Notícias

Danilo propõe a criação do “Pacto Pela Água”

Por André Luis

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral assumiu o compromisso de criar o “Pacto Pela Água” a partir de 2023, a exemplo da política pública Pacto pela Educação, criada no governo Eduardo Campos e coordenada pelo próprio parlamentar.  O assunto foi tema de uma entrevista do postulante à Rádio Cidade de Caruaru, nesta segunda-feira (25).

“Teremos metas de redução de perdas, qualidade da água e dias de abastecimento. Estamos avançando na captação de água e na integração das bacias e barragens. Agora precisamos melhorar a distribuição para chegar nas casas das pessoas com mais eficiência, frequência e qualidade. Além disso, queremos garantir o acesso de mais pessoas em situação de vulnerabilidade à tarifa social”.

De acordo com Danilo, o compromisso é fazer o que foi feito com o Pacto Pela Educação. “Eu vou monitorar pessoalmente a questão do abastecimento de água no estado de Pernambuco, por meio de indicadores objetivos de redução de perdas em todo o sistema. E vamos fazer as obras; saber o tempo que a água vai chegar na casa da população todos os dias”, destacou Danilo.

O pré-candidato reforçou que “é preciso que a água não chegue só às cidades, mas às pessoas também”. “Para que possamos, em muitos desses municípios, diminuir o rodízio de água, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Existe um conjunto de obras muito importantes que têm como objetivo fazer chegar água não só nas zonas urbanas, como nas rurais. É importante também a ligação entre as bacias para que possamos fazer uma integração entre todas as regiões; para que faltando água em uma região, você possa remanejar de outra. Para isso, temos um conjunto de investimentos pelo governo do Estado”, afirmou Danilo, detalhando as ações.

Danilo ressaltou que, em 2022, será feito um investimento de R$ 1,3 bilhão em obras de água e em saneamento em todo o estado. Para a região do Agreste, ele destacou que a Adutora do Agreste deve ser entregue em 2023. Ela irá atender 68 municípios pernambucanos. 

“A Transposição do Rio São Francisco é a principal obra hídrica da região Nordeste; uma obra tão sonhada, que foi tirada do papel pelo presidente Lula. É sempre importante frisar isso, pois foi a partir dessa obra que a gente viu 12 milhões de brasileiros que estão no semiárido nordestino superarem a expectativa e verem chegar água em suas casas”, disse Danilo.

Em seguida, Danilo também explicou o funcionamento da Adutora do Alto do Capibaribe, que também atenderá o Agreste. “Uma obra muito importante; que também traz água da Transposição do São Francisco através da Paraíba e vai atender Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Santa Maria do Cambucá e toda a região. É um investimento de R$ 82 milhões, atingindo nove municípios e 230 mil pessoas que serão beneficiadas”, concluiu. 

O deputado acrescentou que a água da barragem de Serro Azul, situada na Mata Sul, também abastecerá Caruaru  e outras cidades do Agreste. 

Durante a entrevista, Danilo também falou sobre investimentos no Polo de Confecções, na área de turismo, com a melhoria da infraestrutura da malha rodoviária e do aeroporto Oscar Laranjeira, além da necessidade da Reforma Tributária, que deverá ter como foco a justiça fiscal, com os super ricos pagando mais impostos do que a população mais vulnerável. 

Outras Notícias

Seminário em Serra Talhada esclarece mudanças no Simples Nacional

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado. Novos segmentos também passam a ser contemplados O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei […]

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

Prefeito de Quixaba acusa Compesa de descaso

O prefeito da cidade de Quixaba, Zé Pretinho (Avante), entrou em contato com o blogueiro Júnior Finfa, para denunciar o descaso da Compesa com seu município. “Há meses atrás equipes da Compesa estiveram aqui no município. Pediram para providenciar um local para construir uma elevatória, que seria a solução para o problema da falta de […]

O prefeito da cidade de Quixaba, Zé Pretinho (Avante), entrou em contato com o blogueiro Júnior Finfa, para denunciar o descaso da Compesa com seu município.

“Há meses atrás equipes da Compesa estiveram aqui no município. Pediram para providenciar um local para construir uma elevatória, que seria a solução para o problema da falta de água. Imediatamente providenciei o terreno. Agora nem a construção da elevatória nem a agua”.

E segue: “hoje estamos vivendo um verdadeiro caos com a falta de água, existe local aqui que tem mais de 20 dias sem água. Isso é um absurdo, falta de respeito e de gestão. Gostaria que deixar bem claro que tenho certeza que o governador Paulo Câmara não tem conhecimento do descaso da Compesa com os municípios e a população pernambucana”, reclama.

