Datafolha repete números: Dilma tem 52% contra 48% de Aécio

O ex-servidor da Prefeitura de Salgueiro, Valdir Cordeiro, emitiu nota esclarecendo a denúncia do Sertão Central, de que como servidor, teria participado e vencido licitações milionárias no município. Ele acusou a mídia local de ter criado os fatos.

Segundo a nota, o ex-servidor tem documentos que comprovam a sua versão.

Segundo Valdir, entrou no serviço público por concurso em julho de 2004; de 2010 a 2014 gozou duas licenças sem vencimentos (2+2 anos); em 2014, requereu exoneração do cargo em definitivo.

Ainda que: vale ressaltar que o último salário recebido foi em outubro de 2010; após a sua desincompatibilização com o município. Participou de vários certames (licitações), inclusive com a atual gestão executiva em 2015 e 2016.

Ainda que: recentemente foi vencedor de três licitações, obviamente porque atendeu todas as exigências legais, tendo havido inclusive as homologações em dois processos, publicadas e depois retiradas do portal.

A nota também diz que: Valdir Cordeiro diz estar tranquilo porque nenhum ato ilegal cometeu, indagando da administração pública: por que deixou passar 6 anos do seu pedido de exoneração, sem efetivar os registros na ficha do ex-servidor, somente trazendo à tona agora, a destempo, a abertura de processo administrativo disciplinar? Não teria o município cometido crime de prevaricação?.

Funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seu cargo, ou pratique atos de ofício, para atender interesses pessoais, comete crime de prevaricação. Pena – detenção de três meses a um ano e multa.

“Declara por fim Valdir, diante da sua conduta ilibada e idônea em cinco décadas de vida, que todos os danos causados à sua pessoa e da família, sejam reparados e que a verdade prevaleça”, pontua a nota.

O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (01), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), que vai disciplinar a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios. A matéria foi assinada pelo governador Paulo Câmara, na posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres, em uma cerimônia na sede da instituição, na Zona Sul do Recife.

Na prática, essa medida vai assegurar instrumentos legais para a realização de convênios entre o Estado e a coalizão municipal, garantindo aportes financeiros e a execução de obras pelas entidades. Na avaliação do gestor pernambucano, os consórcios oferecem celeridade à administração pública e devem ser fortalecidos.

A proposição disciplina a realização de transferências voluntárias de recursos estaduais aos consórcios públicos formados, exclusivamente, por municípios pernambucanos. Além de regulamentar as transferências financeiras, a matéria também estabelece que os projetos propostos pelas organizações municipais devem beneficiar todos os envolvidos, sendo vedada a inadimplência por parte de qualquer dos entes consorciados.

Ao destacar a importância da Associação Municipalista para o Estado, Paulo Câmara afirmou que a nova gestão continuará realizando o seu propósito responsável. “A Amupe vai continuar fortalecendo o municipalismo no Estado”, assegurou o governador, que, na oportunidade discursou para uma plateia de prefeitos pernambucanos. O prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres, assume o comando da instituição, de forma interina, em substituição a José Patriota, que deixa o cargo para disputar a reeleição em Afogados da Ingazeira, também no Pajeú.

Ao reiterar o seu compromisso com a entidade, o novo gestor, Luciano Torres, afirmou que a administração será de continuidade. “Trabalharei com a mesma garra e compromisso que teve o nosso presidente Patriota. A Amupe continuará sendo a casa da cidadania”, garantiu Torres.

Mantendo a tradição de informar e prestar serviço na região, a Rádio Pajeú definiu hoje o cronograma das entrevistas, sabatinas e debates que nortearão essa campanha eleitoral.

Além de Afogados da Ingazeira, que terá séries de entrevistas com os candidatos, debates com prefeituráveis e com os vices, as cidades de Carnaíba, Iguaracy, Tabira, Ingazeira, São José do Egito e Tuparetama.

Em Afogados da Ingazeira, a primeira série de entrevistas será dias 29 e 30 de agosto. Com os candidatos a vices, dias 4 e 5 de setembro, sempre por ordem de sorteio e com regras previamente informadas através do jurídico.

Quanto aos debates, o primeiro será dia 12 de setembro, às 10 horas, nos estúdios da Pajeú. O último, dia 3 de outubro, também às 10 horas no mesmo local. Haverá também o debate com os candidatos a vice, dia 16 de setembro.

Dia 24 de setembro, às 20 horas, a Rádio Pajeú retransmite o Debate promovido pelo Blog do Finfa, em local a ser definido.

Na região, com as mesmas regras e local, estão programados os debates com os candidatos de Carnaíba (17 de setembro),Iguaracy (18 de setembro), Ingazeira (24 de setembro), Tabira (26 de setembro), Tuparetama (1 de outubro) e São José do Egito (dia 2 de outubro).

Regras Gerais dos Debates, segundo a legislação

Os debates deverão fazer parte da programação previamente estabelecida e divulgada pela emissora. Pela Lei a Emissora deverá convidar o candidato com antecedência  mínima de 72(setenta e duas) horas da realização do debate, nas diversas formas existentes (email, WhattsApp para o candidato ou assessoria), bastando comprovar que houve a ciência por um desses meios.

 Os debates no primeiro turno poderão estender-se até as 7h(sete horas) da sexta-feira imediatamente anterior ao dia da eleição. No caso de segundo turno, não poderá ultrapassar o horário de meia-noite da sexta-feira imediatamente anterior ao dia do pleito.

No caso de comparecimento de apenas um candidato, o debate poderá ser destinado à entrevista de candidato, caso apenas este tenha comparecido ao evento. A emissora informou em nota que eventualmente, uma ou outra data pode sofrer alteração e se levarem em contas fatores a serem avaliados no curso dessa formatação.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Leia o acórdão (resumo da decisão) na íntegra.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

O G1 tenta contato com a defesa de Dirceu.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

O Governo de Pernambuco lançou licitação para a construção da Ponte sobre o Rio Pequi, em Bodocó.

Nesta quinta-feira (18/4), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou no Diário Oficial do Estado o edital para a contratação da empresa que executará a obra, orçada em aproximadamente R$ 2,1 milhões, com recursos já garantidos pela administração estadual.

A expectativa é que a ação seja finalizada até o final de outubro desse ano.

A nova estrutura terá 60 metros de comprimento por 10,80 metros de largura e será construída em concreto armado. O equipamento contará com duas faixas para veículos, passeio para os pedestres, além de guarda-corpo para garantir a segurança dos transeuntes. Enquanto isso, técnicos e maquinário estarão a postos para garantir a manutenção do desvio utilizado pela população.