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Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada esta semana, foi avaliado o processo 20100638-8, da gestão fiscal de 2018 do então prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

O relator foi o Conselheiro Carlos Neves. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por rejeitar a gestão fiscal do ex-prefeito.

A alegação, de que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentam várias irregularidades, o que contraria as disposições da Lei Federal n.º 4320/64, artigos 84 a 105, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55, assim como os princípios da legalidade, transparência e eficiência, dispostos na
Constituição Federal, artigos 5º, 29 a 31 e 37 e 70, Parágrafo Único.

“Essas infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam tais preceitos legais sobre a contabilidade pública e a Resolução TC nºs 20/2015 e 27/2017″. Ainda que o índice de convergência e consistência contábil do Município de Afogados da Ingazeira correspondeu a 64,27%, classificando-o no nível Insuficiente”.

Segundo a decisão, a defesa apresentada não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria.  O TCE determinou ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, as medidas relacionadas sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal, melhorando a classificação do nível “insuficiente”. Veja decisão: Acórdão 2018 José Patriota .

O blog do Cauê Rodrigues publicou nota nesta terça-feira (24), onde diz que o Site e Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Carnaíba “está fora do ar por falta de pagamento” do servidor responsável pela hospedagem do site.

Nossa redação acessou o endereço: http://www.carnaiba.pe.leg.br e constatamos que o site está fora do ar. Só não dá para afirmar que é por falta de pagamento.

O blog diz ainda que a prefeitura realiza um repasse para a Câmara no valor de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). O repasse de salários para os 12 parlamentares custam R$ 83.400,00 (Oitenta e três mil e quatrocentos reais). Dos 153 menos o valor pago de salários aos vereadores sobram um montante de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais). E questiona: “Será que não daria para pagar a hospedagem do site?”

O Ministério da Integração Nacional liberou nesta terça-feira (07) R$ 12 milhões para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCs) contrate a obra do ramal de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, a partir da Adutora do Pajeú, em Pernambuco.

A novidade foi confirmada após audiência, em Brasília, do ministro Helder Barbalho com representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Depois de pronto, o ramal levará alívio aos milhares de sertanejos que convivem com o racionamento de água na região. Barbalho também se comprometeu agilizar a construção de uma adutora a partir da quinta elevatória (EBV-5) do Eixo Leste da Transposição, localizada em Sertânia/PE, em direção ao município de Afogados da Ingazeira/PE.

“Após o término dessa obra, reforçaremos o abastecimento em Tabira, Solidão, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e mais 6 municípios da Paraíba”, contou o deputado Gonzaga Patriota.

Do Diário de Pernambuco

Os problemas em relação ao abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco continua a ser um grave problema de saúde pública, impactando diretamente a população mais vulnerável e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, em 2024, o estado registrou pouco mais de 8 mil casos de internações resultantes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

Em todo o país, o número de internações chegou a 344,4 mil. No conjunto dessas doenças, segundo a pesquisa, se destacam aquelas causadas por transmissão feco-oral, como diarreia, hepatite A e febre tifoide. Os dados mostram, ainda, que o Nordeste é uma das regiões mais afetadas do país, com 77% das internações por DRSAI derivadas desse problema. 

Os outros grupos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado são as transmitidas por inseto vetor, como a dengue, febre amarela, malária; aquelas transmitidas através do contato com a água, como esquistossomose e leptospirose; doenças relacionadas com a falta de higiene, como conjuntivite e dermatofitoses; e, por fim, geohelmintos e teníases como ascaridíase, e cisticercose.

No estado, a taxa de incidência de internações por doenças de transmissão feco-oral, que ficou em mais de 6 mil no ano passado, é alarmante, especialmente entre crianças de 0 a 4 anos e idosos, que representam 43,5% das hospitalizações. Em média, o custo de uma internação por DRSAI em Pernambuco, em 2024, foi de R$ 861,25.

Os óbitos por essas doenças também são motivo de preocupação. Em 2023, ano de referência mais atual do estudo nesse quesito, o país registrou 11.544 mortes relacionadas ao saneamento inadequado. No Nordeste, foram 3.305 óbitos e, na região, a Bahia ficou em primeiro lugar, com 1.135 mortes; Pernambuco em segundo, com 582, e Ceará em terceiro, com 391 óbitos.

Os dados também revelam que as populações mais atingidas pelas DRSAI são as de menor posição socioeconômica, mulheres, crianças, idosos e grupos étnico-raciais vulneráveis. Em Pernambuco, a falta de saneamento impacta diretamente comunidades quilombolas e indígenas, além das populações de bairros periféricos, onde a infraestrutura básica é precária ou inexistente.

