Assinado decreto que institui Sistema de Transporte Coletivo Complementar

Severino Otávio (Branquinho), ex-prefeito de Bezerros, tomou posse como diretor presidente da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco-ARPE, na manhã desta segunda-feira (03) com a presença do Governador Paulo Câmara, secretários estaduais e Ana Célia, prefeita de Surubim e vice-presidente da Amupe.

“Tenho a satisfação de empossar Severino diante de tudo que ele representa na administração pública de Pernambuco. Ele sempre foi uma pessoa que procurou melhorar o serviço público, ajudar nas boas práticas, ajudar quem mais precisa. E é isso que queremos na Arpe. Queremos que ela esteja cada vez mais próxima da população, regulando o que precisa ser regulado e cobrando a qualidade dos serviços”, destacou Paulo Câmara.

A ARPE- Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco, é uma autarquia especial, vinculada ao Gabinete do Governador e dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa. Atua em todo o estado, com a finalidade de regular os serviços públicos delegados pelo Estado, garantindo o equilíbrio das relações entre o poder concede, setores regulados e usuários, assegurando a universalização desses serviços e contribuindo para o desenvolvimento sócio- econômico de Pernambuco.

Na quarta-feira (24), feriado municipal em São José do Egito, a Americanas abriu suas portas desrespeitando as normas importas pelas autoridades. Foi necessário que a Vigilância em Saúde fechasse a unidade, localizada na Rua da baixa.

Segundo informações, as Loja Americanas já tinha aberto suas portas no domingo (21), voltando a desrespeitar o decreto na quarta (24). Durante a ação, a Vigilância explicou a aplicação do decreto para o gerente da loja e da rede correspondente.

Em acordo, os responsáveis aceitaram fechar as portas e suspender o atendimento, de forma ordeira. A Lojas Americanas não foi multada nem interditada. Apenas uma notificação foi expedida. Caso  volte a descumprir o decreto poderá ter seu alvará de funcionamento cassado, alerta o decreto que obriga o comércio a fechar nos domingos e feriados.

Em Afogados da Ingazeira, o Ministério Público informa que solicitou e a Vigilância Sanitária interditou nesta sexta por suas horas uma casa lotérica na Avenida Manoel Borba. O motivo, uma atendente estava sem máscara, inclusive com registro fotográfico enviado com a denúncia. A interdição é de duas horas.

O MP ainda notificou a agência dos Correios da cidade, por conta da denúncia de que um servidor estaria atendendo sem máscara, descumprindo decreto municipal.

Da Assessoria

O candidato da Frente Popular a Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou na manhã desta terça, o resultado da Pesquisa Múltipla, divulgado pela Rádio Pajeú e pelo Blog do comunicador Nill Júnior.

Segundo a pesquisa, Sandrinho tem    42,7% contra 23% do segundo colocado, abrindo quase vinte pontos de diferença.

“Não nos surpreende pois já tínhamos pesquisas internas que apontavam essa diferença. Os números refletem o carinho e a recepção calorosa que nossa  candidatura vem recebendo, por onde passo, do povo de Afogados da Ingazeira, que reconhece o trabalho que fizemos e sabe do nosso compromisso em fazer mais, honrando a tradição de bons gestores que Afogados sempre teve,” finalizou Sandrinho.

Outro ponto a se destacar é o índice altíssimo de rejeição do segundo colocado. 46,7% dos Afogadenses dizem que não votam nele de jeito nenhum. Enquanto Sandrinho tem o menor índice de rejeição entre os candidatos em Afogados.

A prefeita Regina Cunha (Pode) assinou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais o termo de acordo que vai permitir o repasse de parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para os professores com base na Lei Municipal nº 515/2019.

Pelo Acordo Judicial nº 001/2021, assinado por ambas as partes, o município compromete-se a aplicar 60% dos recursos advindos do precatório judicial nº 0301748-22.2017.4.05.0000 – TRF 5 para pagamento dos professores ativos, os professores aposentados, os pensionistas de professores beneficiários, os professores contratados, inclusive da Educação de Jovens e Adultos e os herdeiros não pensionistas de professores beneficiários, que estavam em efetivo exercício do magistério no período compreendido entre 2001 e 2006. 

O valor recebido por cada beneficiário será calculado de acordo com o tempo de serviço.

