Danilo testa positivo para Covid

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.

Erb é ligado a Zeca Cavalcanti, Israel é pré-candidato a prefeito

O Delegado Israel Rubis, pré-candidato a prefeito de Arcoverde, usou as redes sociais para tecer duras críticas ao empresário  Erb Lins, ligado ao ex-prefeito e pré-candidato Zeca Cavalcanti. O empresário da rede de farmácias foi candidato a vice do grupo, na chapa encabeçada por Nerianny Cavalcanti.

Erb criticou Israel Rubis por conta de seu questionamento à rejeição do projeto na Câmara que permitia que empresa privada explorar a usina de asfalto de Arcoverde, para realizar benfeitorias em um estabelecimento privado, gerando cerca de trezentos empregos, com contrapartida da doação de insumos para uso na recuperação de vias públicas da cidade, “atendendo ao interesse público e privado, e, especialmente, acelerando o processo de empregabilidade”. Clique aqui e veja na íntegra.

Disse ainda chega a ser ridículo, quando um pré-candidato a prefeito, além de demonstrar total desconhecimento da Lei Orgânica do Município, desrespeita dezenas de empresários e agentes econômico da cidade que em nenhum momento receberam tamanhas benesses que empresários de fora estão recebendo, começando pela doação de um terreno valiosíssimo do poder público municipal, muito menos máquinas para limpar terreno, fazer asfalto.Chegou a afirmar que o Delegado “não conhece sequer a Lei Orgânica”.

Respondeu Rubis: “Já li todos os 231 artigos da citada lei. O amigo diz, de forma vazia, que eu desrespeito empresários e agentes econômicos, pois não eles não receberam nenhuma benesse da atual gestão do município.  Ao contrário, tenho total admiração pela grande maioria dos comerciantes do município e gratidão pelo apoio que me deram outrora”.

O delegado ainda fala ainda da usina de asfalto, dizendo que, se está inativa, a culpa é da ausência de recursos. E diz mais: “Se a usina foi comprada e não está funcionando por ausência de recursos, inclusive, provavelmente, pela inércia de três Deputados que integram seu grupo, simplesmente por politicalha, faz-se necessário que um particular, no interesse público, possa utilizá-la, resolvendo vários problemas da nossa sofrida malha asfáltica, degradada pelas fortes chuvas, do ano de 2020, pelo fatores desgastantes do tempo”.

O delegado vai ao ataque e diz que não tem medo de ser investigado, “diferentemente de pessoas que integram seu grupo político”. E segue: “Em especial, um deles, que já ingressou na Justiça Federal (por meio de Habeas Corpus), na Vara Federal de Serra Talhada, para não ser preso, durante uma investigação da Polícia Federal, por fraude de licitação”, referância a Zeca Cavalcanti.

“Curiosamente, o amigo fala que deseja mais empresas em Arcoverde, a fim de que a cidade gere empregos, cresça, de forma igualitária. No entanto, seus comércios (Supermercado Pague Menos e Panificadora Caprichosa) forneceram R$ 24.507,91 (Vinte e quatro mil, quinhentos e sete reais, e noventa e um centavos), em 2019, e R$ 5.674,19 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), nos primeiros meses de 2020, tudo de água mineral e material de limpeza, e mais R$ 1.031,72, em gêneros alimentícios, oriundos da Panificadora (2019), à Câmara Municipal de Arcoverde”.

“Além disso, no último ano de gestão do Ex-Prefeito a quem o amigo tanto defende e deblatera (Zeca Cavalcanti), no ano de 2012, seu supermercado (Pague Menos) forneceu R$ 293 mil  em mercadorias e gêneros alimentícios, ao município de Arcoverde, dados estes extraídos do Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tendo este subscritor, baixado todas as notas de empenho. Posteriormente, o amigo foi candidato à vice, em 2016, do atual grupo que integra”.

E segue: “Para quem critica tanto as benesses e privilégios, supostamente dados pela gestão municipal, a um grupo de empresários de fora, até que o amigo faturou bastante, e vem tendo órgãos públicos como clientes, em seus estabelecimentos comerciais. Nesse período de comércios fechados, com tantas pessoas perdendo o emprego, crise econômica, política, moral, e de saúde pública, qualquer medida que tenha por objetivo amenizar o sofrimento dos que mais precisam, tem que ser apoiada. Politicalha suja e mesquinha nunca é bem-vinda”.