Na comunidade Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, parte da população mora à beira de um canal, expostos a doenças, lixo e falta de saneamento, por exemplo. “O maior desafio é a falta de acesso ao saneamento básico. Aqui, as pessoas têm ligação direta com o canal que deságua no Rio Capibaribe. A gente tem uma encanação que passa pelas ruas. Já tivemos muitos esgotos a céu aberto”, relata Sarah Marques, de 44 anos, moradora e líder comunitária da comunidade.

As mulheres, além de serem as mais atingidas diretamente pelas doenças, também carregam o peso de cuidar dos familiares doentes, o que impacta suas oportunidades de emprego e geração de renda. Crianças pequenas, devido ao sistema imunológico mais frágil, são especialmente vulneráveis, registrando altas taxas de internação e mortalidade.

O estudo estima que a universalização do saneamento poderia reduzir em 86.760 o número de internações anuais por DRSAI no Brasil. Apenas essa redução geraria uma economia de aproximadamente R$ 49,9 milhões por ano para o SUS.

Embora o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tenha estabelecido metas ambiciosas para a universalização do saneamento até 2033, o ritmo dos avanços ainda é lento.  É fundamental que o governo estadual e os municípios busquem financiamentos e implementem políticas públicas efetivas para garantir que o saneamento seja tratado como prioridade.

O governo de Pernambuco está buscando reduzir a escassez hídrica, melhorar o acesso à água potável e ampliar a cobertura de saneamento básico em Pernambuco, para isso a governadora Raquel Lyra lançou o programa Águas de Pernambuco, que prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos nos próximos anos. Do total, R$ 3,9 bilhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 2,2 bilhões à ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Entre as principais ações do programa estão a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, modernização de unidades operacionais, substituição de equipamentos e adoção de novas tecnologias. A Compesa será responsável pela execução de obras estruturantes no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O saneamento básico é um direito fundamental e um fator essencial para a saúde pública. Pernambuco, assim como outras regiões do Nordeste, precisa continuar os investimentos para garantir condições dignas para sua população. Além dos impactos na saúde, a falta de saneamento perpetua a desigualdade social e afeta diretamente a economia do estado como prioridade.

O que diz a Compesa

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Compesa afirmou que “reconhece que a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário é essencial para minimizar os impactos na saúde pública”. No entanto, a companhia informou que tais serviços necessitam de elevados investimentos e que a urbanização irregular dificulta a instalação de redes de esgoto.

A Compesa pontuou que a meta de cobertura estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento é de 90%, até 2033, e esse percentual atualmente corresponde a 30% no estado. “Para fazer frente aos desafios do Novo Marco, a Companhia precisará mobilizar R$ 18,3 bilhões somente para esgoto”.

A Compesa disse que já investiu em torno de R$ 3 bilhões, desde 2013, através do Programa Cidade Saneada no Grande Recife e que 1,4 milhão de pessoas foram alcançadas. Até o final da Parceria Público-Privada, em 2048, serão investidos cerca de R$ 8 bilhões em esgotamento sanitário.

A Compesa informou que já foram realizados investimentos em obras de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário no Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana. 

“Atualmente, destacam-se as obras em andamento no município de Jaboatão dos Guararapes para benefício dos bairros de Cajueiro Seco e Prazeres, além dos bairros já beneficiados na primeira etapa do projeto: Barra de Jangada, Candeias e Piedade, que juntas vão levar a mais de 200 mil pessoas acesso a rede de esgoto, além das obras nos municípios de Araçoiaba e Cabo de Santo Agostinho”, diz a nota.

Além disso, a companhia frisa que foi colocada em funcionalidade a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e que a ETE São Lourenço da Mata foi ampliada. O primeiro empreendimento custou R$ 110 milhões e outros R$ 10 milhões estão planejados para aumentar a capacidade operacional da unidade.

A Compesa também informou que concluiu as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficia 143 mil habitantes de oito bairros da zona norte do Recife e mais um em Olinda.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta  sexta-feira (25), foram registrados 4 casos para Covid-19 no município. Todos já estavam em investigação. 

São 2 pacientes do sexo feminino, com idades de 32 e 46 anos; e 2 pacientes do sexo masculino, com idades de 26 e 80 anos. Entre as mulheres: uma sem informação e uma profissional da saúde. Já entre os homens: um sem informação e um aposentado. 

Hoje, um paciente apresentou resultado negativo para covid-19 em nosso município e não entraram novos casos em investigação. Onze pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

O município atingiu a marca de 1.812 pessoas (89,79%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 183 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 9.279 pessoas testadas para covid-19, o que representa 24,90% da nossa população.

Casos leves x SRAG/covid-19: Leves (1949 casos), 96,58% Graves (69 casos), 3,42%.