Danilo diz não ver mudança de postura na gestão Sandrinho 2.0. “Nenhuma oxigenação e mesmos erros”

A cerimônia aconteceu, nesta sexta (14/12), no Centro de Convencões, com a participação de mais de 200 agentes

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Executiva de Ressocialização (Seres), promoveu, nesta sexta (14 de dezembro), às 9h30, no auditório Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, a cerimônia de encerramento do Curso de Formação de Agentes de Segurança Penitenciária (CFASP), realizado pela Escola Penitenciária de Pernambuco (EPPE/Seres).

Ao todo, 204 candidatos do concurso público de 2017 estarão presentes após se submeterem a três meses de treinamento com 524 horas aulas. A solenidade contará com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; do Executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues; o diretor da EPPE, Henrique Douglas, e demais gerentes da Executiva e unidades prisionais.

O conteúdo englobou aulas teóricas e práticas, além de palestras. Nas aulas de campo os candidatos foram capacitados sobre tecnologia menos letais, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa. Essa é a última etapa do processo seletivo e a previsão é de que os novos agentes comecem a atuar ainda neste mês de dezembro.

Do Uol

Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos  apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.

Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade. O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar.

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.

A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato.

“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.

De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, “na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão.”

Leia mais da reportagem do Uol, clicando aqui.

A Prefeitura de Petrolina e o Banco do Nordeste deram largada a um mutirão para renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo. A mobilização foi iniciada nesta sexta-feira (03) num grande evento com a participação do prefeito Miguel Coelho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o senador Fernando Bezerra. O primeiro encontro com os produtores ocorreu no auditório do Sest/Senat, que ficou superlotado por agricultores, empresários, prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias do Vale do São Francisco.

O mutirão foi motivado pela baixa procura dos produtores após a regulamentação da Lei 13.340 que prevê descontos de até 95% nas dívidas contraídas por produtores da região até o ano de 2011. De um total de 10 mil produtores em débito com o Banco do Nordeste, apenas 115 procuraram a agência de Petrolina para renegociar ou liquidar as dívidas, ou seja, 1% do público que poderia ser beneficiado.

Para sensibilizar, em especial, os pequenos produtores (em torno de 8 mil agricultores), a Prefeitura irá mobilizar os trabalhadores do campo em regiões do interior de Petrolina para informar sobre a lei e os benefícios da renegociação. O prefeito ainda prometeu criar uma linha de crédito municipal para quitar as dívidas dos pequenos agricultores. “Foi uma luta muito grande para fazer essa lei, mas de nada adianta se os produtores não quitarem esse débito para voltarem a ter acesso ao crédito. A Prefeitura vai ajudar nesse processo, principalmente, os cerca de 8 mil pequenos produtores, pois esses são os que mais precisam de apoio”, garantiu o prefeito Miguel Coelho.

Para atender os cerca de 10 mil produtores que ainda estão com pendência, o BNB garantirá o atendimento especial na agência situada no Centro de Petrolina. “A classe política fez a parte dela nas figuras de pessoas como o senador Fernando Bezerra e os deputados Guilherme Coelho e Fernando Filho, aprovando e regulamentando a lei. O prefeito está fazendo a sua parte, mobilizando a sociedade, e nós, do Banco do Nordeste, vamos fazer o atendimento da forma mais rápida e efetiva possível”, destacou Marcos Holanda.

O presidente do BNB ainda acrescentou que deve levar a iniciativa de Petrolina para outras cidades do Nordeste. “O prefeito mostrou ser novo não apenas no mandato, mas também nas ideias. Vamos implementar essa mesma ação para mobilizar produtores que estão em dívida com outras cidades do Brasil, inclusive, já fomos procurados por alguns prefeitos que se interessaram por construir uma parceria similar a que estamos fazendo em Petrolina.”

Lei – Em dezembro do ano passado, foi regulamentada a Lei 13.340 que garante a renegociação, repactuação e liquidação de dívidas rurais. Com a medida, mais de 674 mil (100 mil em Pernambuco) terão condições especiais para operações contratadas até dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor nos casos de liquidação. Os rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no Semiárido, contratadas até 2006. Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área. Quem desejar repactuar a dívida pode pagar até 2030, com juros de 0,5% ao ano no caso dos pequenos produtores.

