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Danilo Cabral pede revisão da MP 746 após parecer da PGR

Por Nill Júnior

thumbnail_dc_chicoferreiraO deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro.

Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade.

“A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”.

A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão na ordem do dia da pauta do Senado.

“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”, disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP ao longo de sua tramitação.

Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Outras Notícias

Campanha de Berg faz ato na Avenida Sebastião Anjo

Na noite deste sábado, 08, a Coligação Carnaíba É Daqui pra Melhor realizou mais um evento de campanha, mobilizando a militância que percorreu a ladeira da Avenida Sebastião Anjo em direção ao Alto Santa Luzia, onde foi realizada uma palestra. Segundo nota da Coligação,  o público estava em clima de grande entusiasmo, especialmente animado pelos […]

Na noite deste sábado, 08, a Coligação Carnaíba É Daqui pra Melhor realizou mais um evento de campanha, mobilizando a militância que percorreu a ladeira da Avenida Sebastião Anjo em direção ao Alto Santa Luzia, onde foi realizada uma palestra.

Segundo nota da Coligação,  o público estava em clima de grande entusiasmo, especialmente animado pelos resultados da última pesquisa divulgada pelo instituto Data Trends na madrugada de sábado.

O evento contou com a presença dos candidatos da chapa majoritária, Berg Gomes (prefeito) e Cícero Batista (vice), além do atual prefeito, Anchieta Patriota, e candidatos a vereadores. O advogado Clóvis Lira também participou, reafirmando seu apoio à chapa.

Durante a palestra, Berg Gomes reforçou suas propostas para  Carnaíba. Ele destacou que o resultado da pesquisa “reflete o reconhecimento do trabalho realizado até agora e o desejo da população de ver Carnaíba seguir avançando”.

COMPESA anuncia ampliação do rodízio de água em Solidão

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA– comunicou em nota que o abastecimento de água do município de Solidão sofrerá uma mudança a partir do dia 11 de Setembro. Agora passará a funcionar três dias corridos e cinco dias parado. Antes, cada setor passava um dia com água e dois sem. Agora o rodízio será […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA– comunicou em nota que o abastecimento de água do município de Solidão sofrerá uma mudança a partir do dia 11 de Setembro.

Agora passará a funcionar três dias corridos e cinco dias parado. Antes, cada setor passava um dia com água e dois sem. Agora o rodízio será ampliado: passará um dia com água e sete dias sem.

“O motivo dessa mudança é para preservar o manancial de Nossa Senhora de Lourdes e alcançar o próximo período chuvoso. A maneira mais eficaz e racional é garantirmos o volume e o abastecimento de água por um intervalo de tempo prolongado”, diz a nota.

Os setores estão divididos da seguinte forma: Setor 01, com  Rua Nova Baixa, Vila Esperança, Rua da Torre, Riacho Verde, Rua do Asfalto e Ruas A, B, C, D, E, F. O Setor 02 com Centro, parte baixa da cidade, ruas 17 e 25. E o Setor 03 com Rua Nova Alta, Rua da Pedra e Alto da Cadeia.

Neste mês de setembro, o calendário de abastecimento de água prevê o setor 01 com água nos dias  08, 11, 19 e 27. O Setor 2 terá água dias 01, 04, 07, 10, 18 e 26. O Setor 03, dias  03, 06, 09, 17 e 25. O comunicado é assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú.

Alunos do Ensino Fundamental visitam Museu do Sertão em Petrolina

Os objetos nas salas do Museu do Sertão, em Petrolina (PE), remetem ao tempo em que nenhum dos alunos viveu, mas que deixou marca até hoje.  Nas estantes do corredor, fósseis de animais da Pré-História que habitaram a região. Mais à frente, uma casa cenográfica mostra como era a vida dos petrolinenses no final do século […]

Os objetos nas salas do Museu do Sertão, em Petrolina (PE), remetem ao tempo em que nenhum dos alunos viveu, mas que deixou marca até hoje.  Nas estantes do corredor, fósseis de animais da Pré-História que habitaram a região.

