Danilo Cabral repudia declarações de Ministro da Educação

Acordos envolvem áreas como direitos humanos, educação, saúde, cultura, tecnologia e turismo. Lula reforça intenção de articular acordo entre União Europeia e Mercosul

Depois de seis anos de intervalo, as cúpulas anuais entre Brasil e Portugal foram retomadas neste sábado, 22/4, com desdobramento em 13 instrumentos de parceria entre as duas nações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e ministros dos dois governos participaram dos atos no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Os acordos abrem possibilidade de avanços nas relações bilaterais em áreas como proteção de testemunhas, equivalência educacional entre o ensino básico dos dois países, parcerias no campo da biomedicina e de prevenção a novas possíveis pandemias, além de ações em áreas como ciência e tecnologia, fomento à cultura e turismo.

Na cultura, por exemplo, haverá editais binacionais pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). O acordo contempla projetos de longa-metragem de ficção, animação e documentário, realizados em coprodução internacional entre produtoras brasileiras e portuguesas. A Ancine aportará recursos a projetos brasileiros e o ICA a projetos portugueses. As propostas serão selecionadas por uma comissão binacional.

O presidente Lula se definiu como muito satisfeito com a retomada das relações bilaterais com o país que definiu como “irmão”. Agradeceu o carinho com que a delegação foi recebida, ressaltou a importância da retomada do diálogo, anunciou que vai estabelecer um escritório da Apex na capital portuguesa para facilitar negócios entre os países e disse que pretende ampliar as parcerias. 

“Queria dizer para vocês que o Brasil está de volta para melhorar a nossa relação. Para compartilhar com Portugal oportunidades de crescimento. Possibilidades de investimento. De crescer juntos. Somente isso vai fazer com que tenhamos a possibilidade de dar ao Brasil um lugar no mundo que ele já deveria ter”, afirmou o presidente brasileiro, que pela manhã já havia dito acreditar no potencial de duplicar os fluxos comerciais entre os países.

O primeiro-ministro português sinalizou a importância dos acordos estratégicos estabelecidos e o caráter estratégico da relação do país europeu com o Brasil. “Assinamos aqui 13 instrumentos. Temos muita matéria para trabalhar em conjunto. Depois de sete anos, retomamos as cimeiras anuais. Para ter noção do que significou a interrupção desses contatos, só na segunda-feira será entregue a Chico Buarque de Holanda o Prêmio Camões, que ele ganhou há quatro anos”, lembrou o primeiro-ministro português.

Ele sublinhou que há um imenso espaço para dinamizar o comércio exterior entre os dois países, lembrou de cinco aeronaves KC-390 vendidos pela Embraer para a Força Aérea Portuguesa, que começam a operar, uma por ano, a partir de 2023. Ressaltou ainda janelas abertas pelo turismo e o potencial em projetos voltados para a transição energética, em especial um estudo conjunto em torno do hidrogênio verde.

No âmbito da gestão, o presidente Lula ressaltou que os primeiros cem dias de sua gestão foram voltados para retomar políticas de inclusão que fizeram o Brasil sair do Mapa da Fome no início do século e investimentos em educação, saúde e segurança.

Segundo o presidente brasileiro, a partir de maio ele pretende discutir uma ampla política de desenvolvimento, um programa de infraestrutura para fazer frente a um quadro de 14 mil obras paradas no país, quatro mil delas só na área de educação. “Faremos um grande programa de infraestrutura. Ferrovias, rodovias, pontes. Queremos retomar imediatamente 1.600 obras de creches que deixaram de ser feitas desde que deixei a Presidência”, ressaltou.

COMBATE À XENOFOBIA – Outro dos acordos destacados pelos governos brasileiro e português foi em torno da promoção da igualdade racial, combate ao racismo e à xenofobia da comunidade brasileira que vive em Portugal. 

Foi acordado pelas partes o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas no âmbito do Observatório de combate ao racismo e à xenofobia, de Portugal, para que seja construído um observatório semelhante no Brasil. Foi acordada uma estratégia nacional de combate ao racismo, com boas práticas de Brasil e Portugal, e uma agenda de cooperação no tema. O enfrentamento ao discurso de ódio e à violência política foi uma das frentes de ações.

