Assinado decreto que institui Sistema de Transporte Coletivo Complementar

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou água do Reservatório Muquém para a Barragem do Juá, ambas no município de Floresta, em Pernambuco.

As águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão beneficiar cerca de 800 propriedades do sistema Reservatório Barra do Juá-Riacho do Navio.

“As águas liberadas pela barragem serão utilizadas no uso difuso e irrigação, contribuindo para a geração de renda e emprego na bacia hidrográfica beneficiada”, destaca o secretário nacional de Segurança Hídrica substituto, Francisco Igor Aires Nunes.

A liberação das águas ocorrerá de forma gradual – até 3m³/s – por período aproximado de 90 dias, para minimizar as perdas em trânsito. A manobra permitirá, ainda, que o Riacho do Navio, marcado há anos pela seca, volte a escoar água.

Esta é mais uma etapa concluída do Projeto de Integração do Rio São Francisco. No Eixo Leste, mais de 57 municípios – 21 em Pernambuco e 36 na Paraíba – já recebem as águas do Rio São Francisco desde 2017. Seu funcionamento, mesmo em pré-operação, evitou que a cidade paraibana de Campina Grande entrasse em colapso hídrico à época em função da maior seca já registrada nos últimos 100 anos.

A água do ‘Velho Chico’ tem percorrido os 217 quilômetros dos canais e demais estruturas de engenharia, que a conduzem desde Floresta (PE) até o leito do Rio Paraíba, em Monteiro (PB). O trecho é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios.

A liberação de água do reservatório ocorre durante a fase de pré-operação, de acordo com solicitação da operadora estadual e previsão do Plano de Gestão Anual (PGA) 2021.

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).

do JC Online

O anúncio do secretariado de Paulo Câmara (PSB) ocorreu em um clima ameno, mas a tranquilidade entre os socialistas foi ameaçada horas antes do governador eleito oficializar sua equipe. Tudo porque o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) divulgou uma nota seu “desconforto” com os rumos tomados pelo colega de partido.

Fernando afirma que indicou um nome para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a pedido do governador eleito, “e que foi prontamente atendido”. No entanto, ele conta que foi surpreendido ao receber uma mensagem na madrugada de ontem informando que o titular da pasta seria outra pessoa.

O assunto foi tema da coletiva de imprensa concedida por Paulo ontem, mas ele tratou do assunto sem citar Fernando Bezerra. “Escolhemos os nomes que tenham condições político-administrativas de assumir os desafios. Ouvi e respeito a opinião de muita gente, mas na hora de decidir quem decide é o governador Paulo Câmara”, declarou.

Um integrante do futuro governo comentou, nos bastidores, que a atitude de Fernando Bezerra Coelho seria “irracional” já que o socialista não teria do que reclamar uma vez que se elegeu senador e conseguiu emplacar um filho na Assembleia Legislativa (Miguel Filho) e reeleger outro na Câmara Federal (Fernando Filho). Esse último, inclusive, foi apontado como a indicação do socialista ao governo. Uma fonte próxima a Fernando Bezerra, no entanto, disse que se tratava de um técnico e que o senador eleito não revelaria o nome para não expor o indicado.

Curiosamente, na semana passada, Fernando Bezerra elogiou a forma como Paulo estava conduzindo a negociação para a formação do secretariado. Aliados dos dois socialistas agora se preparam para uma batalha silenciosa entre eles dentro do PSB. Vale lembrar que no início do ano Fernando Bezerra desejava ser indicado como candidato ao governo do Estado pelo partido, mas teve o seu nome barrado pelo ex-governador Eduardo Campos.

JOÃO LYRA – O governador João Lyra (PSB) foi outro socialista que não compareceu ao anúncio do secretariado de Paulo. A assessoria de comunicação do governo afirmou que a ausência não ocorreu por problema entre os dois. Lyra, a exemplo de Fernando, também brigou pela indicação de Eduardo ao posto de candidato do PSB ao governo.