Teresa Leitão, Luciana Santos e André de Paula na ciranda dos ministérios

Gleisi Hoffman assume, oficialmente, a articulação política do Planalto nesta segunda-feira (10), mas já vem atuando nos bastidores. O foco do momento é a aprovação do orçamento de 2025, travado no Congresso desde o fim do ano passado e pode comprometer despesas do governo. O texto será apresentado na comissão mista de orçamento na quarta-feira […]

Gleisi Hoffman assume, oficialmente, a articulação política do Planalto nesta segunda-feira (10), mas já vem atuando nos bastidores.

O foco do momento é a aprovação do orçamento de 2025, travado no Congresso desde o fim do ano passado e pode comprometer despesas do governo.

O texto será apresentado na comissão mista de orçamento na quarta-feira (12).

Como as pendências sobre transparência das emendas parlamentares foram resolvidas num acordo entre Congresso, Executivo e Judiciário, a expectativa é que votação ocorra no dia 18.

A promessa de uma reforma ministerial mais ampla ainda não se concretizou. Por enquanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só mexeu em peças do próprio PT. A saída mais iminente é a de Cida Gonçalves, também do partido, do Ministério da Mulheres.

Segundo o Jornal da Band, Cida pode ser substituída por Teresa Leitão, senadora do PT, ou por Luciana Santos, do PCdoB, atual ministra da Ciência e Tecnologia.

Isso deve acontecer se o PSD topar ficar com a pasta de Luciana. Por outro lado, o partido de Gilberto Kassab quer que André de Paula deixe o Ministério da Pesca para assumir um ministério com mais relevância e, principalmente, com mais orçamento.

O amor é lindo

Quem viu o pega pra capar, troca de rusgas e indiretas dos últimos dias entre os vereadores Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro com setores da Frente Popular deve estar se perguntando em que deu toda aquela zoada. A se levar em consideração o clima entre Rubinho e Douglas, mais Daniel Valadares, […]

Quem viu o pega pra capar, troca de rusgas e indiretas dos últimos dias entre os vereadores Rubinho do São João, Douglas Eletricista e Sargento Argemiro com setores da Frente Popular deve estar se perguntando em que deu toda aquela zoada.

A se levar em consideração o clima entre Rubinho e Douglas, mais Daniel Valadares, Sandrinho Palmeira e outros políticos no ato pelo Dia do Gari, segue o bonde da aliança. Madalena Leite, Secretária de Assistência Social e  eventual cotada para a vice, mesmo que não tenha se lançado, também estava lá.

Eles pegam o pau nos bastidores, até soltam rusgas na imprensa, mas seguem o jogo de aparências. O BO maior parece ser mesmo com o Deputado José Patriota, que fez uma crítica endereçada aos três quando decidiram migrar para o PSDB. Disse que a Frente Popular não aceitava traições.  Douglas Eletricista disse que Patriota foi infeliz na fala, Argemiro afirmou que a carapuça não caiu em sua cabeça e Rubinho alertou que “o orgulho precede a queda”.

Estudo da CNM aponta que piso da enfermagem pode causar desassistência de 35 milhões de brasileiros

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros.  Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso […]

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase ¼ dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. 

Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a Confederação vai entregar estudo completo à Corte com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o movimento municipalista reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. 

“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Programas federais

No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses podem ser impactados pelo piso. A Confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.

Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da Atenção Primária à Saúde. Atualmente, 5.563 Municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.

O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os Municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.

Regiões mais afetadas

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. 

Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.

O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). 

Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.

Populações vulneráveis

Mais de 500 mil habitantes assistidos por esses programas se encontram em condições de vulnerabilidade social, e poderão sofrer os impactos da medida, como: população de rua, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e população prisional. Somente na Atenção à Saúde da População Prisional (eAPP) é estimado um impacto financeiro de R$ 6,2 milhões no primeiro ano com a implementação do piso da enfermagem.

Outra população vulnerável que deve ser afetada com a implementação do piso salarial da enfermagem é a ribeirinha, com mais de 500 mil usuários do SUS e que residem em localidades de difícil acesso. Contabiliza-se que, atualmente, são necessários R$ 15,9 milhões ao ano para manter as despesas com as remunerações dos profissionais de enfermagem. O impacto financeiro do novo piso salarial equivale a mais de R$ 7 milhões somente no primeiro ano.

Posicionamento CNM

Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas.

Com este estudo, a CNM espera contribuir no debate da ADI 7.222 e trabalha para que os tomadores de decisões possam perceber a real situação dos Municípios. É importante para o gestor local a valorização desses e de outros profissionais do quadro municipal, no entanto, deve-se priorizar a sustentabilidade da gestão e o atendimento do cidadão nos mais diversos serviços. Acesse o estudo na íntegra aqui

Acesse a estimativa de impacto no programa eSF por Município e na assistência populacional aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.