Danilo Cabral recebe comitiva de prefeitos do Pajeú e do Moxotó

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nessa terça-feira, dia 22, que as condutas do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante os primeiros dias do 33º Festival de Inverno de Garanhuns serão apuradas por meio de Auditoria Especial.

A decisão, antecipada pelo Blog do Carlos Eugênio,  foi tomada pela 1ª Câmara da Corte, que referendou despacho do conselheiro Carlos Neves negando o pedido de medida cautelar apresentado pela cidadã Rayssa Godoy e pela intervenção do Ministério Público de Contas (MPC-PE). Em resumo, a decisão é uma vitória parcial de Albino.

Carlos Neves é o mesmo que se envolveu em uma polêmica recente, a de uma denúncia de um primo que travou a publicidade no governo Raquel Lyra. A decisão favorece Sivaldo Albino, que é do PSB, linhagem ideológica defendida por Álvaro. O receio é de que ele ganhe tempo, com a sociedade civil esquecendo do episódio de inúmeros flagrantes ao princípio da impessoalidade, tendo ou absolvição ou punição mais branda. Ainda dá carta branca para que Albino continue praticando a ilicitude.

O Pedido de Medida Cautelar visava impedir que o prefeito continuasse a subir ao palco principal do evento para anunciar atrações; interagir com artistas e divulgar programações futuras. Segundo o MPC-PE, essas condutas poderiam caracterizar promoção pessoal e descumprimento de um alerta prévio emitido pelo próprio Tribunal. Vídeos com essas situações foram amplamente divulgados.

Em nome da política de pão e circo, o prefeito Sivaldo Albino ultrapopularizou o Festival de Inverno, levando atrações como Anderson Neeiff e correlatas, que até poderiam estar na cidade, mas em outro período. Agora, invadiram e descaracterizaram o evento.

Sivaldo comprou uma briga com o TCE ao subir várias vezes no palco, ferindo o princípio da impessoalidade, foi criticado por uma estrutura elitizada e um palco que distanciava as pessoas do público, como questionou Zeca Baleiro.  “Essa passarela é bonita, Gisele Bündchen ia arrasar aqui. Mas para a música, seria melhor que a plateia estivesse mais perto. Está muito longe, eu não olho no olho de ninguém. Parece que vocês estão lá em Águas Belas”, disse o cantor. Ele frisou que sua fala era uma observação, não uma reclamação: “É uma dica carinhosa, sem bronca”. E seguiu depois, em uma nota, dizendo que palco era lugar de artista, não para promoção política.

No final, ainda virou notícia por mandar capangas agredirem na Praça Mestre Dominguinhos vereador Ruber Neto (PSD) e um de seus assessores.

De acordo com o vereador, a agressão aconteceu durante fiscalização da estrutura do FIG, após reclamações de artistas como o cantor Zeca Baleiro da distância entre o público e o palco. A oposição afirma que um espaço havia sido reservado pela gestão municipal.

Da redação: o sobrinho de Álvaro Porto é o Conselheiro Eduardo Porto. Carlos Neves não tem parentesco com o presidente da ALEPE.

Estudo do Conselho Federal de Medicina estabeleceu um ranking de ampliação de leitos no Brasil.  São Paulo aparece em primeiro

O Conselho Federal de Medicina publicou um estudo que analisou o número de leitos nos estados e capitais brasileiros entre fevereiro e junho de 2020.

Pelo levantamento, Pernambuco aparece como o segundo estado brasileiro em ampliação da rede hospitalar. São 2.697 novos leitos criados em função do enfrentamento da Covid-19. O estado de São Paulo contabilizou 5.354.

“Isso só foi possível, graças não só ao esforço dos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, mas também de várias áreas do governo que se engajaram no nosso Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 e realizaram a maior operação logística e sanitária da história da saúde pública pernambucana e, agora, comprovadamente, uma das maiores do país”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Assim como o estado de Pernambuco, o Recife só perdeu para o município de São Paulo em número de leitos abertos durante a pandemia. “A melhor notícia em relação a todos esses leitos é que a taxa de ocupação deles está há quase dois meses abaixo de 80%, mesmo com o Plano de Convivência com a Covid-19 tendo avançado até a etapa 6, na Região Metropolitana, na Zona da Mata e em parte do Agreste”, completou o governador. O estudo do Conselho Federal de Medicina está disponível na página oficial do órgão: portal.cfm.org.br.

Entre as ações desenvolvidas pelo mandato do deputado Doriel Barros para este mês que marca a luta das mulheres por direitos, o destaque tem sido a prevenção e o combate à violência. 

Nesse sentido, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) N° 001956/2021, que estabelece medidas a serem empregadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, como forma de garantir proteção às mulheres em suas dependências. 

O PL expõe condutas que devem ser adotadas para identificar e auxiliar mulheres que possam estar em situação de risco, a exemplo da disponibilização de um funcionário para acompanhá-las até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima, quando necessário.  

“É fundamental que toda a sociedade se envolva em ações que possam prevenir todas as formas de violência contra a mulher, assim como no apoio às vítimas, tornando todo o processo menos doloroso e traumático. Basta de violência!”, pontua Doriel Barros.

A Promotora de Justiça Fabiana de Souza Silva Albuquerque, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira, PE, vem convocar e convidar a comunidade em geral e a todos os interessados a comparecer à Audiência Pública, a se realizar na sexta-feira, 07 de abril de 2017, às 10h00, no Salão do Juri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Pe. Luis de Goes, s/nº, Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

Na pauta os resultados obtidos com a instauração do Inquérito Civil nº 001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos “Loteamentos em Afogados da Ingazeira”. Será socializada  a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Estatuto da Cidade  e Plano Diretor local, bem como as Recomendações Ministeriais expedidas no Inquérito Civil nº 001/2016, dirigidas ao Cartório de Registro Imobiliário e ao Prefeito Constitucional do Município de Afogados da Ingazeira.

Direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes serão mais uma vez colocados, além de adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias ao cumprimento das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos no Município.

Devem comparecer atores envolvidos nos loteamentos urbanos, dentre os quais o Município de Afogados da Ingazeira, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, representantes da sociedade, empreendedores de loteamentos e pessoas que adquiram lotes (consumidores) em Afogados da Ingazeira, PE, bem como aos empresários e comerciantes, instituições e órgãos governamentais do Município, e todos setores que, de alguma maneira, tenham relação com os loteamentos no Município de Afogados da Ingazeira.