Danilo liga modo ataque e questiona atraso em entrega de parque solar. “R$ 3 milhões e sem funcionar”

Manifestações contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Lula e o PT aconteceram neste domingo (13) em todos os estados do país, em mais de 250 municípios. O maior protesto ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo.

A Polícia Militar contou 3,4 milhões de pessoas nas ruas do país, e os organizadores, 6,6 milhões (balanço atualizado às 21h10). O maior número de participantes havia sido registrado no protesto de 15 de março do ano passado: 2,4 milhões, segundo a PM, e 3 milhões pelos dados dos organizadores. Os protestos deste domingo ocorreram em mais cidades, em comparação com março de 2015.

Na capital paulista, a Polícia Militar estima que cerca de 1,4 milhão de pessoas estiveram no ato. Segundo o Instituto Datafolha, o protesto reuniu 500 mil pessoas. Já o movimento Vem Pra Rua, um dos organizadores, contabilizou 2,5 milhões de pessoas na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, os organizadores falaram em 1 milhão na Praia de Copacabana. A PM não divulgou números.

Também foram realizados protestos de apoio ao governo Dilma, a Lula e ao PT. Recife (PE), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), São Bernardo do Campo (SP), Vitória (ES), Monte Claros e Coronel Fabriciano (MG) e São Luís (MA) tiveram atos a favor do governo petista.

As manifestações foram pacíficas, com poucos incidentes isolados em algumas cidades. Grande parte dos manifestantes vestia verde e amarelo e levava cartazes contra a corrupção, o governo federal e o PT.

Além de pedirem a saída de Dilma, várias pessoas protestaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lembraram que, na semana passada, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do líder petista.

Outro nome citado nos atos, mas de maneira positiva, foi o do juiz da Operação Lava Jato. Sérgio Moro foi exaltado em faixas em diversas cidades brasileiras.

Em São Paulo, políticos foram hostilizados, entre eles Marta Suplicy (PMDB), o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e o senador Aécio Neves (PSDB).

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, a cerimônia de posse do ministro Edson Fachin como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado do novo vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, Fachin comandará o STF pelos próximos dois anos.

“A posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo Tribunal Federal representa a reafirmação do compromisso com a instituição, a nossa Constituição e a democracia. Parabenizo o novo presidente, que com certeza fará um trabalho de fortalecer a Justiça brasileira, promovendo o equilíbrio entre os poderes”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A solenidade reuniu autoridades dos três poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Do blog de Jamildo

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que peritos do Instituto de Criminalística, com o apoio da Polícia Civil, identificaram irregularidades na medição de energia elétrica do restaurante Encontro dos Amigos, nos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas do cliente.

A Celpe estima que o restaurante tenha desviado aproximadamente 82 MWh, deixando de pagar mais de R$ 60 mil.

Na ocasião, o proprietário do restaurante foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

De acordo com a empresa, técnicos da concessionária constataram que o cliente realizava o desvio de energia diretamente no ramal de medição (medidor), para que não fosse registrado o consumo real.

“O restaurante é reincidente e já havia sido identificado com irregularidades na medição de energia em outras três ocasiões”.

Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica, a concessionária formalizou notícia-crime junto à Delegacia da Várzea para a aplicação das sanções previstas em lei.

A Celpe disse que permanece realizando o monitoramento dos clientes e lembra que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves.

Decisão do STJ

As distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça a interromper o fornecimento de energia elétrica no caso de fraude na irregularidade de consumo. Enfrentando recursos repetitivos de várias regiões do país, os Ministros da 1ª Seção, do STJ, decidiram que as concessionárias podem suspender o fornecimento do serviço daqueles consumidores inadimplentes com débitos originários de fraude ou furto de energia.

Uma vez notificado a pagar, sob pena de corte, em não o fazendo de forma tempestiva, a unidade consumidora responsável pelo desvio de energia estará sujeita a ficar sem o serviço.

“Essa prática criminosa requer uma intervenção enérgica do Judiciário; logo, esta recente decisão do STJ é animadora, porque, além de firmar uma orientação jurisprudencial, encoraja a população a enfrentar o problema do combate a cultura dos macacos, denunciando as fraudes”, diz Luciana Browne, advogada, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda no departamento de História da Universidade de Lisboa.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o consumo irregular gera prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e este prejuízo é compartilhado entre as distribuidoras e os clientes adimplentes.

A Aneel autoriza as distribuidoras a interromper o serviço de energia elétrica sempre que o consumidor estiver com até 90 dias de inadimplência da fatura emitida e esta conduta, agora, está respaldada pelo Judiciário.

A governadora Raquel Lyra vai sancionar o Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que atualiza a remuneração dos profissionais da Rede Pública Estadual de Ensino. A proposta, enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo, reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação e o reconhecimento das carreiras que atuam diariamente na formação dos estudantes pernambucanos.

“Com a promulgação desta lei, reafirmamos, o compromisso do nosso governo com a valorização dos profissionais da educação. A aprovação realizada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstra que, com diálogo e responsabilidade, conseguimos construir políticas que fortalecem a carreira, garantem segurança jurídica e asseguram melhores condições de trabalho para os servidores. Seguimos firmes na missão de transformar a educação pública do nosso Estado investindo em quem faz a diferença na vida dos nossos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 5,4% para o cargo de professor, em conformidade com o piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026. A medida garante segurança jurídica, avanços na política salarial e estabilidade para o planejamento da carreira docente.

Além dos professores, a proposta também beneficia os cargos de Analista em Gestão Educacional, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, assegurando valorização para diferentes funções essenciais ao funcionamento da rede.

O projeto de lei promulgado contempla, ainda, a fixação do valor de referência para contratações temporárias de professores, a revisão da Gratificação de Função Técnico-Pedagógica, e outras ações estruturantes que reforçam as condições de trabalho e reconhecem o papel estratégico dos profissionais da educação em todo o Estado.

Os deputados Beto Accioly (SD), Professor Lupercio (SD), João Eudes (PRP), Eduino Brito (PHS) e Joel da Harpa (PROS) se reuniram, nesta quinta-feira (24), para discutir o posicionamento em relação ao pacote de medidas do Governo que aumenta impostos. A frente ficou conhecida como o “Grupo dos 5” na eleição da Mesa Diretora.

O grupo compreende o momento delicado que enfrenta o Estado, mas não concorda em “penalizar os pernambucanos por conta do desajuste fiscal”, segundo nota. Os deputados explicam que as famílias já cortaram gastos com a dificuldade financeira e não aguentam mais tantos impostos. Segundo o G5, o pacote fiscal vai contribuir para aumentar o desemprego.

O Grupo definiu que votará unido e já conta com a simpatia de outros deputados, que devem aderir ao bloco.