Mais à frente, uma casa cenográfica mostra como era a vida dos petrolinenses no final do século 19. São importantes exposições do passado e que, nesta quarta-feira (14), contribuíram para o conhecimento dos estudantes dos 6º anos do Ensino Fundamental do Plenus Colégio e Curso.

A visita ao Museu do Sertão objetivou complementar na prática os assuntos estudados em sala de aula. Antes do passeio, os professores de História e Geografia trabalharam o conteúdo; com os pequenos aprendendo sobre elementos históricos, mudanças na paisagem, iconografia, degradação ambiental do Rio São Francisco, área comercial, entre outros. A ideia é que os estudantes aprendam o passado para que possam compreender o presente.

De acordo com a professora de Geografia e uma das coordenadoras da atividade, Rosicleia Cavalcanti, após a incursão os alunos vão produzir textos que serão expostos com imagens nos corredores do Plenus. “O trabalho nos ajudará a conhecer suas percepções e o que de fato eles entenderam sobre os conteúdos”, explica.

Além do museu, as crianças também visitaram pontos históricos e turísticos famosos da cidade, como a orla, Petrolina Antiga, Serrote do Urubu e balneário das Pedrinhas. Segundo a professora do Plenus, outras ações estão previstas para o decorrer do ano. “Essa incursão é o fechamento de uma etapa. Agora vamos começar novos assuntos e já em abril promoveremos outras práticas”, afirma.

Encantada com cada objeto exposto e anotando as curiosidades que mais mexeram com sua mente, a aluna Maria Eduarda Lima de Morais, de 11 anos, conta que o passeio lhe deu mais confiança para responder às provas de História e Geografia da região. “Achei muito legal visitar o museu e as Pedrinhas porque retratam a Petrolina de verdade, as coisas boas e ruins”. Ela continua. “Tive também a oportunidade de aprender a história da [artesã] Ana das Carrancas, pois eu não sabia que os olhos furados de suas esculturas eram em homenagem ao marido”, conclui.

Centro de Referência do Idoso é entregue oficialmente ao Governo do Estado

A posse do Centro de Referência do Idoso pertence oficialmente ao Estado de Pernambuco. O Governo recebeu as chaves do imóvel, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, na última sexta-feira (16), após reaver judicialmente o equipamento. Em breve serão iniciados os atendimentos de saúde beneficiando a população do estado. Para a […]

A posse do Centro de Referência do Idoso pertence oficialmente ao Estado de Pernambuco. O Governo recebeu as chaves do imóvel, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, na última sexta-feira (16), após reaver judicialmente o equipamento. Em breve serão iniciados os atendimentos de saúde beneficiando a população do estado.

Para a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, esse será um equipamento que ajudará nos serviços prestados à população. “Uma grande alegria estar recebendo um equipamento de saúde tão importante e que vai ser de enorme expressão para a assistência à saúde da população de todo o Estado. É um equipamento que vai ajudar tanto em reabilitação, ligado ao envelhecimento, e também em cuidado paliativo”, registrou a secretária.

No último dia 6, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado prestasse os serviços de saúde no equipamento. Desde o início da gestão, em 2023, o Governo de Pernambuco instaurou um processo administrativo, através da Secretaria de Saúde do Estado, para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso. Esse repasse ao município foi realizado em 2022, durante os últimos dias da gestão estadual anterior.

Relator das pedaladas de Dilma tinha mesada mensal

Julia Affonso e Fausto Macedo – Estadão Em delação premiada, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 10. O delator relatou que o ex-gerente da Petrobrás […]

Julia Affonso e Fausto Macedo – Estadão

Em delação premiada, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 10. O delator relatou que o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco lhe apresentou a Advalor ’em razão do pagamento de R$ 100 mil mensais ao ministro Nardes’.

