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Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir alterações na Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. A discussão é feita no momento em que alguns políticos estão sendo enquadrados nessa lei por suposto caixa 2 em campanhas eleitorais.

Ao criar a comissão, Maia disse que o objetivo é analisar “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Na prática, as mudanças podem “afrouxar” a legislação vigente.

A comissão vai delimitar o que é lavagem de dinheiro, analisando se o caixa 2 pode ou não ser enquadrado na lei. O crime de lavagem de dinheiro prevê uma pena de 3 a 10 anos de prisão. A Justiça Eleitoral costuma tipificar o caixa 2 como crime de falsidade ideológica, que tem pena menor: de 1 a 5 anos de reclusão. Uma das ideias é definir que os crimes de caixa 2 estão de fora da lei que tipifica a lavagem de dinheiro. Isso, portanto, excluiria a possibilidade de penas maiores.

A comissão ainda vai discutir temas como o uso de criptomoedas na ocultação de bens. Também, se o crime de lavagem de dinheiro possui ou não “natureza permanente”. Ou seja, se ocorre apenas no momento da ocultação ou durante todo o tempo em que o bem permanecer oculto. A definição é importante na hora de estabelecer o prazo de prescrição do delito.

A comissão é formada por 19 integrantes. Entre eles, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Maia. Para ela, o formato da lei “não tem dado conta” do cenário atual. “Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual”, disse ela ao Estado de S. Paulo.

O deputado estadual Luciano Duque comemorou, nesta terça-feira (12), o anúncio da governadora Raquel Lyra de implantação de um hospital materno infantil em Serra Talhada. A informação foi dada pela executiva durante entrevista a uma rádio local. Ainda de acordo com Lyra, serão construídas outras quatro maternidades no estado. A primeira será inaugurada em Caruaru, ainda no primeiro trimestre de 2024, as demais serão em Ouricuri, Garanhuns e na Região Metropolitana. 

Para Duque, a decisão fortalece a descentralização da saúde no estado, uma das bandeiras do seu mandato. “A futura maternidade de Serra Talhada vai atender a um vazio assistencial que existe hoje na terceira macrorregional de saúde. Junto com o Hospital Eduardo Campos vai fortalecer a saúde de toda a região, fazendo de Serra um importante polo médico e evitando que os pacientes precisem se deslocar para outras regionais em busca de atendimento”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as cinco novas maternidades, juntas, irão complementar toda rede de novos hospitais no estado de Pernambuco. Fortalecendo a interiorização da saúde também na área materno-infantil, garantindo dignidade para mães e recém-nascidos pernambucanos. 

“Mães que tinham que se deslocar centenas de quilômetros para fazerem uma consulta de pré-natal ou terem seus filhos, em breve, poderão fazer isso próximo aos seus lares e junto de suas famílias. Contando com uma rede de apoio, atendimento digno e sem correrem o risco de terem seus bebês em ambulâncias no meio da estrada”, pontuou Duque.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a relação dos professores aprovados na seleção simplificada para lecionar as disciplinas de língua portuguesa, língua estrangeira, matemática, história, geografia, educação física, ciências físicas e biológicas na Escola Municipal de tempo integral Padre Carlos Cottart.

Foram selecionados oito professores, um para cada uma das disciplinas elencadas. O resultado completo segue em anexo, em arquivo PDF, e já está disponível para consulta no site institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

“Investimos na ampliação da nossa rede física, com a construção de escolas e creches, com a incorporação da Escola Carlos Cottart, e precisamos reforçar a nossa equipe de professores, para que possamos continuar atingindo a excelência em qualidade que conquistamos,” avaliou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

A Secretária se referiu aos números do IDEB, onde Afogados já alcançou as metas previstas só para 2021, e ao IDEPE, onde a educação do município pontuou como uma das dez melhores do Estado, segundo nota.

Veja abaixo a relação:

 Resultado Final da seleção de Professores

O município de Brejinho celebra mais uma conquista na área da educação. A Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos, localizada na zona rural, foi selecionada para receber a premiação do Programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa do Governo Federal voltada à valorização do magistério.

Com a seleção, a equipe de professores que atua do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental será contemplada com o benefício. O programa, executado por meio da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), garante um crédito no valor de R$ 3 mil para cada professor, disponibilizado em cartão, destinado à compra de notebooks, computadores ou tablets.

A ação integra o Programa Mais Professores para o Brasil, que prevê a concessão do benefício a 100 mil professores da rede pública em todo o país. A iniciativa prioriza profissionais que atuam em escolas com bom desempenho no IDEB 2024, e em contextos educacionais desafiadores, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino. O crédito deve ser utilizado no prazo de até 180 dias, seguindo regras específicas, após seleção e validação pelas redes de ensino.

Estão aptos a receber o recurso os professores que atuaram na regência de classe nas unidades escolares e etapas indicadas pelo programa, no ano letivo de 2024, conforme os dados registrados no Censo Escolar.

O prefeito Gilson Bento destacou a relevância da conquista para o município. Segundo ele, o reconhecimento é motivo de grande satisfação e comprova que os investimentos realizados pela gestão municipal na educação estão gerando resultados positivos. O gestor também parabenizou todos os profissionais envolvidos, ressaltando o papel fundamental dos educadores no fortalecimento do ensino público em Brejinho.