“Será que os pequenos comerciantes, e agentes econômicos, tão fervorosamente defendidos pelo amigo, tiveram na gestão anterior as mesmas oportunidades de serem fornecedores, na mesma proporção que você teve?”

“Acrescento ainda que este mesmo político profissional foi considerado, pela revista Eletrônica Congresso Em Foco, em fevereiro de 2017, como um dos parlamentares campeões de processos em curso no STF (link:https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/ex-prefeitos-sao-campeoes-em-processos-no-stf/)”. Ao final, fecha a nota dizendo que “a verdade e a moralidade são únicas, quem tem telhado de vidro, não arremessa nem areia no alheio”.

E conclui: “não sou ex-delegado, sou Delegado de Polícia, servidor público com orgulho, trabalhando e realizando minhas funções, mesmo no período do Covid 19. Não estou escondido em gabinete de ninguém, recebendo salário sem trabalhar. Respondendo à sua pergunta, estou do lado da população e do interesse público, e não de gente gananciosa”. Clique aqui e veja todo o texto do Delegado.

Com um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões, o Governo de Pernambuco deu início à instalação de mais três hospitais de campanha.

As unidades serão implantadas nas cidades de Caruaru (Agreste), Serra Talhada (Sertão do Pajeú) e Petrolina (Sertão do São Francisco).

Além disso, a maternidade Brites de Albuquerque, em Olinda, transformada em hospital de referência para Covid-19, passará por uma ampliação da sua estrutura. Assim, serão ofertadas pelo Estado, no total, 342 novas vagas para pacientes do novo coronavírus.

“Começamos a construção de três hospitais de campanha no interior, que vão nos ajudar muito no enfrentamento à Covid-19. Cada um deles contará com cerca de 100 leitos, reforçando a rede estadual já existente em cada região”, afirmou Paulo Câmara.

Nas unidades de Olinda e Caruaru os trabalhos já começaram. O Brites de Albuquerque ganhará mais 41 leitos, sendo 40 para internação clínica e um para estabilização de pacientes.

No Hospital Mestre Vitalino, sediado em Caruaru, o Governo do Estado vai ofertar 76 leitos de internação clínica, 26 leitos de tratamento semi-intensivo e dois leitos de estabilização, totalizando 104 novas vagas para vítimas da pandemia.

Em Serra Talhada, o hospital de campanha começará a ser implantado a partir da próxima segunda-feira (11).

A unidade contará com 95 vagas, sendo 72 para internação clínica e 22 para tratamento semi-intensivo, além de um leito de estabilização de pacientes.

Já a unidade de Petrolina vai ofertar 74 vagas clínicas e 26 para pessoas que necessitam de tratamento semi-intensivo. Também haverá duas vagas para estabilização, totalizando, efetivamente, 102 vagas específicas para tratamento da Covid-19.

A pernambucana Yane Marques começou a disputa do pentatlo moderno na 21ª colocação na esgrima clássica. As disputas, para valer, começam ao meio-dia desta sexta-feira, 19, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio.

Para uma modalidade de pouco apelo de público, havia um bom número de torcedores acompanhando os jogos de esgrima nesta manhã de quinta-feira, 18. Aproximadamente duas mil pessoas vibraram pela brasileira das arquibancadas provisórias na Arena da Juventude.

Atual medalhista de bronze olímpica, Yane ganhou 16 e perdeu 19 jogos. Os combates foram realizados na Arena da Juventude, onde até a semana passada foram realizados as partidas da primeira fase do basquete feminino.

Os jogos de esgrima desta quinta-feira servem apenas para efeitos de ranqueamento para a disputa que se inicia amanhã. Assim, a polonesa Oktawia Nowacka passou na primeira colocação, com 262 pontos, com 27 vitórias e 8 derrotas. Yane somou 196 pontos.

Em comparação com Londres-2012, quando chegou ao pódio, Yane apresenta uma performance abaixo daquela de quatro anos atrás. Na capital inglesa, a pernambucana encerrou as disputas de esgrima na sexta colocação.

Mas ainda há muito pela frente, com as provas de natação, hipismo e corrida combinada com tiro. “Pra nós ela já é ouro por toda a vida. Foi ruim porque não deu pra ver tudo. A gente fica numa expectativa muito grande querendo só que ganhe, mas não é assim, né?” – diz ainda confiante a vó Otília Fonseca, dona Tila, falando à Rádio Pajeú.