O irmão do ex-subsecretário, Juscelino Gil Velloso, também delator, contou que pagou ‘mensalidade escolar’ a Nardes e revelou entrega de dinheiro em Brasília.

Augusto Nardes foi o ministro do TCU responsável pela análise das contas da ex-presidente Dilma (PT). Em 2015, Nardes atribuiu a então presidente ‘responsabilidade direta sobre as pedaladas fiscais’.

O depoimento de Luiz Carlos Velloso foi prestado em 30 de maio de 2017 e subsidiou a investigação da Lava Jato sobre a Advalor. A Polícia Federal prendeu pela manhã o empresário João Paulo Julio Pinho Lopes, filho de Miguel Julio Lopes, ambos ligados à corretora.

Luiz Carlos Velloso e seu irmão Juscelino Gil Velloso, também delator, afirmaram que e a Advalor era usada ‘como uma espécie de instituição financeira para armazenar recursos ilícitos de agentes públicos, bem como efetivar pagamentos em seu favor’.

A delação de Luiz Carlos Velloso foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. O ex-subsecretário também cita em sua declarações o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ).

“Barusco apresentou a corretora em razão do pagamento mensal de 100 mil reais ao ministro Nardes; que o dinheiro já estava lá porque Barusco tinha conta lá; que tratou sempre com Miguel Julio Lopes”, relatou.

“Depois da investigação da Lava Jato acredita que Miguel que foi morar definitivamente em Portugal, quando passou a tratar com seu filho João.”

Luiz Carlos Velloso narrou que ‘pegava a cópia dos extratos da conta da Advalor e guardava no cofre para fins de controle’. O delator contou que ‘acumulava muita coisa jogava fora os extratos antigos’.

“Usou também a Advalor para receber o dinheiro de caixa 2 destinado a campanha de Julio Lopes pagos por Marcos Vidigal; que o dinheiro do colaborador nessa conta se restringia à remuneração paga por Nardes ou Julio Lopes ao colaborador”, declarou.

Segundo a investigação, Marcos Vidigal é ligado à Odebrecht.

No depoimento, o ex-subsecretário afirmou que ‘para operacionalizar a conta, tinha que comparecer na
Advalor antes para avisar que seriam feitos depósitos’. Velloso disse que ‘avisava com uma semana de antecedência para realizar saques na conta da Advalor ou ainda solicitar que recursos fossem entregues no escritório político’.

“A Advalor também fazia transferências para terceiros em conta de pessoas indicadas pelo colaborador, conforme comprovantes; Que as transferências feitas em benefício de Flavio Camilotti foram feitos pela Advalor a mando do colaborador a pedido de Nardes; Que quando queria o dinheiro, comparecia diretamente na Advalor para sacar o dinheiro”, afirmou.

De acordo com o delator, para Julio Lopes ‘os saques eram feitos de acordo com as necessidades da campanha’. Velloso declarou que a corretora ‘sempre levou o dinheiro para o escritório político’.

“Nunca redirecionou dinheiro inicialmente destinado a Julio Lopes para Nardes; que, eventualmente,
numa necessidade de Nardes pode ter feito isso, mas nunca houve conexão entre eles”, contou.

“A conta era única e tinha dinheiro dos três, do próprio colaborador, Nardes e Julio Lopes; que, atualmente, a conta deve ter aproximadamente 700 mil; Que acredita que 350 mil pertencem ao colaborador, sendo os outros 350 mil pertencentes a Julio Lopes.”

O delator afirmou que estava ‘desatualizado’ dos valores porque não lidava com a Advalor havia 2 anos. Velloso disse que ‘começou o relacionamento’ na corretora em 2012.

“A conta do escritório político movimentou R$ 3,5 milhões para Julio Lopes; que para o ministro Nardes movimentou na Advalor aproximadamente 1,2 milhão; que movimentou na Advalor uns R$ 600 mil referentes a gastos pessoais”, relatou.