Danilo Cabral pede revisão da MP 746 após parecer da PGR

O País está prestes a ganhar mais uma área de livre comércio de importação e exportação. Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados. A área, que, segundo a proposta, será sediada no município de Cajazeiras (PB), irá abranger, também, municípios dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) será o relator da comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido. “Há pouco tempo, prorrogamos a Zona Franca de Manaus por 50 anos, que é quem sustenta o Norte do Brasil. Por isso, temos que olhar para o Semiárido”, ressaltou.

A nova zona franca, de acordo como texto, que será semelhante a de Manaus, terá benefícios fiscais pelo prazo de 30 anos. Caberá ao Governo Federal demarcar a extensão da região, com um raio mínimo de 100 quilômetros, a partir de Cajazeiras.

Segundo dados do Ministério da Integração, o semiárido tem uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios dos nove estados do Nordeste. No total, são mais de 22 milhões de habitantes.

O aniversário de 122 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte será comemorado amanhã dia 26 de junho. Pelo feriado, o governo do prefeito Marcelo Pereira decidiu fazer a festa hoje.

No Pátio de Eventos Carlos Antonio Gomes da Cruz, às 19h acontecem apresentações culturais com Xaxado, Capoeira e Quadrilha Junina. Às 20h, Banda Forró Pé de Serra Talhada; às 22h Forrozão Mil. Meia noite, o show será com o cantor Harry Estigado.

História: A atual cidade de São José do Belmonte teve origem na Fazenda Maniçoba onde, em1836, o seu proprietário, José Pires Ribeiro, mandou erguer uma capela a São José como pagamento de uma promessa para que uma epidemia de cólera morbus que atingiu o sertão não afetasse aquela propriedade. Assim, surgiu a povoação de Belmonte.

É famosa por ter a Cavalgada A Pedra do Reino realizada em maio de todo ano e a Cavalhada Zeca Miron também realizada em maio de todo ano.

Tornou-se distrito a 24 de abril de 1873, a foi elevada à categoria de vila a 26 de junho de1893 – data de criação do município, desmembrado do município de Vila Bela, hoje Serra Talhada. A 31 de dezembro de 1943, Belmonte teve o nome mudado para Maniçoba e, a 7 de dezembro de 1953 passou à denominação de São José do Belmonte. O músico José Rico, da dupla Milionário e José Rico, era natural do município. (Fonte: Wikipedia)

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da ação penal que pode levar o ex-presidente Fernando Collor de Melo à prisão e deve retomá-lo na próxima quarta-feira 17. Na sessão desta quinta, o ministro Edson Fachin leu apenas a primeira parte de seu voto.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Collor teria recebido 29,9 milhões de reais em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.

No início do julgamento, na quarta-feira, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a condenação do ex-presidente a 22 anos e oito meses de prisão. Até o momento, Fachin, o relator do caso, considerou haver provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

“Afirmo que os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído aos acusados, porque bem destacados no tempo e no modo de execução em relação ao delito anterior de corrupção passiva”, sustentou.

Além da condenação à prisão, a PGR ainda defende que Collor pague uma multa de 59,9 milhões de reais por danos morais e materiais. O valor deve passar por correção monetária.

Segundo deputado federal Zeca Cavalcanti, equipe de peritos chega ao município nesta quinta-feira (25).

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), anunciou nesta quarta-feira (24) em sua página no Facebook, que nesta quinta-feira (25), chega a Arcoverde a equipe de peritos do Ministério da Educação para dar os primeiros passos rumo a instalação da futura faculdade de Medicina.

Segundo Zeca, a equipe fará uma avaliação in loco de toda a estrutura de saúde do município que servirão para a prática e estágio da nova faculdade, após adesão de Arcoverde ao edital que foi anunciado por ele ao final de 2017, ao lado do ministro da Educação Mendonça Filho.

Zeca escreveu ainda que “a verificação in loco tem como prazo final estipulado pelo MEC o dia 09 de fevereiro e que além de Arcoverde, vai percorrer também as cidades de Venturosa, Custódia, Pesqueira e Sertânia”.

Ainda segundo a postagem do deputado petebista, “no dia 20 de fevereiro, o Ministério da Educação, divulgará através da SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), o resultado dos municípios considerados selecionados que comporão o edital de mantenedoras para autorização de funcionamento do curso de graduação em Medicina”.

Ainda segundo Zeca, “o resultado final sairá no dia 13 de março deste ano. A partir daí caberá ao município celebrar o termo de compromisso com a SERES para concretizar o grande sonho de termos o Curso de Medicina atendendo Arcoverde e toda a região”.

A V Gerência Regional de Saúde – GERES – realizou na última terça-feira (15), mais uma reunião do Colegiado de Intergestores da Regional (CIR), com secretários de saúde dos 21 municípios da área de abrangência, onde estiveram presentes, além da gestora regional, Catarina Tenório, o diretor do Hospital Dom Moura, Luiz Melo, e a representante da Secretaria Estadual, Luciana Figueiroa, que supervisiona as 12 GERES do estado.

No encontro foram apresentados dados da regulação regional, que teve amplo crescimento no agendamento de consultas e cirurgias. Outros assuntos foram tratados pelas coordenações da V GERES, Epidemiologia, Atenção à Saúde, Mãe Coruja, entre outros, e ainda espaço para apresentações do COSEMS, Saúde Mental e o Hospital Regional Dom Moura.

Luciana Figueiroa apresentou dados do Monitoramento das Doenças Diarreicas Agudas, e Luiz Melo, diretor do HRDM, mostrou um diagnóstico situacional da Emergência Adulto e Pediátrica. O município de Iati apresentou experiências exitosas no combate ao Aedes Aegypti.

A Gestora Regional de Saúde, Catarina Tenório, falou sobre o encontro: “As reuniões mensais visam a troca de experiências entre as secretarias, e o repasse de informações necessárias às ações regionais, assim como ajustamentos e pactuações que beneficiem diretamente a população.” Ao final da CIR, houve ainda uma reunião com os coordenadores municipais do Programa de Profilaxia da Raiva, cujo dia nacional acontece em 02 de abril, e deve contar com ações em todos os municípios da regional.