Após a homologação do acordo assinado nesta quinta (15), será solicitado extrato bancário da conta judicial da Caixa Econômica Federal informada para apuração do valor atualizado e corrigido, com base no valor existente antes do depósito judicial realizado em 11/08/2020 que era de R$ 11.590.211,62 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos).

A fiscalização do rateio dos recursos será feita por meio de uma Comissão de Avaliação de Documentos composta de 06 membros, sendo 02 (dois) indicados pelo sindicato (SINSEPI), 02 (dois) pela Prefeitura de Itaíba e 02 (dois) pelos litisconsortes dos autos. A prefeitura de Itaíba cederá um local para instalação e funcionamento da Comissão de Avaliação de Documentos, de segunda a sexta das 09h às 14h.

Formalizada a comissão, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma lista referente aos possíveis beneficiários ativos, inativos, pensionistas e contratados habilitados e após isso será concedido igual prazo para que cada um dos interessados apresente os documentos comprovatórios e ao final será informado a justiça quem são os beneficiários e o valor do montante apurado.

Pelo acordo assinado pela Prefeita Regina Cunha, Abidoral Alves (presidente de sindicato), Ednaldo Pereira (assessor jurídico do SINSEPI), Dr. Pedro Melchior (Assessor Jurídico do Município) e Mônica Martins (advogada dos professores contratados), do valor pago a cada beneficiário, com exceção dos contratados, será descontado e revertido em favor do sindicato quantia referente a 0,5%. A prefeitura de Itaíba fornecerá a cada beneficiário um descritivo informando como se deu o cálculo e especificando a incidência de descontos.

Ficou definido que o acordo somente terá plenitude de efeitos após a devida homologação pelo Poder Judiciário, mediante sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaíba, a quem caberá definição final sobre a matéria, para fins de realização dos pagamentos.

Os 100 veículos fazem parte dos 895 que devem ser entregues até o final do ano, com investimento anual de mais de R$ 39 milhões

Demonstrando o empenho no combate à violência em todo o Estado, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (04), 100 viaturas para a Região Metropolitana do Recife (RMR), e sete mil coletes balísticos, para o serviço operacional da Polícia Militar de Pernambuco. Ao lado da vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos e os coletes aos policiais militares, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“Esse investimento na segurança pública vai permitir que os nossos homens e mulheres da Polícia Militar possam trabalhar com mais segurança, garantindo uma melhor prestação de serviço à população pernambucana. Até o final do ano, pretendemos fazer a troca de pelo menos metade da nossa frota para garantir viaturas novas e o direito de o policial trabalhar com mais proteção”, assegurou Raquel Lyra.

Na cerimônia, foram entregues 100 viaturas das 895 que devem ser entregues até o final do ano, com investimento anual de mais de R$ 39 milhões. De acordo com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, o incremento visa o reaparelhamento da frota e, sobretudo, a valorização da vida dos profissionais. “Isso é valorização dos nossos policiais. A chegada de novos veículos vai ampliar ainda mais a eficácia do trabalho já realizado. Com planejamento e investimento, atuaremos no combate à criminalidade e seguiremos reforçando o policialmente prestado para toda a população pernambucana”, reforçou.

Dos sete mil coletes balísticos, que contaram com mais de R$ 10 milhões de investimentos, 4.650 unidades serão distribuídas para o efetivo masculino e 2.350 unidades para o feminino. “É um marco para a Polícia Militar. Com essa chegada, poderemos repassar um colete para cada policial militar, sem ser necessário o compartilhamento do equipamento. Ou seja, fazer o acautelamento, o que já era uma meta antiga e nunca havia sido alcançada”, reforçou o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César dos Santos.

Presente na solenidade, o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Izaías Régis, ressaltou a importância da ação. “Cuidar da segurança pública, da saúde e da educação é um compromisso da governadora com toda população pernambucana. Estamos há seis meses de mandato e já estamos vendo esses resultados”, concluiu.

Também estiveram presentes no evento os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Regina Célia (Mulher), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Ana Maraíza (Administração) e Alexandre Alves (Executivo de Defesa Social); a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Joel da Harpa, Fabrizio Ferraz, Antônio Moraes, Junior Tércio, Cleiton Collins, Abimael Santos e Renato Antunes; além de lideranças de diversas regiões do Estado.