principais pontos da reforma, sob a ótica do homem do campo.

De acordo com a equipe organizadora do congresso, a palestra vai ser ministrada por um especialista ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante o encontro, serão abordadas questões como fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por morte, obrigatoriedade na contribuição, dentre outros.

O congresso começa a partir das 8h de sexta-feira (26), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que fica na Rua Projetada, nº 650, no bairro Maria Auxiliadora. Além da Previdência, o evento trará especialistas para discutir temas como agricultura de baixa emissão de carbono e políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

As inscrições serão feitas no dia do congresso, por isso o Sintraf orienta os interessados a chegarem uma hora antes. O encontro é gratuito, voltado a agricultores e população em geral.

Destaques

1º Congresso Municipal dos Agricultores Familiares (CoMAF)

Sexta-feira (26), das 8h às 16h

Auditório do Senac, R. Projetada, 650 – Maria Auxiliadora

Mais informações pelo telefone: (87) 3862 1664 ou email: [email protected]

Professor e historiador avaliou o processo eleitoral e disse o que deve ser feito para unificar o país.

Por André Luis

Após os resultados das urnas do último domingo (30/10), confirmando a vitória de Lula e lhe conferindo o terceiro mandato como presidente do Brasil, é hora de parar e refletir e fazer uma análise sobre os problemas que o país irá enfrentar no próximo ano.

Um ponto importante a ser destacado é o resultado, que mostrou um país dividido. A diferença entre Lula e Bolsonaro foi de apenas 2.139.645 votos, o que mostra um retrato importante sobre duas forças, hoje, no Brasil, o antilulopetismo e o antibolsonarismo. Afinal, nem todo mundo que votou em Lula é lulopetista e nem todo mundo que votou em Bolsonaro é bolsonarista.

Nesta terça-feira (1º), o professor e historiador Adelmo Santos, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o presidente Lula não tem mais espaço para erros.

A fala de Adelmo se deu em resposta a provação do que Lula precisa fazer para pacificar o país.

Para Adelmo, além de não haver mais espaços para erros “Lula precisa fazer um grande governo, com muita estabilidade, manter uma frente ampla e ter bom diálogo com o Congresso Nacional. A expectativa é de que ele faça o melhor governo que o Brasil já teve. Com muitos acertos e poucos erros”, destacou o professor.

Avaliando o processo eleitoral, Adelmo disse acreditar que apesar da pouca diferença de votos entre Lula e Bolsonaro, o petista teve uma grande vitória.

“Primeiro é preciso contextualizar que desde a redemocratização do Brasil, Bolsonaro é o primeiro presidente a não se reeleger. Agora, sobre a vitória de Lula, se formos olhar para o contexto de como se deu a eleição, foi maiúscula. Ele enfrentou a máquina. Bolsonaro gastou R$ 22 bilhões em benefício próprio para tentar se reeleger. Nunca se gastou tanto”, afirmou o professor.

Adelmo também destacou mais dois pontos enfrentados por Lula que justificam porque pra ele, a vitória do petista foi maiúscula.

“O assédio eleitoral nunca foi tão escancarado como nesta eleição. É doentio. Nunca tinha visto isso acontecer no país. E o boicote por parte da Polícia Rodoviária Federal, que tentou fazer com que as pessoas mais pobres e que geralmente mora distante dos pontos de votação, não conseguissem votar. Esse foi um movimento orquestrado, planejado dentro do Palácio do Planalto”, destacou Adelmo.

Adelmo ainda comparou Lula a Getúlio Vargas. “Gostando ou não são os maiores estadistas que o Brasil já teve. Isso é fato”.

Questionado se Bolsonaro passará a faixa para Lula em 1º de janeiro de 2023, Adelmo disse acreditar que não e lembrou que a única vez que isso aconteceu no Brasil foi quando o último presidente do regime militar, João Figueiredo, se recusou a passar a faixa para José Sarney, que foi eleito presidente com o voto indireto após a morte de Tancredo Neves.

Sobre os bloqueios que estão sendo feitos por apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro, Adelmo disse ser um crime. “O que está acontecendo agora já era esperado. Esses bloqueios de estradas são ilegais. São contra o estado democrático de direito. É um crime”, afirmou.

O desembargador eleitoral auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em decisão liminar, acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para proibir a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, que aconteceria neste domingo (25), na cidade de Palmeirina, agreste do estado.

O evento é promovido pelo ex-prefeito da cidade, Severino Eudson Catão Ferreira, filiado ao Partido Solidariedade e, o Partido Progressista alega que seria em benefício da candidata ao governo Marília Arraes e do postulante ao cargo de deputado estadual, Armando Dantas de Barros Filho, o “Armandinho”.

Na decisão, o desembargador entendeu que o evento está sendo propagado por “conhecido e atuante político da região, pessoa que inclusive já chegou a exercer por mais de uma oportunidade cargo público eletivo e se posta explicitamente como apoiador de concorrentes ao pleito eleitoral, sendo, inclusive, dita realização a estar sendo anunciada em perfil de rede social dedicada a publicizar apoios políticos, tem-se indispensável à preservação da higidez do certamente eleitoral a concessão parcial da solicitada Medida de Urgência de caráter inibitório, especificamente a impedir a realização de shows artísticos por oportunidade”.

O magistrado ressaltou ainda que “ao se acessar o site da Prefeitura de Palmeirina, hospedado no sítio https://www.palmeirina.pe.gov.br/, tem-se por perceptível que o evento em análise, denominado “XIV Cavalgada da Independência”, não se situa no calendário de eventos da Municipalidade (…)” o que reforça o uso do evento em caráter eleitoral, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. “(…) a realização de shows artísticos por ocasião, tal qual previstos, na expressa vedação do consignado no § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997, já que compreende, a proibição, não apenas a hipótese de showmício, como também a de evento assemelhado”.

O desembargador eleitoral auxiliar proibiu a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, sob pena de multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi proferida na representação nº 0603208-91.2022.6.17.0000.