Danilo Cabral emite nota de repúdio pela proibição de manifestações políticas em universidades federais

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciaram nesta quinta-feira (2) a autorização para a construção do trecho da Transnordestina até o Porto de Suape.

O empreendimento foi incluído no programa de autorizações que o governo federal está lançando junto com a Medida Provisória 1.065/2021, que institui o Marco Legal das Ferrovias. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o trecho entre Curral Novo, no Piauí, e Suape tem aproximadamente 717 quilômetros e deve receber R$ 5,7 bilhões em investimentos.

“Vamos dar as primeiras autorizações ferroviárias, e uma delas vai contemplar Pernambuco, vai proporcionar a resolução daquela questão da Transnordestina e a ligação para o Porto de Suape, que é esse patrimônio do Estado. Nós vamos fazer uma conexão das minas de minério de ferro do Piauí com o porto de Pernambuco. Acho que é um grande passo que está sendo dado no dia de hoje. A gente vai realmente colher frutos muito importantes. Estamos falando de emprego na veia”, disse o ministro Tarcísio.

“É uma alegria poder participar deste anúncio, que é a autorização para a construção do trecho ferroviário até Suape, permitindo o escoamento da produção de minério por terminal privado. Fizemos um apelo junto ao Ministério da Infraestrutura para que o ramal da Transnordestina em Pernambuco não fosse abandonado, de modo que pudéssemos encontrar uma solução para esta obra que se arrasta há tantos anos”, afirmou o senador.

Um aporte financeiro de cerca de R$ 1,2 milhão será destinado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a elaboração de estudos para a criação de duas novas Unidades de Conservação (UCs) de Caatinga no Sertão pernambucano: a Serra da Matinha, no município de Carnaíba, e a Serra do Almirante, entre Parnamirim, Cabrobó e Santa Maria da Boa Vista.

O recurso também apoiará a confecção do plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, UC de 110 mil hectares criada há três anos, distribuída entre as cidades de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.

O montante é proveniente do acordo de cooperação assinado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para implementação do projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade em três biomas – a Caatinga, o Pampa e o Pantanal.

Governo quer desmatar mais 4,65 hectares no ramal Adutor do Agreste entre Sertânia e Arcoverde – Enquanto o GEF-Terrestre vai liberar mais de R$ 1 milhão para preservar a Caatinga no Estado, por outro lado, o governador em exercício, Raul Henry, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para desmatar 4,65 hectares (área equivalente a quatro campos de futebol) do mesmo bioma.

Na justificativa, o Poder Executivo explica que a supressão é necessária para dar continuidade às obras do Sistema Adutor Ramal do Agreste, entre os municípios de Sertânia e Arcoverde.

As obras da Adutora do Agreste começaram em 2013 e, quando finalizada, beneficiará 68 cidades do Agreste pernambucano. Severino Ribeiro, diretor-presidente do Cepan, uma das instituições que colaboraram com o estudo sobre as perdas na Caatinga, destacou a importância de obras de infraestrutura como a do Ramal do Agreste, mas cobrou estudos técnicos que mostrem onde e como serão feitas as compensações ambientais.

Iniciativa vai atender 31 pacientes que já são acompanhados pela unidade

O Hospital Regional Emília Câmara, localizado em Afogados da Ingazeira, realiza nos próximos dias mutirão para realização de cirurgias. Nesta sexta-feira (03.11) e sábado (04.11), a unidade irá realizar procedimentos de vesícula, hérnia, fimose, hidrocele, prepúcio e cisto pilonidal. Já nos dias 06.11 (segunda-feira) e 09.11 (quinta-feira) serão feitas intervenções de histerectomia. Ao todo, serão atendidos 31 pacientes, que já são acompanhados pela unidade, todos residentes dos municípios que compõem a X Gerência Regional de Saúde (Geres) e que foram selecionados após análise do histórico clínico e avaliação ambulatorial.

Para realização do mutirão, estão envolvidos cirurgiões, anestesiologistas, instrumentadores cirúrgicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. “A realização do mutirão de cirurgias eletivas é mais um passo que nós damos para melhoria da assistência aos usuários”, afirmou a diretora da unidade, Patrícia Queiroz.

O Hospital Regional atende em sua emergência nas especialidades de clínica médica, pediatria, obstetrícia, traumato-ortopedia e cirurgia geral, recebendo uma média de 4.000 pacientes por mês. Já nos ambulatórios de cardiologia, clinica médica e obstetrícia são 450 atendimentos/mês.

Além de atender moradores de Afogados da Ingazeira, a unidade é referência para outros onze: Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. Em 2016, foram realizados 4,8 mil atendimentos por mês nas emergências da unidade, nas áreas de pediatria, obstetrícia, trauma e geral adulto.

Modelo de Gestão – Desde o mês de setembro, a unidade de saúde passou a ser gerida pelo Hospital do Tricentenário após processo seletivo para a escolha da Organização Social.  O contrato será avaliado e acompanhado sistematicamente por uma equipe da Secretaria de Saúde, que irá realizar visitas periódicas à unidade e fazer o acompanhamento mensal da produção dos indicadores assistenciais.

O primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022.

Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.

Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

“O derrame de material impresso (santinhos, panfletos e outros volantes) às vésperas das eleições caracteriza propaganda irregular, de acordo com a regra disposta no art. 37, caput, da Lei nº 9.504, de 1997, sujeitando-se o infrator à pena de multa, e pode caracterizar crime de boca de urna. O derrame de material impresso às vésperas das eleições, a partir da hora zero do dia da eleição configura o crime”.

Ele recomendou às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022, no âmbito da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições, inclusive na madrugada e durante o dia 2 de outubro de 2022.

Ainda que se abstenham de manter veículos (inclusive carroças e bicicletas) adesivados, com plotagens ou qualquer espécie de propaganda eleitoral estacionados, dentro do limite de 100 metros dos locais de votações, usar vestuários padronizados, bem como evitar aglomerar-se (mais de duas pessoas) usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos no dia 2.

 A candidatos e líderes políticos de circular e efetivar visitas nos locais de votações, evitando-se com tal ato a conhecida “boca de urna”, devendo o candidato e/ou líder político exercer o seu direito ao voto e retirar-se dos locais de votações, dado que o dia das eleições é destinado a reflexão do eleitor, não servindo para efetivar-se campanha eleitoral, não havendo necessidade dessas pessoas circularem em outros locais de votações que não sejam o destinado a sua seção eleitoral.

Ainda entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel, promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.

Por fim, que zelem para que os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário, sendo permitido apenas que, em seus crachás, constem o nome do partido político ou coligação que sirvam.