Assinado decreto que institui Sistema de Transporte Coletivo Complementar
Foto: Heudes Regis/SEI
O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (4), durante o Todos Por Pernambuco, em Surubim, o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado. A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, foi importante pauta de discussão da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe durante o mês de setembro.
A Amupe junto com a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), viajou o Estado para informar aos trabalhadores de transporte complementar sobre o processo de pré-cadastramento e sanar possíveis dúvidas. A reunião passou em municípios como Serra Talhada, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Carpina, Ouricuri, Surubim.
A normatização do Transporte Complementar é resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto 47.807, de 19 de agosto de 2019, que percorreu todo o Estado discutindo com os representantes do segmento a melhor forma para a regulamentação. As regras de atuação para quem realiza o transporte remunerado de passageiros intermunicipal no interior do Estado serão apresentadas por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – órgão fiscalizador do sistema – prevista para ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (8).
“Ficamos cientes dessa questão do transporte e dessa legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas que não conhecem o Nordeste, nem Pernambuco, e não sabem da importância de um trabalho feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que ninguém chega, garantindo o ir e vir da população. Diante disso, nós não tivemos dúvidas: vamos fazer diferente do que a gente está vendo acontecer no Brasil. Através desse decreto, todos vão poder atuar dentro da lei e, acima de tudo, com a garantia do Estado de que eles vão ter tranquilidade para exercer sua função em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.
O Decreto Nº 48.052, de 04 de outubro de 2019, define o transporte complementar intermunicipal como “o serviço de transporte de usuários prestado, mediante autorização prévia do Poder Público, entre municípios distintos, exceto na circunscrição da Região Metropolitana do Recife – RMR, independentemente de suas localizações no território estadual, com origem, paradas e destino” O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus.
Para João Chaves, o representante dos loteiros no estado de Pernambuco, “a respeito do Decreto 48.052 de 2019, a categoria está em alegria. Até sexta-feira nós éramos conhecidos como clandestinos e hoje nós podemos falar em voz alta que existimos perante a Lei. É um sonho da categoria. Nós agradecemos ao governador Paulo Câmara e a Amupe e aos prefeitos pernambucanos, na pessoa do presidente José Patriota que vestiu a nossa camisa”, completou.
O decreto atende a uma reivindicação antiga dos motoristas que fazem o transporte alternativo, conduzindo milhares de pessoas e mercadorias em todos os municípios do Estado.
*Colaboração: Assessoria de imprensa da EPTI
Na tarde da última quinta-feira (27) o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, inaugurou o Laboratório Municipal Dr. Alexandre Machado, localizado no Hospital Maria Silva e vai oferecer de forma gratuita mais de 30 tipos de exames a exemplo de hemograma, tipagem sanguínea, colesterol, glicemia, hemoglobina glicada, triglicerídeos, HIV, hepatite, fezes, urina e vários outros. O Laboratório já começa a funcionar no dia 1º de agosto.
Sociedade cobra respostas do caso Arthur 
O Carnaval de Tabira é tido como um dos melhores resgates da festa no interior do Estado, graças à decisão de Flávio Marques. Mas não teve transmissão em nenhuma plataforma digital pela prefeitura. Também não foi reproduzida pela Cidade FM. A prefeitura alegou custos. A rádio, questões técnicas.
Em Serra Talhada, as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros tiveram votação insignificante e não realizaram campanha própria, sendo usadas apenas para formalizar a cota. Ao contrário, eram vistas em atos de campanha de Juliana Tenório, mulher do presidente da legenda, Waldir Tenório. Dentre outris fatos narrados, em redes sociais, Jéssica foi à rede de Juliana dizer: “tá eleita!” Ainda participou de atos de campanha e era colocada como integrante da equipe de Juliana Tenório.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, jogou para seu partido a sua decisão sobre apoio nas eleições do ano que vem. Considerando o andar do andor, a grande probabilidade é de aliança com o PSB de João Campos. Os partidos costuram uma composição, com o PT indicando vice ou nome ao Senado. Única probabilidade em contrário no momento é o PT querer lançar candidatura própria. Fator Lula, muito alinhado a João, a ponto de importar seu modelo de comunicação, também pesa.
Agora, quem é candidatissimo mesmo é Marconi Santana, ex-prefeito e secretário de governo em Flores. Fala como candidato, tem agenda de candidato e discurso de candidato. Como sabe que o PSB sob comando de Sileno Guedes e João Campos querem apoiar Adelmo, deve buscar outra legenda para viabilizar seu projeto.
A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, arrumou uma desculpa para a carne transportada sem nenhuma higiene em um caminhão aberto. O caminhão quebrou às 2h30 da manhã e não tem um caminhão câmera fria para locar na região, imagine na cidade. Só que o flagrante foi praticamente meia noite.
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