Processo Seletivo do IF Sertão-PE prorroga inscrições até o dia 10 de janeiro

Dom Francisco: médicos interrompem sessões de hemodiálise

Em 29 de agosto de 2006

Internado a quase dois meses no Hospital Santa Joana, o Bispo Emérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho já está a três dias sem realizar sessões de hemodiálise. Ele tem feito isso dia sim, dia não, mas ultimamente os médicos não tem visto necessidade de recorrer ao procedimento.

O que preocupa é o fato do Bispo Emérito ainda não responder a estímulos e mover mais um lado do corpo. Dom Francisco aparenta em alguns momentos ter vontade de falar sem conseguir. “Ele chegou a lacrimejar ao ver familiares”, relatou uma pessoa próxima ao Bispo.

Os médicos já falam em alta para o Bispo nos próximos dias. Seriam instalados equipamentos no quarto da Casa dos Seminaristas no Bairro da Encruzilhada, no Recife para auxiliar no tratamento domiciliar.

MP lança campanha contra nepotismo

05 de setembro de 2006

O Ministério Público está lançando hoje em todo o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau, o chamado nepotismo. De acordo com o promotor Lúcio Luiz de Almeida existe base para considerar o nepotismo inconstitucional. “Essa ação cumpre o princípio constitucional da moralidade púbica, não precisando de lei específica”.

O Ministério Público está fazendo um trabalho de orientação, mais um procedimento de investigação preliminar. Será dado um prazo de 90 dias para adequação das prefeituras. Não havendo isso, o Ministério Publico entrará com Ações Civis Públicas.

Os municípios onde há mais denúncias de casos de nepotismo no Pajeú são Tabira (Josete Amaral), Ingazeira(Zé Veras) e Flores (Marcone Santana). Em Afogados da Ingazeira o prefeito Totonho Valadares tem seu irmão Paulo Valadares na Secretaria de Finanças.

Como a legislação, segundo o promotor, não permite sequer um familiar contratado, os dias de Paulo na Secretaria podem estar contados.

O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta segunda-feira (06.01), no Palácio do Campo das Princesas, os profissionais que vão comandar as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos quatro anos.

Os novos gestores foram escolhidos por meio de um processo seletivo realizado durante o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma de seleção para o preenchimento e desenvolvimento de cargos de liderança.

Das 16 Gerências Regionais, 11 terão seus gestores reconduzidos ao cargo. Outras cinco áreas estarão sob nova gestão: Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Sertão do Moxotó-Ipanema e Sertão do Alto Pajeú.

O objetivo dos gerentes regionais é elevar os resultados educacionais da GRE, por meio do Pacto pela Educação, e aperfeiçoar a gestão administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica da regional de modo eficiente e com transparência, sempre visando a melhoria da qualidade de ensino.

As GREs são unidades administrativas da Secretaria de Educação e Esportes e estão distribuídas em todas as regiões do Estado, atendendo às especificidades de cada área. Além de coordenar as ações relacionadas à educação e aos esportes, as gerências apoiam os municípios a fim de que haja o fortalecimento das políticas públicas, contribuindo diretamente com o avanço nos principais indicadores educacionais.

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

Nesta segunda-feira (11), com as presenças do presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, e dos deputados federais Pedro Campos (PSB) e Fernando Filho (União Brasil) na sede estadual do partido no Recife, novos quadros se aliaram ao PSB.

Ao todo, quatro pré-candidatos a prefeitos de municípios do Interior fizeram a passagem para o time do 40. O ex-prefeito Carlinhos do Moinho, que governou Lagoa de Itaenga entre 2001 e 2008, foi um dos que assinaram sua ficha de filiação. Ele levou seu grupo político em peso para o ato e está confiante na conquista de mais um mandato de prefeito.

Também na Mata Norte, Carpina terá o nome do ex-prefeito Joaquim Lapa como pré-candidato. O político já havia confirmado seu retorno ao partido no mês passado e esteve no Recife nesta segunda-feira para ingressar oficialmente no PSB. Em abril, ele deve comandar um evento em Carpina para o lançamento oficial de sua pré-candidatura.

Outro município que terá uma postulação do PSB é Exu, no Sertão, com Genário Aquino. Já em Itacuruba, o atual vice-prefeito, Juninho Cantarelli, está de chegada à sigla socialista para disputar o Executivo municipal nas eleições de outubro. Ambos também levaram pré-candidatos a vereadores e outras lideranças para o ato de filiação na sede do PSB.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

• Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
• Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
• Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.