O Procon Afogados conseguiu resolver 95% das reclamações que chegaram até o órgão. Segundo levantamento do Procon, em apenas cinco meses de atuação já foram realizados 380 atendimentos.

Para que o Procon faça valer os direitos assegurados em lei, o consumidor deve apresentar ao órgão os documentos pessoais juntamente com provas da relação de consumo e/ou do dano ocorrido, geralmente a nota fiscal ou ordem de serviço. 

O Procon vai ouvir o relato do consumidor e criar uma carta de informação preliminar. Essa carta, segundo a coordenadora do Procon, Giselly Marques, é encaminhada à parte denunciada, onde se determina o prazo de dez dias para uma resposta. 

Durante o atendimento preliminar, segundo a coordenadora, é resolvida a maioria dos problemas registrados pelo consumidor. Os demais casos passam para a segunda etapa, que é a da conciliação.  A reunião acontece no próprio Procon e tem um representante do órgão intermediando o caso, o consumidor e quem vendeu ou prestou o serviço.

Os demais casos, não resolvidos, são transformadas em processos administrativos e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com agendamento de audiências de conciliação. Caso não ocorra o acordo, o consumidor é orientado a ingressar na justiça. O Procon Afogados funciona na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, em frente à unidade de saúde do Mandacaru.

Uol

O Brasil perdeu 715.816 postos de trabalho formais de janeiro a outubro deste ano. Mas quatro Estados conseguiram, por enquanto, se manter no azul. Em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, houve mais contratações do que demissões em 2016. Em 2015, nenhuma das 26 unidades da Federação conseguiu escapar de fechar o ano no vermelho.

Duas características ajudam a explicar o fenômeno: predominância do agronegócio e produção com mercado internacional. “No geral, é o agronegócio que tem evitado que o desastre do emprego no Brasil seja ainda maior”, diz Mário Magalhães, coordenador de estatísticas do Ministério do Trabalho.

Agronegócio salva os números

Mas, mesmo nesses Estados, o saldo positivo no emprego não é uniforme. A criação de vagas é concentrada em algumas cidades que têm alguma vantagem competitiva. E, com exceção de Roraima, as capitais, onde se concentram as maiores populações, perderam milhares de empregos.

Em Goiás, dos 36 municípios com mais de 30 mil habitantes, em apenas pouco mais da metade, 20, houve mais contratações do que demissões. O destaque é o município de Cristalina, um dos principais polos do agronegócio no Brasil, a 130 quilômetros de Brasília. Sozinho, Cristalina teve saldo de 4.071 vagas de janeiro a outubro, número que é próximo do saldo do Estado como um todo (4.473).

Nesse mesmo período, Goiânia perdeu 7.480 vagas. “O setor de serviços, onde se concentra a maior parte da população empregada, está indo muito mal”, diz Mário Magalhães. É um setor puxado pelo consumo das famílias e pelos investimentos da empresa, ambos em queda. Isso explica em grande parte o desempenho ruim das capitais, onde se concentram essas vagas.

Capitais ficam para trás

O comportamento se repete no Mato Grosso, onde três municípios com agropecuária forte puxam os números para cima: Sinop (saldo de 1.001 vagas), Campo Verde (902) e Barra do Bugres (717).  A capital Cuiabá e a vizinha Várzea Grande, juntas, porém, perderam 6.996 vagas.

Mato Grosso do Sul foge um pouco do padrão. Das 14 cidades com mais de 30 mil habitantes, 11 têm mais contratações do que demissões em 2016. As perdas estão quase todas concentradas na capital, Campo Grande.

Além disso, a locomotiva do emprego no Estado tem sido a cidade de Três Lagoas (2.639 vagas de saldo), graças em grande parte à produção de celulose para exportação, que não é sujeita às variações sazonais das outras commodities do agronegócio e se beneficia da desvalorização do dólar.

Roraima é o único Estado com mercado de trabalho no azul fora do Centro-Oeste, mas lá a razão também é o agronegócio. “Roraima é uma nova fronteira agrícola, que ainda se encontra em expansão”, diz o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Estado, Alexandre Henklain.  “De certa forma, nos chegamos atrasados ao boom do agronegócio e estamos colhendo os frutos positivos agora”, diz Henklain.