Por André Luis

Mais cidades do sertão do Pajeú iniciaram as suas vacinações contra o novo coronavírus.  Um dia histórico não só para os sertanejos, mas para todo o Brasil. A vacina representa a esperança de que o país possa finalmente começar a olhar com mais otimismo para o futuro. 

Nessa primeira fase, estão sendo vacinados profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate a pandemia. Também serão vacinados idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência, povos indígenas e quilombolas. 

Calumbi – A primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid-19 em Calumbi nesta terça-feira (19) foi a profissional de saúde Minervina Santos, 57 anos e 30 exercendo a profissão de técnica de enfermagem na unidade mista de saúde vereador Silvino Cordeiro, a mais antiga profissional no serviço. Minervina ficou agradecida por participar deste momento histórico.

Flores – Maria Luiza da Silva, Técnica em Enfermagem de 54 anos foi a primeira pessoa do município, que recebeu a dose da vacina – coronavac.

Ela tem atuado na linha de frente com combate à COVID-19, na Ala de Emergência Respiratória Dr. Manoel de Souza Santana-Dr. Nezinho.

Segundo a Prefeitura, outros profissionais de saúde estão recebendo as primeiras doses do imunizante e hoje mesmo será concluída a primeira etapa de vacinação.

Ingazeira – A vacinadora e coordenadora do PNI, Edilene Bezerra foi a primeira pessoa a ser vacinada no município de Ingazeira, nesta terça-feira (19).

Itapetim – A técnica em enfermagem, Maria Lúcia Paes de Andrade, que trabalha na Unidade Mista Maria Silva, foi a primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 em Itapetim. Lúcia tem 55 anos e há 30 exerce suas funções como profissional de saúde. Ela atua na linha de frente no combate ao coronavírus no município. 

Itapetim recebeu apenas 158 doses da vacina e inicialmente serão imunizados os profissionais de saúde da linha de frente no enfrentamento ao vírus. 

A secretária de Saúde, Aline Karina, o vice-prefeito Chico de Laura e a coordenadora da Atenção Básica, Aline, estiveram acompanhando a aplicação da vacina.

Tabira – Com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura Municipal de Tabira no Facebook, duas técnicas em enfermagem receberam as primeiras doses do imunizante.

Estavam presentes a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, da Secretária Municipal de Saúde Genedy Brito e sua equipe.

“Hoje é um dia especial, um marco histórico em nossa cidade. Depois de um ano difícil, onde 19 tabirenses partiram vítimas da COVID-19, vemos a esperança. A vacina veio nos trazer a esperança de vida”, afirmou Nicinha Melo em suas redes sociais.

Triunfo – A primeira pessoa a ser vacinada contra a covid-19, foi enfermeira, Ailine Caroline Cabral de Souza. Ela tem 32 anos e atua na Unidade Mista Felinto Wanderley.

As primeiras doses da CoronaVac, chegaram ao município, na tarde desta terça-feira  (19). Foram 187 doses distribuídas pela Secretaria Estadual de Saúde.

A Secretaria de Saúde lembrou que a imunização, nesse momento, é apenas para os profissionais da saúde do município.

A Prefeitura de Afogados vai inaugurar na próxima segunda (27), a pavimentação do primeiro trecho da Rua Cristiane Moraes da Silva, no bairro São Francisco.

São mais de meio quilômetro quadrado de pavimentação com piso intertravado, com investimento de R$ 73.224,00.

A obra fica próxima à nova ponte que está sendo construída pela Prefeitura sobre o Rio Pajeú, e que irá ligar os bairros São Francisco e São Cristóvão.

A inauguração faz parte da 42ª semana da maratona de inaugurações e entregas e seria realizada na última sexta, mas atendendo a um pedido dos vereadores, que não poderiam estar presentes em decorrência de outra agenda, a Prefeitura remarcou para a próxima segunda (27), às 16h.