Do seu secretariado, apenas Alexandro Carvalho, da Defesa Social, continuará no primeiro escalão de Paulo Câmara. Luciano Vásquez (Casa Civil) e Décio Padilha (Fazenda), cotados para seguir no governo, não foram chamados pelo governador eleito.

O deputado Clodoaldo Magalhães recebeu o grupo de oposição da cidade de Orobó, que conta com o apoio do ex-candidato a prefeito na última eleição Thomás Brito, que o procurou para reafirmar o apoio a sua pré-candidatura a uma vaga na Câmara Federal. 

O político recebeu adesões importantes em cidades de várias regiões pernambucanas e essa é mais uma das que fortalece seu projeto político neste pleito eleitoral.

“É um apoio importante para nós e só confirma o trabalho que a gente vem fazendo, enquanto parlamentar, ao longo desses quatro mandatos na Alepe, e o compromisso  com Orobó. Temos trabalhado muito em várias cidades do estado e essa união é um reconhecimento a tudo isso. Só tenho a agradecer e dizer que juntos vamos avançar ainda mais nas ações em favor de toda a população do município”, afirmou Clodoaldo Magalhães.

O pré-candidato disse que a reunião com o grupo político foi bastante produtiva e serviu para alinhar os interesses conjuntos e analisar o cenário político eleitoral, não só de Orobó, mas do estado e do Brasil. Participaram do encontro além de Thomás, as lideranças políticas locais Isabelle Brito, Gordo de Zé Gue, Dui do Bujão, Lúcio Ramos, Amilton do Sindicato e Lívio Aguiar.

Diário de Pernambuco

De olho na expansão tecnológica, por diversas vezes deficitária nas instituições públicas, empresas de tecnologia têm visto nessa lacuna uma oportunidade de negócio. As prefeituras são o principal mercado, mas não somente.

Entre as propostas, estão o suporte para processos e comunicações digitais, cortando o uso de papel pelas instituições, e criação de sites para facilitar a interação com o público externo, por exemplo.

Para conhecer novas possibilidades tecnológicas, na manhã desta terça-feira (3), representantes de prefeituras nordestinas compareceram a um seminário promovido pelas empresas 1Doc e Alfa Group. A 1Doc é uma startup de tecnologia proposta a aprimorar a comunicação e processos de órgãos públicos brasileiros. Sua representação no Nordeste é mediada pela holding Alfa Group.

O evento contou ainda com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), sendo aberto oficialmente pelo presidente da associação e prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“Toda inovação que se soma a criatividade e à disposição dos gestores, sempre será bem vinda. A Amupe está apostando nesse projeto a partir de experiências exitosas, como por exemplo o município de Petrolina que hoje é vitrine em várias iniciativas de inovação”, comentou Patriota durante seu discurso.

Para “vender o peixe” aos gestores presentes, o seminário foi dividido em dois momentos. Primeiro o idealizador do projeto, Jeferson Castilhos, compartilhou sua experiência como servidor público explicando o que o levou a desenvolver a 1Doc e depois gestores que já aderiram à plataforma deram seu testemunho sobre transformação digital em seus respectivos municípios.

Participaram desse momento os prefeitos de Petrolina (PE), Miguel Coelho; Campina Grande (PB), Romero Rodrigues; São Gonçalo do Amarante (RN), Paulo Emídio; Cabedelo (PB), Victor Hugo; e de Guamaré (RN), Adriano Diógenes.

O principal ponto exaltado foi o ganho com transparência. Como a proposta é criar plataformas para mediar os processos de comunicação, na prática isso reflete em sites planejados para apresentarem todas as informações exigidas por entidades fiscais.

“Os nossos clientes estão no primeiro lugar no ranking do MPF [Ministério Público Federal] e da CGU [Controladoria Geral da União]. Em primeiro lugar no Tribunal de Contas da Paraíba e em segundo lugar no Tribunal de Contas de Pernambuco”, dividiu Antônio Leite Neto, vice-presidente da Alfa Group.