Resolução do TCE-PE não pode ir contra o que determina a Constituição Federal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de Educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas.

O documento foi direcionado ao governador de PE e às secretarias de Educação e da Fazenda. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Segundo as normas e a jurisprudência do tribunal, é vedado o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

A verba deve ser empregada na melhoria da educação, sob pena de prejuízos ao sistema educacional em Pernambuco.

Embora o Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) tenha estabelecido, na Resolução nº 134/2021, prazo de três anos, a partir de 2021, para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos destinados à educação a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, o MPF entende que tal medida é contrária ao exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como à consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tal emenda veda, desde janeiro deste ano, o uso de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme consta na recomendação, o TCE-PE não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

No início de setembro, o STF declarou – em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – a inconstitucionalidade Lei Complementar estadual 147/2018, de Goiás, que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento foi de que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas – Na recomendação, o MPF requer também que o governo de PE não contabilize, no cálculo para aferição do cumprimento do gasto de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, os valores usados no pagamento de pessoal inativo, inclusive os constantes de Dotações Orçamentárias Específicas.

Em até 30 dias, deverá ser disponibilizada, no portal de transparência do Estado de Pernambuco, a identificação dos componentes detalhados das despesas realizadas com recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Esses dados de transparência deverão ser atualizados mensalmente.

Outro ponto da recomendação refere-se à necessidade de se regularizar, no portal de transparência, a identificação da rubrica “sem detalhamento” nas despesas com recursos do Fundeb, para que conste o efetivo componente da despesa realizada.

O governo de PE deverá também providenciar a identificação dos componentes e a forma de realização do cálculo para aferição do cumprimento do limite de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino em relação aos últimos cinco anos, detalhando os valores referente ao pagamento de pessoal inativo.

O MPF recomendou ainda, entre outros pontos, que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) seja alimentado pelo Governo de PE, em tempo hábil, com as informações relacionadas aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no estado.

O governo tem dez dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Falta de transparência – O MPF havia instaurado, em julho, procedimento para acompanhar a possível utilização de recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas em Pernambuco. Apurações preliminares indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.

As apurações do MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”.

Não há no portal qualquer identificação dos componentes desse gasto, como valores e especificação concernente a profissionais ativos ou inativos. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 31,54 bilhões.

O MPF identificou ainda atraso do governo estadual em prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na educação em 2020, como exigem a lei e a Constituição. Dados do Siope apontam que o Estado de Pernambuco ainda não forneceu essas informações.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta sexta-feira (08.02), mais um Encontro de Pacientes do TFD, voltado especialmente para os pacientes que lutam contra o câncer e utilizam o serviço oferecido pelo Transporte Fora do Domicílio – TFD para realizar o tratamento em outros centros médicos.

O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Saúde e reuniu pacientes, familiares e equipe de servidores da saúde que trabalham no atendimento e transporte dos pacientes para cidades como Recife, Arcoverde, Salgueiro, entre outras. Na ocasião, foi apresentado um vídeo e feitas diversas homenagens aos pacientes, além de um café da manhã especial para todos.

Atualmente, a Secretaria de Saúde atende quase 240 pacientes de oncologia no TFD, além de 40 pacientes de hemodiálise e diversos outros que utilizam o serviço para tratamento de ortopedia, urologia, nefrologia, entre outros. O município dispõe de 02 ônibus, 03 vans, 07 ambulâncias e 06 carros que transportam em média 60 pacientes por dia.

Estiveram no encontro a primeira-dama Karina Rodrigues; a secretária de Saúde, Márcia Conrado; o secretário executivo de Saúde, Aron Araújo; e os vereadores Manoel Enfermeiro (Presidente da CMST), Nailson Gomes, Sinézio Rodrigues, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Alice Conrado, Dedinha Inácio e Rosimério de Cuca.

Em nome do prefeito Luciano Duque, que participa do II Seminário Educar Pra Valer, em Sobral (CE), a primeira-dama Karina Rodrigues prestou homenagens a todos os pacientes e agradeceu a presença dos vereadores que estiveram prestigiando o encontro.